jurisprudencia readmissão
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 230-70.2010.5.18.0000) 05-09-2018
... 1 ... PRESCRIÇÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. MARCO INICIAL. READMISSÃO. I ... Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o termo inicial ...
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Acórdão nº 43432 de Tribunal Pleno, 10 de Abril de 1961
EMPREGADO - TEMPO DE SERVIÇO - READMISSAO - COMO SE CONTA - JURISPRUDÊNCIA.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-63.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o acórdão encontra-se de...
... Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 346736 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANISTIA POLÍTICA. EFEITOS FINANCEIROS. RETROAÇÃO. PRECEDENTES. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que os efeitos financeiros da readmissão ou da reintegração, decorrentes da anistia concedida na forma do art. 8º do ADCT/88, contam-se da promulgação da Constituição vigente, ou seja, 5 de outubro de 1988. 2. Agravo regimental desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-62.2009.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA-PRÊMIO. ANISTIA. READMISSÃO. A questão não diz respeito aos efeitos financeiros decorrentes do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 495-65.2018.5.10.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANISTIA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DE JORNADA. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em
... readmissão do empregado anistiado deverá observar, ... automaticamente, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79141-46.1997.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... READMISSÃO. LEI 8.878/1994. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA ASSENTE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... SEÇÃO VIII Da reversão e da readmissão ... ARTIGO 206 ... ARTIGO 207 ... CAPÍTULO II Dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1530-07.2015.5.10.0003) 23-05-2018
... PRESCRIÇÃO ... READMISSÃO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. Demonstrado no agravo de instrumento que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001541-44.2015.5.06.0004), 01-02-2017
LEI 8.878/94. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO EM NÍVEL SUPERIOR AO OCUPADO QUANDO DA DISPENSA. Tendo tais efeitos jurídicos, ou seja, sendo a readmissão o ato jurídico cujos efeitos se contam a partir de sua execução e tendo a lei dito que o retorno deveria ocorrer na mesma classe, nível ou padrão em que o empregado se encontrava quando de seu afastamento correta a conclusão do juízo
... EMENTA LEI 8.878/94. READMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO EM NÍVEL SUPERIOR AO OCUPADO QUANDO DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 92-18.2016.5.20.0007)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. UNICIDADE CONTRATUAL. ANISTIA. VANTAGENS DO PERÍODO ANTERIOR À READMISSÃO. Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ANISTIA. REINCLUSÃO NO PLANO PETROS 1
... ANISTIA. VANTAGENS DO PERÍODO ANTERIOR À READMISSÃO ... Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-09.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. READMISSÃO. ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS. -Os efeitos financeiros da anistia ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1681-19.2015.5.10.0020) 16-05-2018
... Precedentes. 2. No caso, reconhecido o direito da autora à readmissão em 27.1.2009 e ajuizada a demanda em 15.10.2015, incidiria a prescrição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840-84.2009.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... DMC/gr/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. O artigo 6º da Lei nº 8.878/94 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11346-27.2015.5.01.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . ANISTIA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS ATÉ A EFETIVA READMISSÃO. MARCO INICIAL PARA PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.
... PAGAMENTO DOS SALÁRIOS VENCIDOS ATÉ A EFETIVA READMISSÃO. MARCO INICIAL PARA ... PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 125400-17.2009.5.20.0005) 26-09-2018
... ANISTIA CONDEDIDA NOS MOLDES DA LEI N° 8.878/94. READMISSÃO NO MESMO CARGO ... CÔMPUTO DO PERÍODO LABORADO NA PETROMISA ... PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51140-12.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3141/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Agosto de 2002
FUB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. Os efeitos financeiros da readmissão do empregado da Fundação Universidade de Brasília anistiado pelo art. 8º, § 5º, do ADCT iniciam a partir da promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista que a única restrição imposta pelo constituinte foi quanto aos efeitos financeiros, ao preconizar serem devidos somente a partir da promulgação da Constituição da...
... ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS ... Os efeitos financeiros da readmissão do empregado da Fundação ... Universidade de Brasília anistiado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-53.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, o acórdão encontra-se de acordo com a jurisprudência...
... Rescisão do Contrato de Trabalho. Readmissão ou Indenização. Gestante. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50840-68.2009.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CONAB. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DA OJ Transitória n.º 56 da SBDI-1 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10718-98.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO. REAJUSTES SALARIAIS E PROMOÇÕES GERAIS. A controvérsia acerca do direito aos reajustes salariais estava pacificada no âmbito desta Corte Superior, desde o julgamento do E-ED-RR-47400-11.2009.5.04.0017, em 9/10/2014, pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais que, em...
... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANISTIA. READMISSÃO. REAJUSTES SALARIAIS E ... PROMOÇÕES GERAIS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595641-18.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. -Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.- (Súmula n.º 156 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a processamento o recurso de revista, nos termos do...
... readmissão do obreiro - hipótese rechaçada pela prova dos autos. 2. De outro lado, ... -
Acórdão nº 2004.37.00.009163-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Marzo de 2006
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ABANDONO DO CURSO. READMISSÃO. DESLIGAMENTO. 1. Na linha da jurisprudência deste Tribunal e do STJ, o desligamento de aluno de curso superior deve ser precedido de direito de defesa. 2. Remessa oficial a que se nega provimento.
... assegurada à Impetrante, Keila Betânia Aires Barbom, sua readmissão no Curso de Geografia Licenciatura, tendo em vista que o seu requerimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-329/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS ... Ante a possível ofensa ao art. 6º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18066/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
... Incidência da Súmula 297 do TST ... READMISSÃO - ANISTIA. O art. 3º da Lei 8.878/94 condiciona o retorno ao emprego -às ...