jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
... passíveis de apossamento, consoante vem se firmando a jurisprudência:. ‘A desapropriação atinge bens e direitos, mobiliários e ... que se considerem com direito de propriedade em razão de usucapião devem buscar o reconhecimento de tal direito na via judicial adequada, de ... -
Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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... passíveis de apossamento, consoante vem se firmando a jurisprudência:. ‘A desapropriação atinge bens e direitos, mobiliários e ... que se considerem com direito de propriedade em razão de usucapião devem buscar o reconhecimento de tal direito na via judicial adequada, de ... -
Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0001334-97.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Marzo de 2013
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. RECONHECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES. USUCAPIÃO. VIA INADEQUADA. 1. A jurisprudência desta Corte Regional tem se consolidado no sentido de que os embargos de terceiro são via inadequada para discutir direito de propriedade em ação de desapropriação, haja vista a incompatibilidade da medida com o procedimento expropriatório. 2.
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