jurisprudência usucapião
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Acordão do Segunda Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DEUSUCAPIÃO. CONTESTAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃOAQUISITIVA NÃO VERIFICADA. ART. 485, V, DO CPC/1973. FATOS DA CAUSA.SÚMULA N. 343 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. A ação rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC/1973, pressupõeviolação frontal e direta de literal disposição de lei, dispensandoprévio reexame dos fatos da causa, o que
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Acórdão nº 2013/0099044-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... usucapião (Súmula ... jurisprudência desta Corte pacificou orientação no sentido da ...
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Acórdão Nº 5000371-49.2010.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Pois bem, segundo a firme jurisprudência do STJ, a propositura de ação de usucapião posterior a ação ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUAMANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283 DO STF. REQUISITOS EPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.AGRAV
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Acórdão Nº 0000742-91.2016.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... á prova suficiente para demonstrar preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária, motivo pelo qual viável a declaração da aquisição de ... Há que se ressaltar, ainda, que nos termos da jurisprudência do STJ é possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel com a ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REEXAME QUANTO À SUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA DO
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Acórdão nº 1.0642.06.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme jurisprudência do STJ, a mera alegação da ausência de registro por particulares não é motivo suficiente para comprovar que as terras em litígio são devolutas, notadamente quando comprovado nos autos cadeia sucessória bem definida a...
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Acórdão nº 1.0642.06.000761-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DISCRIMINATÓRIA E AÇÃO DE USUCAPIÃO - TERRAS DEVOLUTAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESUNÇÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.- Conforme jurisprudência do STJ, a mera alegação da ausência de registro por particulares não é motivo suficiente para comprovar que as terras em litígio são devolutas, notadamente quando comprovado nos autos cadeia sucessória bem definida a...
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Acórdão nº 50002736620178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... RELATORA: ... Nesse sentido, calha colacionar jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ... RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012459720174058000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0801245-97.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: André Alves Pinto De Farias Costa APELADO: APOIO CONSTRUCOES LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL...
... Autora em face da sentença que julgou improcedente pedido de usucapião de imóvel urbano (uma área remanescente de um terreno próprio que se ... A jurisprudência pátria já se manifestou pela impossibilidade de aquisição da ... -
Acórdão nº 0005289-05.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo interno. Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante. Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferido na decisão monocrática, baseado em decisão das Câmaras reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante.Inexistindo ... -
Acórdão nº 70085175966 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... 2021/Cível ... apelação cível. usucapião EXTRAORDINÁRIA. artigo 1.238 do código civil. NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ... Regra geral, doutrina e jurisprudência entendem pela impossibilidade de usucapião de bens vinculados ao SFH, por ...
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Acórdão nº 0017056-06.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo Interno. Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante. Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferida na decisão monocrática baseado em decisão das Câmaras reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante.Inexistindo ... -
Acórdão nº 0019273-22.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo Interno. Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante. Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferida na decisão monocrática baseado em decisão das Câmaras reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante.Inexistindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017185720204058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801718-57.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA....
... de contrato de doação e de decisão em processo regular da usucapião ... Contrarrazões apresentadas ... Por força de redistribuição, ... 70 do Código Civil ... A jurisprudência do STJ e desta Corte se firmou no sentido de que não é necessária a ... -
Acórdão nº 1.0470.13.009190-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO NO CURSO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ. Nos termos do art. 1.242 do CC, adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Segundo a jurisprudência do STJ, o prazo,...
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Acórdão nº 0024145-17.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Agravo Interno. Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante. Inexistindo jurisprudência conflitante ao entendimento proferida na decisão monocrática baseado em decisão das Câmaras reunidas Cíveis deste Tribunal, bem como ausência de impugnação específica da decisão, nega-se provimento ao recurso.
... Usucapião. Requisitos. Ausência de jurisprudência conflitante.Inexistindo ... -
Acórdão nº 1.0334.18.002179-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro que as partes são economicamente hipossuficientes, tratando-se de hipótese peculiar na qual restou
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Acórdão Nº 0003377-39.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR ... COMPROMISSO DE OMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. STJ/JURISPRUDÊNCIA EM ... TESES 133, Nº 6. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.183464-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE EXCLUSIVA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos da atual jurisprudência que se formou no Superior Tribunal de Justiça, é possível o reconhecimento da usucapião entre condôminos.2....
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Acórdão nº 50044617920168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSITIVA A EXTINÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PORQUANTO FUNDAMENTADOS EM ALEGAÇÃO DE IMPLEMENTO DE USUCAPIÃO, MATÉRIA JÁ REJEITADA EM ANTERIORES AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... usucapião, a qual foi extinta, porque anterior ação de reintegração de posse ... jurisprudência da corte ... negaram provimento ao recurso. unânime ... -
Processo nº 0020177-93.2011.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... prescrição ... aquisitiva ... (usucapião"). ... Jurisprudência ... Possibilidade de julgamento do m\xC3" ...
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Processo nº 0010968-32.2013.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... prescrição ... aquisitiva ... (usucapião"). ... Jurisprudência ... Possibilidade de julgamento do m\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095721-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DIRETOS. BEM IMÓVEL...
... USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM ... SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE ... DE USUCAPIÃO. JURISPRUDÊNCIA ... PROVIMENTO ... 1. De fato, para valer-se da ação de reintegração ... -
Acórdão nº 0300498-38.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Assunto : Usucapião Extraordinária ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... USUCAPIÃO. APELO IMPROVIDO ... 1. Conforme a jurisprudência do STJ, "O condômino tem ... legitimidade para usucapir em nome próprio, ...