jurisprudencia dano moral serasa

Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. Entendimento desta Relatora quanto à ratificação da r. sentença. Multa...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0182151-91.2021.8.19.0001. Recorrente: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Recorrida (autora): DENIZE CRISTINA DOS SANTOS. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1055061-71.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Neuzete RodriguesRecorrida(s):LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., SERASA S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1027414-98.2022.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei em Várzea Grande/MTRecorrente(s):Michelly Angie da Silva Maffini Recorrido(s):Avon Cosméticos Ltda. Serasa S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de abril de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTO:RECU

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800201-48.2022.8.19.0077 Recorrente (autora): JULIANA FERREIRA DE SOUZA. Recorrido (réu): CLARO S/A. Origem: Juizado Especial Cível - Seropédica - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1050049-76.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Júlio Cesar Miranda Recorrido(s):Ipanema Empreendimentos e Partições Ltda.Serasa S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1052075-47.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Iedilaine Cristina SilvaRecorrido(s):Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:18 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulda Com Declaração de Inexistência de Débito, Cumulada, Ainda, Com Indenização por Dano Moral. Alegação por Parte Da Autora de Não Ter Mantido Relação Jurídica de Diteito Material Com a Ré, Bem Com Aponte Indevido de Seu Nome Nos Cadastros Restritivos Ao Crédito. Sentença de Parcial Procedência, Determinando a Exclusão Do Nome Da Autora Do...

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – "SERASA LIMPA NOME" – Nome do autor incluído na plataforma "Serasa Limpa Nome" com base em dívida prescrita – Pretensão de declarar inexigível o débito – Prescrição incontroversa – Prescrição da dívida que torna o débito inexigível, judicial ou extrajudicialmente – Exclusão do nome do autor da plataforma "Serasa Limpa Nome" que é consequência lógica da declaração de...

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA POR CONTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. 1. A autora teve seu nome inscrito no SERASA por meio de registro efetivado pela Caixa Econômica Federal, muito embora nunca tenha aberto conta na mencionada instituição...

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