jurisprudencia readmissão
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-898/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-37.2001.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo de lei foram ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-164001/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Estando a decisão regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais desta Corte, impõe-se o não-conhecimento do apelo revisional. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Recurso não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO...
... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-348023/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não há nulidade a ser declarada, pois o Regional, ao se manifestar quanto aos documentos apresentados com o Recurso Ordinário, indeferiu sua juntada porque se tratava de prova documental extemporânea, como também, registrou que não havia motivos para sua inoportuna apresentação. Se a parte entendesse...
... Se se tratar de empresa pública, todavia, a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, à luz ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11033-20.2021.5.18.0003)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS - CAIXEGO . ANISTIA PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 17.916/2012 DO ESTADO DE GOIÁS. READMISSÃO. MAJORAÇÃO DA JORNADA...
... READMISSÃO ... MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS PARA OITO HORAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101027-96.2016.5.01.0071)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pela leitura do acórdão recorrido, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Com efeito, apesar do Tribunal Regional ter reformado a...
... manutenção do patamar remuneratório do autor quando de sua readmissão ... Isso significa dizer que o reclamante não tem direito a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10627-15.2016.5.03.0060) 16-05-2018
... ção de recomposição salarial do anistiado, após sua readmissão, pela observância dos reajustes salariais e das promoções gerais, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 344-21.2016.5.20.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS A PARTIR DA DATA DE READMISSÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES LINEARES, GERAIS E IMPESSOAIS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA
... DIFERENÇAS SALARIAIS A ... PARTIR DA DATA DE READMISSÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PROMOÇÕES LINEARES, GERAIS E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1512-98.2014.5.05.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO ANISTIADO PELA LEI Nº 8.874/1994. READMISSÃO POSTERIORMENTE DECLARADA NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 372/2002, POR INOBSERVÂNCIA DOS DITAMES DA LEI DE REGÊNCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO QUE...
... EMPREGADO ANISTIADO PELA LEI Nº 8.874/1994 ... READMISSÃO POSTERIORMENTE DECLARADA NULA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PORTARIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-871/2003-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 876-42.2014.5.10.0007) 03-10-2018
... ANISTIA CONDEDIDA NOS MOLDES DA LEI N° 8.878/94 ... READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PERCENTUAL DEFERIDO EM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23216/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS AGRAVO REGIMENTAL INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Tendo o acórdão, proferido em agravo regimental, assentado que a questão atinente à incidência da multa de 40% do FGTS sobre toda a contratualidade, nos casos de aposentadoria espontânea, estava dirimida pela aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST, não há que se falar em omissão pela ausência de manifestação
... a u sência de manifestação acerca da não-ocorrência de readmissão do Empregado, das violações de dispositivos constit u cionais ou do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100807-05.2016.5.01.0005) 12-09-2018
... EMPREGADO ANISTIADO. READMISSÃO. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. ANUÊNIO. PERÍODO DE AFASTAMENTO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-85.2015.5.03.0171) 25-04-2018
... que, ao empregado afastado são asseguradas, no momento de sua readmissão, todas as vantagens impessoais e lineares que, durante sua ausência, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13673/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2001
... em razão da continuidade na prestação de serviços ou da readmissão do empregado em curto espaço de tempo. A fraude e o prejuízo sofrido ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11785-23.2014.5.01.0031)
RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA...
... POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA DEMORA NA READMISSÃO. INDEVIDA ... Não merece provimento o agravo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 100450-97.2016.5.01.0078)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADOS ANISTIADOS. LEI 8.878/1994. REINCLUSÃO NO PLANO PETROS. A controvérsia diz respeito à
... readmissão decorrente da anistia e restabelecer direitos alcançados antes da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-403/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À JUBILAÇÃO. A matéria de fundo foi objeto de decisão peremptória no âmbito do TST, que consolidou sua jurisprudência na forma da OJ nº 177/SBDI1: -Aposentadoria espontânea. Efeitos. A aposentadoria espontânea extingue o...
... ço prestado anteriormente à mesma empresa na hipótese de readmissão do empregado aposentado espontaneamente. Aplicação do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4197/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À JUBILAÇÃO. A matéria de fundo foi objeto de decisão peremptória no âmbito do TST, que consolidou sua jurisprudência na forma da OJ nº 177/SBDI1: -Aposentadoria espontânea. Efeitos. A aposentadoria espontânea extingue o...
... ço prestado anteriormente à mesma empresa na hipótese de readmissão do empregado aposentado espontaneamente. Aplicação do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2888/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À JUBILAÇÃO. A matéria de fundo foi objeto de decisão peremptória no âmbito do TST, que consolidou sua jurisprudência na forma da OJ nº 177/SBDI1: -Aposentadoria espontânea. Efeitos. A aposentadoria espontânea extingue o...
... ço prestado anteriormente à mesma empresa na hipótese de readmissão do empregado aposentado esponta-neamente. Aplicação do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3136/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2004
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS RELATIVO AO PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À JUBILAÇÃO. A matéria de fundo foi objeto de decisão peremptória no âmbito do TST, que consolidou sua jurisprudência na forma da OJ nº 177/SBDI1: -Aposentadoria espontânea. Efeitos. A aposentadoria espontânea extingue o...
... ço prestado anteriormente à mesma empresa na hipótese de readmissão do empregado aposentado espontaneamente. Aplicação do Enunciado nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1392/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Noviembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. O TST sedimentou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 50 da eg. SBDI-2, segundo o qual "a tutela antecipada concedida antes da prolação da sentença é impugnável mediante Mandado de Segurança, por não comportar recurso próprio". ESTABILIDADE. ARTIGO 41 DA CARTA POLÍTICA. EMPREGADO CELETISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA...
... Recurso Ordinário provido para cassar a ordem de readmissão imediata do empregado dispensado imotivadamente e excluir da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-878/2001-004-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... rido pela mencionada Lei n° 9.528/97, que condicionava a readmissão de empr ... gados de empresas públicas e de soci ... dades de economia ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...
... 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO DO ART. 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Concedida a tutela em decisão interlocutória, sabidamente irrecorrível de imediato nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, e não havendo notícia de que já tenha...
... 557, §1º, DO CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE READMISSÃO DO LITISCONSORTE NO EMPREGO EM TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS ...