jurisprudencia laudemio
- Decisão Monocrática nº 2011/0047516-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0160317-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0134855-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0042774-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0058096-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0115347-8 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2010/0200410-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0021887-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2011/0117260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0133134-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0151910-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão, Processo nº 5013575-08.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENFITEUSE. ALIENAÇÃO DO DOMÃNIO ÚTIL. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO AO MUNICÃPIO. BASE DE CÃLCULO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 284/STF.I - Na origem, trata-se de ação de indenização contra MunicÃpio do Rio de Janeiro objetivando a devolução dos valores pagos a maior a tÃt
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Acórdão nº 1.0000.17.060302-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - BEM IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO - NEGATIVAÇÃO NOME DEVEDOR - SUSPENSÃO PROCEDIMENTO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS. 1. São pressupostos para a concessão da tutela de urgência a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao...
- Acórdão nº 2001.33.00.007458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Enero de 2009
- Decisão Monocrática nº 2006/0121677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Sentença com número 5629427-54.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 29-06-2023
- Decisão Monocrática nº 1997/0048336-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042274720184058001), 14-11-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804227-47.2018.4.05.8001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE/APELANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE/APELADO: MANOEL NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: AYSLAN VICENTE LIMA E OUTRO EMBARGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3
- Decisão Monocrática nº 0004577-64.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0004575-94.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0004671-12.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 2011/0115814-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 0206412-93.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
- Acórdãos nº 0033752-70.2011.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016