juros de mora imposto de renda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577-84.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 2013/0400456-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO" DE ... RENDA SOBRE JUROS DE MORA\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-289000-05.2009.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. Embora haja ...
- Acórdão nº 2014/0217219-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-70.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1141400-57.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. A descaracterização da justa causa pelo Tribunal Regional está baseada na análise do quadro fático-probatório dos autos, de forma que, para decidir de maneira diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera extraordinária, à luz do disposto na Súmula nº126 do TST. Recurso de revista não conhecido. DESCONTO DE IMPOSTO DE
... DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO. JUROS DE MORA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3264-50.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. JUROS E MULTA. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... ção dos serviços, incidindo os juros de mora e a multa apenas a partir do dia dois do mês ... 2. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 400 DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2574200-93.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-928740-70.2007.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, ante a constatação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... -
Acórdão Nº 855091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão Geral. Direito Tributário. Imposto de renda. Juros moratórios devidos em razão do atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. Caráter indenizatório. Danos emergentes. Não incidência. 1. A materialidade do imposto de renda está relacionada com a existência de acréscimo patrimonial. Precedentes. 2. A...
... Direito Tributário ... Imposto de renda. Juros moratórios devidos em razão do ... 3. Os juros de mora devidos em razão do atraso no pagamento de ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... se refere esta Lei serão revistos anualmente e sempre que a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP apresentar variação acumulada, para mais ou para ... da incidência dos encargos financeiros previstos, inclusive os de mora, desde 24 de agosto de 2000 até que o projeto obtenha o respectivo CEI, ...
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Acórdão nº 2003/0178632-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. DÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. Não ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... de inadimplência da obrigação de pagar juros" e dissolução da companhia, ou de outras condiç\xC3" ... Condições e Mora ... ARTIGO 106 ... O acionista é ... , conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do ...
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Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... IMPOSTO DE RENDA ... SOBRE JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436900-66.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364 DO TST. INTERVALO INTERJORNADAS. SALÁRIO IN NATURA. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE COMBUSTÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. TRIBUTAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT e da ausência de violação de dispositivos legais, não há como admitir o recurso de revista.
... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DA JUROS DE MORA. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o ... -
Acórdão nº 2014/0217323-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-25.2009.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO PELA FAEPA. NATUREZA JURÍDICA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NATUREZA JURÍDICA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A ... ÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA" ... No que se refere ao tema em destaque, o v. ac\xC3" ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1235772 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1226022 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1233189 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1232995 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203500-27.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAGO POR TERCEIRO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. GRATIFICAÇÕES -GE- E -GASS-. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1097-09.2011.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. CONTRATO DE TRABALHO. APLICAÇÃO DA OJ-361-SBDI-1-TST. -A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à
... IMPOSTO DE RENDA ... - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA. No que se refere à não incidência do imposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-64.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DISPENSA IMOTIVADA. Não prospera o recurso de revista quando a decisão atacada acolhe a compreensão da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1/TST (art. 896, § 4º, da CLT). 2. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. -Os juros de mora decorrentes do...
... 896, § 4º, da CLT). 2. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-371400-48.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO BANCO PANAMERICANO E OUTROS E PELA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. Nega-se provimento aos Agravos de Instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os...
... CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. JUROS DE MORA. IMPOSTO DE RENDA. Nega-se provimento ...