jurisprudencia sobre comissario e comitente
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Introdução ao estudo da mediação
... estão aptas a conversar uma com a outra sobre as questões em disputa? ... 3) As partes ... O comitente teria a função básica de aceitar a missão de ... O comissário ou comissionistas entendem pelo trabalho a ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre ... a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. É ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017998-08.2003.8.08.0024 (024030179980)), 08/01/2008
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0020225-39.2001.8.08.0024 (024010202257)), 27/06/2007
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901845-05.2007.8.08.0000 (024079018453)), 08/01/2008
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901829-51.2007.8.08.0000 (024079018297)), 27/06/2007
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Legislação
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... 31, o síndico, o comissário, o liquidante, o inventariante e o administrador, ... do documento objeto do contrato ao comitente ... § 4º O despachante documentalista ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... vigente à época da aposentadoria sobre cadastramento prévio, sendo condição a ... ção, o colaborador contratado (comissário, representante, concessionário, franquiado ou ... pelo fornecedor contratante (comitente, representado, concedente, franquiador ou ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre" os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios C\xC3" ... materiais e morais postulada por comissário, para fins de recebimento de valor referente à ... ário, em seu próprio nome, à conta do comitente".” ... Por sua vez, estabelece o art. 703 do C\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ão que foi apurada no percentual de 3% sobre base de cálculo equivocada e com abatimentos ... In verbis : ... Art. 697. O comissário não responde pela insolvência das pessoas com ... não estará obrigado a ressarcir o comitente pelo prejuízo decorrente da inadimplência, nem ...
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... 79 ... De fato, o comissário não deve agir por conta própria, mas por conta e ordem do comitente, assemelhando-se, neste aspecto, ao trustee, ... Revista General de Derecho y Jurisprudencia, vol. III, México, 1932, p. 115 ... LOPES, ...
- Acórdão nº 1401-001.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
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O contrato de representação comercial: Análise das questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência
... 4 ... Por essa razão, ao tratar sobre a indenização no contrato de representação ... , se distingue da comissão porque o comissário age em nome próprio por conta de outrem, ... age em nome próprio, mas por conta do comitente, sendo que os terceiros não precisam conhecer a ...
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Acórdão Nº 2402-011.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: ... gastos comprovadamente efetuados pelo comissário em ... favor do comitente. (Acórdão ...
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Considerações acerca do rateio internacional de custos e despesas
... , cremos importante manter aceso o debate sobre o assunto, o que faremos com maior afinco quanto ... a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente" ...