jurisprudencia readmissão
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-329/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS ... Ante a possível ofensa ao art. 6º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18066/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... Incidência da Súmula 297 do TST ... READMISSÃO - ANISTIA. O art. 3º da Lei 8.878/94 condiciona o retorno ao emprego -às ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101587-14.2017.5.01.0003)
RECURSO DE REVISTA OBREIRO - ANISTIA - READMISSÃO - PERÍODO DE AFASTAMENTO - REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PROGRESSÕES SALARIAIS - CÔMPUTO - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 56 DA SDI-1 DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - PROVIMENTO .
... RECURSO DE REVISTA OBREIRO – ANISTIA – READMISSÃO" – PERÍODO DE AFASTAMENTO – ... REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA \xE2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-984006/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... Recurso de revista não conhecido ... READMISSÃO. ANISTIA. Esta Egrégia Corte Superior, consolidou entendimento segundo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11511-04.2015.5.01.0038)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da jurisprudência do TST, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de inclusão de empregado anistiado no Plano Petros I, quando da sua readmissão na forma da Lei 8.878/1994. A situaç
... readmissão na forma da Lei 8.878/1994. A situação dos autos não se enquadra na ... -
Acórdão nº 2000.01.00.019537-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. EMENDA Nº 26 DE 1985. ADCT ART. 8º. READMISSÃO. VENCIMENTOS A RECEBER. TERMO "A QUO". 1. A Jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que o fato de o servidor ter sido demitido em decorrência de motivação exclusivamente política antes da Carta de 1988 não obsta a ser anistiado com base no ADCT, art. 8º, da CF/88. 2. A percepção das...
... 8º do ADCT, estipulando (art. 5º) que a readmissão se daria aos que foram demitidos a partir de 1979, o que não é o caso do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10348-29.2016.5.03.0060)
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ANISTIA. LEI 8.878/1994. READMISSÃO POR ENTE PÚBLICO DIVERSO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CÔMPUTO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. RECOMPOSIÇÃO SALARIAL. PROGRESSÕES SALARIAIS. Constatado o equívoco da decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de instrumento, impõe-se
... READMISSÃO POR ENTE PÚBLICO DIVERSO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. CÔMPUTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 361-86.2013.5.09.0001) 21-02-2018
... ção, prevista no artigo 7º, XXIX, da CF , é a data da readmissão. Precedentes ... Recurso de ... revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-50.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2721/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência do c. TST, a aposentação voluntária enseja a extinção do contrato de trabalho (OJSBDI 1 nº 177). 2. A continuidade da prestação de serviços gera novo contrato de trabalho e, integrando o empregador a administração estadual indireta, o ato da readmissão direta de...
... o empregador a administração estadual indireta, o ato da readmissão direta de aposentado implica a violação do art. 37, incisos II, XVI, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100302-04.2018.5.01.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS. EFEITOS FINANCEIROS APÓS A READMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO ... DE AFASTAMENTO. REAJUSTES SALARIAIS E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10279-65.2015.5.01.0002) 15-08-2018
... se extrai do acórdão regional, tal fato se deu com a readmissão do Reclamante, em 23/12/2010. O Eg. TRT registrou que a Reclamação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185200-52.2008.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EXTENSÃO DAS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA À ECT. Considerando que se trata de processo submetido ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista fica restrita às hipóteses elencadas no artigo 896, § 6º, da CLT, isto é, ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade à...
... do prazo prescricional aplicável à pretensão relativa à readmissão do empregado anistiado é a data do efetivo reconhecimento da anistia pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467020/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... 3a. Turma) ... GMCA/rs/ac ... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO NO EMPREGO - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE RETORNO DO TRABALHADOR E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-12.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Dessa forma a decisão agravada não viola o art. 6º da Lei 8.878/94, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27440-49.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Dessa forma a decisão agravada não viola o art. 6º da Lei 8.878/94, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28040-61.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Dessa forma a decisão agravada não viola o art. 6º da Lei 8.878/94, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51840-97.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas, não, na hipótese de readmissão. Dessa forma a decisão agravada não viola o art. 6º da Lei 8.878/94, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45540-37.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... lugar no caso de reintegração, mas não na hipótese de readmissão. Dessa forma, a decisão agravada não viola o art. 6º da Lei 8.878/94, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51540-47.2009.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29640-87.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595640-33.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... readmissão do obreiro - hipótese rechaçada pela prova dos autos. 2. Mantido o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11065-20.2015.5.01.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . FURNAS. ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. DIREITO ADQUIRIDO
... FURNAS ... ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS RELATIVOS AO PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7009/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRATO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência do c. TST, a aposentação voluntária enseja a extinção do contrato de trabalho (OJSBDI 1 nº 177). 2. A continuidade da prestação de serviços gera novo contrato de trabalho e, integrando o empregador a administração estadual indireta,
... o empregador a administração estadual indireta, o ato da readmissão direta de aposentado implica franca violação ao art. 37, incisos II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-313751/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRATO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. 1. Segundo a atual, notória e iterativa jurisprudência do c. TST, a aposentação voluntária enseja a extinção do contrato de trabalho (OJSBDI 1 nº 177). 2. A continuidade da prestação de serviços gera novo contrato de trabalho e, integrando o empregador a administração estadual indireta,
... o empregador a administração estadual indireta, o ato da readmissão direta de aposentado implica franca violação do art. 37, incisos II, ...