juros de mora imposto de renda
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Acórdão nº 2008/0015134-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA SOBRE VERBAS TRABALHISTAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230964 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-90.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. O entendimento que predomina nessa Corte é o de que não incide contribuição previdenciária sobe o aviso prévio indenizado. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Na diretriz da OJ n.º 400 da SBDI-1 do TST: "Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Na diretriz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165040-50.2005.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1657-71.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA PATRONAL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N.º 327 DO TST. Trata-se de demanda envolvendo discussão acerca da prescrição aplicável em relação às diferenças de complementação de aposentadoria. Nos termos da atual redação da Súmula n.º 327 desta Corte: -A pretensão de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal,...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Na diretriz da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696900-94.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre abrangência da quitação do contrato de trabalho, validade de acordo de compensação, jornada de trabalho, intervalo interjornadas, incidência de imposto de renda sobre juros de mora e...
... , intervalo interjornadas, incidência de imposto" de renda sobre juros de mora e critério de apura\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119841-96.1988.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO CONCILIATÓRIO. JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - ACORDO JUDICIAL - PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 26
... JUROS DE MORA ... - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1166121 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188300-15.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 129. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento...
... BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-21.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-21.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. FALTA DE INTERESSE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351752 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-24.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE AJUDA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA A cláusula normativa pode estabelecer a natureza não-salarial da ajuda-alimentação ajustada, a despeito do art. 458 da CLT, nos termos do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República. COMPENSAÇÃO DE VALORES - MÊS A MÊS Uma vez reconhecida judicialmente a existência de diferenças, deve proceder-se à dedução mês a mês...
... Precedentes do TST ... IMPOSTO DE RENDA ... - JUROS DE MORA Não incide imposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-11.1992.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-48.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCLUSÃO. A decisão regional encontra-se em consonância com a atual redação da Súmula 368, II, do TST e da OJ 400 da SDBI-1 do TST, circunstância que atrai a incidência do § 4º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. JUROS DE MORA. NÃO ... - Acórdão nº REsp 1233067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-459-82.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRÊMIO INCENTIVO. INTEGRAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES. Esta Corte tem firmado entendimento no sentido da não integração do prêmio incentivo na remuneração do servidor, diante de previsão expressa na legislação estadual. Recurso de Revista conhecido e provido. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Nos termos da OJ 400 da SBDI-1 do TST, os...
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA. Nos termos da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-81.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Nega-se provimento a ... -
Não incide imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de reclamatória trabalhista
@Não incide imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de reclamatória trabalhista Superior Tribunal de Justiça Ag. Regimental n. 1.258.919 - PR Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: 04.11.2011 Relator: Ministro Humberto Martins PROCESSUAL...