jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
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... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...