jurisprudencia dano moral pessoa juridica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005558-14.2020.8.19.0012 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005558-14.2020.8.19.0012 Recorrente (Autor): S&R PINTURAS EM GERAL Recorrido (Réu): STELO S.A. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Cachoeiras de Macacu /RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O S&R PINTURAS EM GERAL ajuizou ação de defesa do...
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... III ¿ Recurso para ver reconhecido o dano moral e a condenação a respectiva indenização ... ¿ Ausencia de minimo resquicio de haver a pessoa juridica experimentado ofensa a sua honra ... -
Acórdão Nº 0002797-24.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... sentença reformada majorando-se o valor do dano moral ... Em suas razões recursais aduz que o ... substancialmente da aplicação quanto à pessoa natural, daí se denominar “honra objetiva” a pessoa jurídica" ... Quanto ao tema, embora ainda exista diverg\xC3" ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. REGIMEDE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar as premissasde fato que levaram o Tribunal de origem a concluir pela existênciade dano moral a ser reparado, sob pena de afronta ao óbice da Súmula7/STJ.2. Em se tratando de indenização...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 950-69.2017.5.09.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PESSOA JURÍDICA . Conforme se...
... PESSOA JURÍDICA ... Conforme se extrai do ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO INTEGRAL DAS VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004423320214058402), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800442-33.2021.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS UNICOMPRE ADVOGADO: Luís Gustavo Pereira De Medeiros Delgado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Sophia Nóbrega Câmara Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA...
... -66), se referem a débitos de natureza jurídica diversa (IR e multa) ... Pugnou pela ... pessoa (física ou jurídica) em Dívida Ativa da ... ão ao crédito, ilustra típica hipótese de dano a ser considerado in re ipsa , sendo presumida a ... são aptas - por si só - a causar dano moral ... Confira-se os seguintes precedentes: ... -
Decisao Nº 0113298-20.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-04-2022
... RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO EM DANO MORAL AO MONTANTE DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL ... em vista a regularidade contratual e jurídica de sua conduta. No mais, refuta a pretensão ... caso, a lesão sofrida pela recorrida, pessoa jurídica, é evidente. Ressalte-se que, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... ância que denote a caracterização de dano moral reflexo, além de defender a ... indenização por fatos envolvendo pessoa falecida em 2003 ... Logo em seguida, suscita ... doutrina desenvolvida sobre a natureza jurídica do dano moral, conclui pela possibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21949-65.2016.5.04.0331)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ABALO PSICOLÓGICO ADQUIRIDO APÓS A OCORRÊNCIA DE ASSALTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA RECLAMADA. TRABALHO EM AGÊNCIA DO BANCO POSTAL - ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO...
... : a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do ... próprio dano, que se constata ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ... porque a tutela jurídica, neste caso, incide sobre um interesse imaterial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 696-12.2016.5.08.0007) 20-06-2018
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... ção de um contrato da com uma pessoa jurídica. O ato perpetrado pela Reclamada, evidentemente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 921-45.2017.5.13.0011) 14-11-2018
... econômica, política, social ou jurídica ... São indicadores de transcendência, entre ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE ... de instituição de ensino particular (pessoa jurídica de direito privado), arbitra-se o ...
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Decisão da Presidência nº 1177827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... do Superior Tribunal de Justiça, que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral ... No entanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1177827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... do Superior Tribunal de Justiça, que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral ... No entanto, ...
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Lição 18 - Do dano indenizável
... Independência do dano material, do dano moral e do dano estético – II – Dano material – ... ção do dano moral; 7.4 Dano moral à pessoa jurídica; 7.5 Dano moral coletivo; 7.6 Da ...
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Decisao Nº 0007736-42.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227, STJ. INEXISTÊNCIA DE ... DANO MORAL NÃO SE FIZERAM PRESENTES. LESÃO À HONRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038582220194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803858-22.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LENITA PONTES NASCIMENTO ADVOGADO: Victor Alexandre Peixoto Leal APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO...
... dano moral e bem como o benefício da justiça ... , implicando a alteração da situação jurídica das partes em razão de seu conteúdo extintivo ... ência deduzida exclusivamente por pessoa natural. " (STJ - EDcl no AgInt no AREsp ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2313-96.2015.5.09.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE QUE SE CONSIDERA MAIS ADEQUADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista...
... os elementos dos autos, tais como o dano (acometimento de doença de cunho ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ... jurídica, neste caso, incide sobre um interesse imaterial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO ... quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ... ízo concreto, até porque a tutela jurídica, neste caso, incide sobre um interesse imaterial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115500-92.2007.5.01.0042) 14-11-2018
... , ou mesmo estimular, o empregado a formar pessoa jurídica para prestar os serviços contratados, ... ção da condenação à reparação de dano moral coletivo com reconhecimento de vínculo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 541-38.2015.5.09.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL NOS PERÍODOS DE ... ". Diante da natureza jurídica reparatória e em atenção ao princípio da ... A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIOS DA ... PROPORCIONALIDADE E ... agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069474820184058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806947-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISLANNY RAMAYANA MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: José Gilberto Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DE...
... que a parte perdeu a situação jurídica de beneficiária da gratuidade da justiça ... b) não há nexo causal entre a conduta e o dano alegado pela parte Autora, uma vez que não é ... (ação ou omissão); 2) dano patrimonial ou moral (extrapatrimonial); 3) nexo de causalidade entre ... Na hipótese dos autos, a parte ré é pessoa jurídica de direito público, razão pela qual, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1668-59.2011.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O instituto "banco de horas" somente existe para o Direito caso atenda à sua estrita tipicidade...
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL E MORAL ... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... tão somente a esta Corte a conclusão jurídica dela resultante, ou seja, examinar se os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... ) não ficou caracterizado nos autos qualquer dano ao erário público ou o enriquecimento ilícito ... estimativa e considerando inclusive o dano moral coletivo ocorrido em razão da conduta; b) ... , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ.1. Está pacificado nesta Corte Superior que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, por si só, configura dano in re ipsa.Precedentes.2. É inviável o acolhimento da tese da ausência de responsabilidade civil da agravante,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-27.2014.5.12.0057) 24-03-2020
... : a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da ... quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse ... nulidades, a interpretação da ordem jurídica" e as dissensões decisórias em face da jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0112.11.002655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE NÃO PRESTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PESSOA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO REFORMADA. I. É possível a pessoa jurídica sofrer dano moral, mas para tanto, necessário se faz que exista ofensa à sua honra objetiva, ao conceito de que goza no meio social. Inexistente prova acerca do dano...