jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 50022310520198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PROPRIEDADE PLÚRIMA EM CONDOMÍNIO, POR FORÇA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA. VIABILIDADE DE POSTULAR CONTRA DEMAIS HERDEIROS A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DEMANDA NÃO ALGULARIZADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A JURISPRUDÊNCIA TEM ADMITIDO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, A USUCAPIÃO DE ÁREA DE USO COMUM POR UM DOS CONDÔMINOS, EM SE...
... RELATÓRIO ... Trata-se de ação de usucapião movida por VALMIR RODRIGUES DA SILVA em face do espólio de ALZIRA ... A jurisprudência tem admitido, em situações excepcionalíssimas, a possibilidade, em ... -
Acórdão nº 50002491820178210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. DEMARCATÓRIA. INDENIZATÓRIA. AINDA QUE CONSTATADA A OCUPAÇÃO DE ÁREA A MAIOR PELOS REQUERIDOS, A PROVA TESTEMUNHAL LOGROU DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO, RAZÃO PELA QUAL A DEMARCAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NEGARAM...
... mantida a sentença que acolheu a arguição de exceção de usucapião dos requeridos e julgou improcedente a ação ... Isso porque, em que ... Jurisprudência da Corte. Manutenção da sentença que se impõe ... NEGARAM PROVIMENTO ... -
Decisao Nº 0569564-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA REJEITADAS. MÉRITO. IMÓVEL ARREMATADO PELA AUTORA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. POSSE TRANSMITIDA DE FORMA ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMININI. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. PRELIMINARES: 1.1. ILEGITIMIDADE...
... INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMININI. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO ... 1. PRELIMINARES: ... lide é insuscetível de usucapião, conforme iterativa jurisprudência ... 3. RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão nº 0002961-67.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... oito anos, pelo que teria adquirido a propriedade por usucapião, alegando, ... alternativamente, ter direito à retenção pelas ... na jurisprudência pátria que os imóveis do Sistema ... Financeiro de Habitação não ...
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Acórdão nº 1.0028.11.002841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - FAIXA DE DOMÍNIO DE FERROVIA - LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - A jurisprudência é uníssona ao considerar bens particulares os imóveis localizados na área adjacente às faixas de domínio de rodovias/ferrovias, os quais podem ser objeto de usucapião, embora se sujeitem à limitação administrativa. - Nos termos do art. 4º,...
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Acórdãos nº 0004826-80.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... : JOANA RIBEIRO DA SILVA JUIZ(A): RENATA PINTO LIMA ZANETTA USUCAPIÃO - Imóvel localizado no 2º perímetro de São Miguel Paulista ... necessários à usucapião especial - Jurisprudência deste Tribunal que reconhece a possibilidade de se ...
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Acórdão nº 1.0699.15.010972-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO CIVIL E SÚMULA DO STF. DECISÃO MANTIDA. - A pretensão de obter a usucapião de bem público esbarra em dispositivos constitucionais e legais, contando a matéria com jurisprudência consolidada em súmula do Supremo Tribunal Federal. - "Desde a vigência do Código Civil, os...
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Decisao Nº 0001198-44.2002.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, que ocorre mediante o exercício da posse e o atendimento dos requisitos especiais pertinentes a cada uma das suas modalidades; 2. À luz da jurisprudência do STJ: "Em
... Assunto : Posse ... EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO ... 2. À luz da jurisprudência do STJ: Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na ação ... -
Acórdãos nº 0000560-24.2009.8.26.0099 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Filho (Espólio) Voto nº: 01589 APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Ordinária Sentença de procedência - Irresignação do ... Jurisprudência assente nesse sentido - RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0040.09.089366-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - CABIMENTO DO RECURSO - TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO - REJEIÇÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTES - REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO - NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1696396/MT, fixou a tese de que as...
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Acórdão nº 1.0570.03.000092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, § 1°, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - ÔNUS DO ENTE PÚBLICO - RECURSO PROVIDO. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, "a inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o imóvel seja público (terras devolutas)
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Acórdão nº 1.0570.03.000092-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, § 1°, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO - ÔNUS DO ENTE PÚBLICO - RECURSO PROVIDO. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, "a inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o imóvel seja público (terras devolutas)
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Acórdão Nº 0701015-83.2012.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
... RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. USUCAPIÃO BEM IMÓVEL - AUSENTES REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ... Sobre a usucapião em discussão, é da jurisprudência: ... USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011864120194058000), 26-04-2022
PJE 0801186-41.2019.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DE POSSE. BEM DE NATUREZA PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE MERA DETENÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por SEBASTIANA MARIA CAVALCANTE contra sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial. Honorários advocatícios foram fixados em 10% do valor da causa, crédito que fica sujeito à condição...
... os pedidos deduzidos na inicial quanto à ação de usucapião movida em face da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ... -
Acórdãos nº 0012497-24.2012.8.26.0132 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Apelado : Joaninha Idacyra Canhato Riva e outros Ementa Usucapião Apelante exerceu posse exclusiva sobre imóvel deixado ... Possível usucapião por condômino Jurisprudência do STJ Desconhecimento do imóvel por parte ...