jurisprudência rufianismo
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Decisão Monocrática nº 2007/0186928-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ções, em quadrilha ou bando, para a prática dos crimes de rufianismo" (art. 230 do CP), tráfico interno de pessoas (Art. 227 do CP) e exploraç\xC3" ... liminar em sede de habeas corpus, admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, reclama, por certo, a demonstração inequívoca dos requisitos ...
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Acórdão nº 0007190-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... MODUS ... OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ... acompanhando a orientação da ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ...
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Decisão da Presidência nº 95505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2008
... (corrupção de menores), 229 (casa de prostituição) e 230 (rufianismo), todos na forma do artigo 69 do Código Penal. (fl. 4) ... Ao fundamento ... É certo que a jurisprudência desta Corte tem admitido o abrandamento da súmula para admitir a ...
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Decisão Monocrática nº 5014325-23.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 28 de Agosto de 2012
... o tráfico, corrupção de menores, casa de prostituição e rufianismo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não ... Precedentes. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte assentou que fica prejudicada a alegação de excesso ...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... , entre outras, as medidas que reprimem a discriminação, o rufianismo, o desrespeito aos mortos 31 ... Em duas célebres decisões, conhecidas ... polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência ...
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Acórdão Nº 0900523-47.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
... 282), manuteno de casa de prostituio (CP, art. 229) e rufianismo (CP, art. 230), nocrimetributriorelativo ao ICMSa prtica delitiva ocorre ...
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Acórdão Nº 1000232-59.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-03-2021
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Omissão de socorro. Embriaguez ao volante. Participar de disputa na direção de veículo automotor em via pública. Prisão preventiva. Prévia manifestação. Nulidade da Decisão. Constrangimento ilegal. Inexistência.- Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prévia manifestação da defesa não se
... Constrangimento ilegal. Inexistência ... - Na linha da jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, a ... prévia manifestação da defesa n\xC3" ... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ameaças), a ... indicar reiteração delituosa, o que confere lastro de ... -
Acórdão Nº 5001199-84.2020.8.24.0144 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
... 282), manuteno de casa de prostituio (CP, art. 229) e rufianismo (CP, art. 230), nocrimetributriorelativo ao ICMSa prtica delitiva ocorre ...
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Acórdão Nº 0000017-69.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-02-2022
... desta Corte: APELAES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JRI - HOMICDIO E RUFIANISMO QUALIFICADOS (CP, ARTS. 121, 2, I E IV, E 230, 2) - SENTENA CONDENATRIA ...
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Acórdão Nº 5024689-65.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
... 282), manuteno de casa de prostituio (CP, art. 229) e rufianismo (CP, art. 230), no crime tributriorelativo ao ICMS, a prtica delitiva ...
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Acórdão Nº 5003255-35.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 11-11-2021
... : APELAES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JRI - HOMICDIO E RUFIANISMO QUALIFICADOS (CP, ARTS. 121, 2, I E IV, E 230, 2) - SENTENA CONDENATRIA ...
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Acórdão Nº 5024797-60.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 10-05-2022
... 282), manuteno de casa de prostituio (CP, art. 229) e rufianismo (CP, art. 230), no crime tributriorelativo ao ICMSa prtica delitiva ocorre ...
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Acórdão Nº 0001100-10.2018.8.24.0068 do Quarta Câmara Criminal, 27-02-2020
... 35), DANO QUALIFICADO (CP, ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III), RUFIANISMO (CP, ART. 230, CAPUT) E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO (CP, ART ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que "os depoimentos prestados por ...
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Acórdão Nº 0625174-27.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2017
... para impor ao réu acusação pelo delito de rufianismo qualificado (art. 230, §1º, ... Código Penal) ... ESTADO DO CEARÁ ... Neste sentido o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de ... Justiça, cite: ... PROCESSUAL PENAL E PENAL ...
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Acórdão nº 2007/0138060-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... seria de competência da Justiça Federal, amparando-se na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Já no que se refere ao ... de favorecimento à prostituição, casa de prostituição, rufianismo e porte ilegal de arma, objeto da ação penal, com hipótese de ...
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Acórdão Nº 0000719-11.2011.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
... APELAES CRIMINAIS - TRIBUNAL DOJRI- HOMICDIO E RUFIANISMO QUALIFICADOS (CP, ARTS. 121, 2, I E IV, E 230, 2) - SENTENA CONDENATRIA ...
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Acórdão nº 0007498-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Julio de 2017
... Em ... situações semelhantes, a jurisprudência, cônscia dos reclamos ... sociais e do verdadeiro espírito da Lei vem, ... pelo paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere lastro ...
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Acórdão nº 0018951-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... AGRAVO AO ...
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Acórdão nº 0018952-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... AGRAVO AO ...
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Acórdão Nº 0000827-76.2007.8.24.0016 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... jurisprudência dos Tribunais Superiores majoritariamente vem adotando a necessidade de ... : APELAÇÕES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO E RUFIANISMO QUALIFICADOS (CP, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 230, § 2º) - SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0902254-49.2017.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
... Como exemplos temos o curandeirismo (art. 284, CP), o rufianismo (art. 230, CP) e a casa de prostituio (art. 229, CP) (Manual de direito ...
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Acórdão Nº 0018561-55.2014.8.24.0061 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... : APELAES CRIMINAIS - TRIBUNAL DO JRI - HOMICDIO E RUFIANISMO QUALIFICADOS (CP, ARTS. 121, 2, I E IV, E 230, 2) - SENTENA CONDENATRIA ...
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Acordao N° 1281286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus. Organização criminosa denominada ?comboio do cão". Alegado excesso de prazo. Complexidade do feito. Covid-19. Força maior. Denegação da ordem. Na espécie, o alongamento da prisão cautelar está justificado nas particularidades do caso concreto, pois se trata de procedimento penal de alta complexidade, com pluralidade de réus - 49 (quarenta e nove) - divididos em três ações penais,...
... habeas corpus não tem previsão legal, sendo criação da jurisprudência ... para casos em que a urgência, necessidade e relevância da ... dentre eles homicídio, tráfico de drogas, tráfico de armas e rufianismo. De igual modo, a ... materialidade e os indícios de autoria dos acusados ... -
Acórdão nº 0013394-06.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Diciembre de 2016
... paciente, de diversos crimes (roubo, rufianismo e ... ameaças), a indicar reiteração delituosa, o que confere ... JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... AGRAVO AO ...
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Acórdão nº 2009/0017651-8 de T5 - QUINTA TURMA
... duas instâncias ordinárias, cabe salientar que a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que, em se ... CORRUPÇÃO DE MENORES. CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. VÁRIOS RÉUS E CRIMES. EXPEDIÇ\xC3" ...