jurisprudencia laudemio
- Decisão Monocrática nº 0004713-61.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 0004002-56.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 2011/0049049-0 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisao Nº 0149380-50.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
- Decisão Monocrática nº 0004598-40.2009.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2010
- Acórdão nº 2001.33.00.007458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2007
- Acórdão nº 2001.33.00.007458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2007
- Acórdão nº 2004.33.00.027337-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
- Acórdão nº 2004.33.00.027337-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Mayo de 2007
- Acórdão nº 2003/0095906-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004.33.00.009480-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Marzo de 2006
... DIREITO CIVIL - ENFITEUSE - LAUDEMIO - BENS INCORPORADOS ... 1. O Laudêmio é o pagamento de determinada ...
- Acórdão nº 2010/0160317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decisão monocrática Nº 1357940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0371361-79.2012.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2015
DIREITO CIVIL. LAUDÊMIO. IMÓVEL OBJETO DE ENFITEUSE. TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO ÚTIL. INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE. PAGAMENTO DO LAUDÊMIO. INOBRIGATORIEDADE. DESPROVIMENTO. 1. Recurso de agravo com fundamento no artigo 557, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, contra decisão desta relatoria que negou seguimento a recurso contra sentença em demanda na qual pretende a...
- Decisão Monocrática Nº 0165088-26.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-11-2020
- Decisão Monocrática nº 2010/0207818-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0193945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - SANEAMENTO - TRANSFERÊNCIA NÃO-ONEROSA DO DOMÍNIO ÚTIL DO BEM IMÓVEL COBRANÇA DE LAUDÊMIO IMPOSSIBILIDADE. 1. Constatado erro material no acórdão embargado, no tocante ao prequestionamento dos dispositivos legais invocados no recurso especial, merecem acolhida os embargos de declaração para sanar o vício. 2. É pacífico nesta Corte...
- Decisão Monocrática nº 2008/0176758-1 de T4 - QUARTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0193439-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 0007149-17.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 2010
- Decisão Monocrática nº 2010/0179059-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0068685-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2011/0047516-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2010/0160317-7 de T3 - TERCEIRA TURMA