jurisprudencia franquia
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Acórdão nº 50021490520188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA NO PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO DO CAPITAL SEGURADO. DESCONTO DA FRANQUIA. OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE E DO CONTRATO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
... entende que o julgamento padece de omissão quanto ao desconto da franquia contratada pela ré, razão por que também requer o acolhimento com ... -
Acórdão nº 0038092-69.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Marzo de 2017
... MEDICAMENTOS – FRANQUIA DE EXTRAÇÃO ... CONSTITUCIONAL – JURISPRUDÊNCIA DO ... STF – ...
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Acórdão nº 0357524-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
... INTERNAÇÃO EM UTI ... PARA TRATAMENTO ADEQUADO. FRANQUIA DE ... EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL. JURISPRUDÊNCIA ... DO STF. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 0500341-89.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... À SAÚDE – INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO ... ADEQUADO - FRANQUIA DE EXTRAÇÃO ... CONSTITUCIONAL – JURISPRUDÊNCIA DO STF - ...
- Acórdão nº 2014/0197271-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0162058-2 de T5 - QUINTA TURMA
... à alínea c da franquia constitucional, uma vez que se discute a ... mesma questão ...
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Acórdão nº 1.0216.15.009057-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE FRANQUIA - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - VALIDADE. Nos termos do art. 63, CPC, a competência territorial é relativa, podendo ser modificada por cláusula contratual eletiva de foro, que obriga os herdeiros e sucessores das partes. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que o contrato de...
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Acórdão nº 0004696-40.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... PARA TRATAMENTO ADEQUADO - FRANQUIA ... DE EXTRAÇÃO CONSTITUCIONAL ... JURISPRUDÊNCIA DO STF - MULTA ...
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Acórdão nº 2006/0196294-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES À FRANQUIA E SERVIÇOS LOCAIS. DECLARAÇÃO DE INTERESSE DE ENTE FEDERAL AFASTADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-541-89.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o Recurso de Revista ... -
Repercussão Geral nº 777749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2011
Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte. Repercussão Geral. Aplicabilidade. 4. Questão de Ordem acolhida para reconhecer a inexistência de repercussão geral da matéria, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, não...
... Publicação ... - Tema 274 - Cobrança de Pulsos Além da Franquia ... - Acórdãos Citados: Re 561574 Rg - Tribunal Pleno, Re ... 567454 Qo ... -
Acórdão nº 0000906-52.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2022
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Omissão atendimento médico. Ausência de plantonista. Preliminar de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa afastadas. Hospital e operadora do plano de saúde que respondem objetiva e solidariamente pelo ilícito. Negligência do hospital em não manter médico plantonista ou de sobreaviso. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado em...
... Diz que o contrato de seguro prevê uma franquia de 20% sobre o valor do prejuízo com mínimo de cobertura de R$ 20.000,00 ... -
Acórdão nº 0500673-36.2017.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... CRECHE. IMPERATIVO CONSTITUCIONAL ... FRANQUIA JUSFUNDAMENTAL. IMPACTO ... NEGATIVO NO NÚCLEO FAMILIAR. ACESSO A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030148-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PESSOA JURÍDICA COMO DESTINATÁRIA FINAL DOS SERVIÇOS - FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - BENS ABRANGIDOS PELA COBERTURA - DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA - DESVIO PRODUTIVO CONFIGURADO - QUANTUM...
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Acórdão nº 2008/0001128-3 de T4 - QUARTA TURMA
... da demanda, fê-lo com apoio em norma constante do contrato de franquia firmado entre a Amil e a Gestão em Saúde Ltda ... 3. Não ...
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Processo nº 0191867-31.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... no valor que ultrapassar a franquia. Recurso ... adesivo desprovido. Quantum arbitrado dentro dos ...
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Acórdão nº 2005/0023213-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ISS. FRANQUIA. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou ...
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Acórdão Nº 0011247-30.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... COM SUPOSTA TERCEIRA PESSOA INTERESSADA NA AQUISIÇÃO ... DA FRANQUIA ... - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no ...
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Repercussão Geral nº 777749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte. Repercussão Geral. Aplicabilidade. 4. Questão de Ordem acolhida para reconhecer a inexistência de repercussão geral da matéria, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, não...
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Repercussão Geral nº 777749 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3° e 4°). Telefonia. Cobrança de pulsos além da franquia. Matéria infraconstitucional. 3. Jurisprudência pacificada na Corte. Repercussão Geral. Aplicabilidade. 4. Questão de Ordem acolhida para reconhecer a inexistência de repercussão geral da matéria, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760-70.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CITAÇÃO ENTREGUE AO PORTEIRO DO CONDOMÍNIO NO QUAL SE SITUA A EMPRESA. INEXISTÊNCIA. Relativamente ao procedimento de citação, a CLT contém regra expressa, dispondo que -a notificação será feita em registro postal com franquia- (CLT, art. 841, § 1º). Para a citação válida, não se exige, portanto, pessoalidade,...
... , dispondo que "a notificação será feita em registro postal com franquia" (CLT, art. 841, § 1º). Para a citação válida, não se exige, ... -
Acórdãos nº 0133119-13.2007.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... e Calçados Samello S.A. [ VOTO N º 24.311 ] APELAÇÃO. FRANQUIA. RESOLUÇÃO POR INADIMPLÊNCIA. MULTA CONTRATUAL EQUIVALENTE ...
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Acórdão Nº 0623301-26.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-02-2018
... Vara Cível, que foi reconhecida a rescisão do contrato de franquia em referência, ... obedecendose às respectivas cláusulas contratuais ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-78.2000.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1333552 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA