jurisprudência pedido contraposto
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Sentença nº 1000833-45.2021.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... , sendo lícito à parte demandada formular pedido contraposto em face da consignante, desde que ... Ocorre que a jurisprudência desta Corte Superior caminhou no sentido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000120-89.2015.5.07.0004), 2016-11-09
... à época da resposta à consignatória, o pedido" contraposto é o instrumento através do qual o r\xC3" ... A jurisprudência trabalhista tem admitido que o Réu, em pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023
PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...
... de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da ... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no ... num robusto contexto probatório contraposto à conclusão do perito judicial, constituído ... -
Acordao N° 1432884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos declaratórios. Inocorrência de vício processual (cerceamento de defesa e/ou supressão de instância). Pedido contraposto formulado a tempo e modo (na contestação) devidamente impugnado ao tempo da réplica, sob duplo fundamento (pedido não mereceria prosperar e só seria cabível em ação própria) para que ao final fossem ?rejeitados todos os pedidos na contestação?. Princípio da...
... PEDIDO ... CONTRAPOSTO FORMULADO A TEMPO E MODO (NA ... ção legal, com igual respaldo na jurisprudência, a ... empresa Demandada/Recorrente requer que ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0091900-73.2008.5.07.0031), 2017-05-29
... ÃO Defende a recorrente ser incabível pedido contraposto em sede de ação de consignação em ... A jurisprudência trabalhista tem admitido que o Réu, em pedido ...
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Acórdão Nº 0300988-68.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. VIA RECURSAL INADEQUADA. TESE DE OMISSÃO QUANTO A TÓPICO TRATADO NO RECURSO INOMINADO. ACOLHIMENTO. JULGADO QUE NÃO ANALISOU A FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA AO PEDIDO CONTRAPOSTO. EFEITOS INFRINGENTES. ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO E DA EMENTA: RECURSO...
... Passo, portanto, anlise:O pedido contraposto era meramente declaratrio, de modo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000574-36.2019.5.07.0002), 2021-01-26
... de59ebc) que : I) julgou IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Consignação ... dúplice, semelhante ao pedido contraposto no rito processual dos juizados especiais ... A jurisprudência tem admitido a reconvenção/pedido contraposto ...
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Sentença nº 1000905-03.2020.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Houve pedido contraposto. A parte autora impugnou a defesa ... Nesse sentido, a jurisprudência: Os contratos submetem-se, quanto ao seu ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... posição de Motivos, diante da jurisprudência desfavorável e da dificuldade financeira ... OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a procedência da ação, nos moldes do pedido. Acostou procuração e documentos (fls. 18/577) ... 80 do CPC. Jurisprudência do STJ. Hipótese em que a resistência à ... autores e a formulação de pedido contraposto, em sede de contestação, por si só, não ... -
Acórdão Nº 0000724-85.2015.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... 3- Ao que se observa da assentada jurisprudência, é possível a alteração da taxa de juros ... onerosidade do encargo, quando contraposto à taxa média de mercado na data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001082-64.2013.5.06.0181), 12-03-2015
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do pedido contraposto. Pretende o reclamante a reforma da ... jurisprudência trabalhista o pedido contraposto, desde que ...
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Acórdão Nº 0300252-59.2014.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-01-2018
... SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO INACOLHIDO NA ORIGEM. PERDAS ... E ... sentido, colhe-se da jurisprudência: ... CIVIL. PEDIDO CONTRAPOSTO. ART. 31 DA LEI ...
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Processo nº 0015845-28.2014.8.19.0212 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Pedido contraposto que não deve ser acolhido. ... Código Civil. Jurisprudência sobre o tema. ...
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Acórdão Nº 0000666-83.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. SERVIÇOS PÚBLICOS ... DE ... E DESPROVIDO ... da jurisprudência": ... indenização deve ser fixada em termos razo\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006531-09.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RÉ, ORA RECORRENTE, PUGNOU, EM PEDIDO CONTRAPOSTO, PELA ... CONDENAÇÃO DA AUTORA AO ... DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E ... DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... compulsória, faz o pedido do benefício. Em situações envolvendo pedidos ... ério comumente utilizado pela jurisprudência" desta Corte) ... e a redu\xC3" ... ável, considerando o direito de greve contraposto e a natureza ... essencial da atividade ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0028198-42.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E DO PEDIDO CONTRAPOSTO, QUE FOI MANTIDA EM SEDE DE RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES LITIGANTES. RECURSO ESPECIAL MANEJADO PELA EMPRESA RÉ NÃO ADMITIDO PELA EGRÉGIA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO ... PEDIDOS EXORDIAIS E DO PEDIDO ... CONTRAPOSTO", QUE FOI MANTIDA EM SEDE DE ... RECURSOS DE APELA\xC3" ... RÉ/EXECUTADA ... A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA É ... -
Decisao Nº 0188682-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2023
... 10 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO EM PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0091900-73.2008.5.07.0031), 2016-10-03
... PEDIDO ... CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. Consoante o ... OBJETIVOS DA AÇÃO. A jurisprudência trabalhista tem admitido que o Réu, em pedido ...
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Sentença nº 1000054-20.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... na decisão embargada não foi apreciado o pedido contraposto para a devolução de ... A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é a de que o pedido contraposto é ...
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Acordão da , 25-04-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. CARÃTER DÚPLICE. AUSÊNCIA. SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. FORMULAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE.1- Recurso especial interposto em 18/4/2022 e concluso ao gabinete em 23/2/2023.2- O propósito...
... SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO ... CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE ... CPC/1973, a jurisprudência desta Corte, com apoio na doutrina, firmou-se ... -
Sentença nº 1001367-07.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Pois bem, em primeiro, o pedido de multa do art. 477 da CLT decorre de alegação ... PEDIDO CONTRAPOSTO A 1ª Reclamada pleiteou devolução de “ um ... cd488b2). Nesse sentido, a jurisprudência do C. TST: " PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº ...
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Processo nº 0014566-62.2013.8.19.0011 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... , RECONVENCIONAL OU MESMO EM PEDIDO CONTRAPOSTO. ... que é iterativa a jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0300073-70.2018.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... face de sentena que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o pedido contraposto nos ...