justa causa motivos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000943-32.2016.5.06.0012), 10-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover parcialmente o apelo patronal para excluir do condeno a indenização por danos morais. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se a quantia de R$ 10.000,00. Custas processuais minoradas em R$ 200,00. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da justa causa. Do dano moral e das verbas decorrentes....
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da justa causa. Do dano moral e das verbas decorrentes ... Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2506/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... de suas funções, caracterizando a justa causa para o rompimento do contrato, ao passo que ... no julgado, com a exposição dos motivos que formaram o convencimento do Juízo, motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000376-38.2019.5.06.0192), 26-01-2022
ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL. EMPREGADO MEMBRO DE CIPA. ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. VALIDADE DA DISPENSA. O empregado membro da CIPA possui garantia provisória de emprego, na forma do art. 10, II, "a", do ADCT. Por isso, é vedada sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, somente sendo válida a extinção do contrato por iniciativa do empregador caso fundada em motivos disciplinares,...
... , é vedada sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, somente sendo válida a extinção do ... iniciativa do empregador caso fundada em motivos disciplinares, técnicos, econômicos ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000676-19.2018.5.06.0003), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA NO LOCAL DE TRABALHO. GRAVIDADE DA CONDUTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados de forma convincente. Somado a isso, a doutrina apresenta como requisitos para a configuração da justa causa a previsão legal,
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AGRESSÃO FÍSICA NO LOCAL DE TRABALHO. AVIDADE DA CONDUTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o ... -
Acórdão nº 0009832-93.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
... sobretudo a justa causa, não há motivos plausíveis para a ...
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Acórdão nº 0003317-76.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2018
... ões genéricas da Ação Penal, sobretudo a justa ... causa, não há motivos plausíveis para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10367-75.2015.5.01.0076) 05-09-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS FALTAS ALEGADAS COMO MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. A reclamada não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada. In casu, a questão diz respeito a empregado dispensado por justa causa, tendo o Tribunal a quo consignado que a reclamada não provou suas alegações quanto às faltas que culminaram na sua...
... JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS FALTAS ALEGADAS ... , sim, pela ausência de provas quanto aos motivos que culminaram na dispensa por justa causa. Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000892-82.2018.5.02.0064)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERTIDA EM JUÍZO. 1 - No caso concreto, o TRT decidiu com base em óbices de natureza processual. 2 - A Corte regional afirmou categoricamente que na contestação a empregadora sustentou ...
... RECLAMADO ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERTIDA EM JUÍZO ... 1 – No ... causa se justificaria também por outros motivos, sendo vedada a ... inovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-98.2009.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... precisam motivar o ato de rompimento sem justa causa do pacto laboral. Em face dos princípios ... Além disso, a exposição dos motivos viabiliza o exame judicial da legalidade do ato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-86.2013.5.06.0145), 15-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Temos continuamente entendido que os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa deve ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do
... JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Temos continuamente do que os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o ... -
Acórdão nº 2012/0123774-3 de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ... indiscutível a ausência de justa ... coautores se fundado "em motivos que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000281-30.2019.5.06.0411), 10-03-2020
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 82-17.2014.5.03.0136)
AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADA DE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL. DISPENSA COM BASE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MOTIVOU A DISPENSA DA RECLAMANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA...
... NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... MOTIVOS ENSEJADORES DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 499-37.2016.5.12.0010) 02-05-2018
... 2. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A pretensão recursal esbarra no óbice ... empregador demonstrar a ocorrência dos motivos ensejadores da rescisão contratual por justa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-07.2014.5.05.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, a matéria que lhe foi devolvida, ...
... consignando os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos ... potestativo do empregado em dispensar sem justa causa ... Nesse contexto, não se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... noticiosas nas matérias atinentes aos motivos que o determinaram, como também em relação aos ... áficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais; ... II - na ... queixa será rejeitada quando não houver justa causa para a ação penal, bem como nos casos ...
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Acórdão nº 1.0106.17.001319-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO - LEI N.º 8.429/92 - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR IRREGULAR PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL - ÍNDICIOS DE ATO DE IMPROBIDADE - JUSTA CAUSA - ANÁLISE PERFUNCTÓRIA - APRESENTAÇÃO DE MOTIVOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA -...
... , pelo que se torna imperiosa a presena da justa causa para que a ao por improbidade seja ... -
Acórdão nº 2014/0093393-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO SOBRE DIVERSAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA NO WRIT ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NEGATIVA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de...
... , pois declinou os motivos pelos quais ... justa causa, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... precisam motivar o ato de rompimento sem justa causa do pacto laboral. Em face dos princípios ... Além disso, a exposição dos motivos viabiliza o exame judicial da legalidade do ato, ...
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Acórdão Nº 0021298-36.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2018
... EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... falta grave, contudo, é um dos motivos que permite a rescisão contratual, sem justa ...
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Acórdão Nº 0020668-59.2019.5.04.0205 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A dispensa da empregada por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional da trabalhadora, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818, II, da CLT. 2. Demonstrada, pela prova testemunhal, a inexistência dos motivos em que se embasou
... JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... prova testemunhal, a inexistência dos motivos em que se embasou a ré para dispensar a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010035-12.2013.5.06.0021), 25-05-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Insurge-se a reclamante contra a sentença que reconheceu a legalidade da demissão por justa causa aplicada à recorrente. Defende que é necessário prova robusta sobre os fatos alegados, o que não ocorreu nos presentes autos. Afirma que a empresa apenas
... reconheceu a legalidade da demissão por justa causa aplicada à recorrente. Defende que é ... , não tendo nenhum conhecimento dos motivos que ensejaram a suposta justa causa aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-73.2019.5.06.0004), 10-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, aos quais outros foram acrescidos. FUNDAMENTOS: Da dispensa por justa causa Aduz o autor, em razões, que a ré não comprovou os motivos que ensejaram a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-910-39.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... precisam motivar o ato de rompimento sem justa causa do pacto laboral. Em face dos princípios ... Além disso, a exposição dos motivos viabiliza o exame judicial da legalidade do ato, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13350/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
... emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevendo indenização compensatória pela ... referidos dispositivos não se constituem motivos para que se considere revogado os dispositivos ...