justa causa motivos

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C EXCLUSÃO DE SÓCIOS MINORITÁRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DAS AGRAVANTES. 1. Na espécie, o Tribunal de origem concluiu que, para exclusão judicial de sócio, não basta a alegação de quebra da affectio societatis, mas...

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à...

EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. IMEDIATIDADE. A demissão por justa causa pressupõe a existência de motivos graves e inescusáveis, capazes de tornar impossível a manutenção da relação empregatícia. É imprescindível, outrossim, que a dispensa seja aplicada de maneira imediata ao cometimento do ato censurado do trabalhador, caso contrário será atraído o instituto do perdão...

EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à exigê

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM PEDIDO DE EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO MINORITÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. PRECLUSÃO. O artigo 795 da CLT determina que o interessado deve se manifestar sobre as nulidades na primeira oportunidade que tiver para falar na audiência ou nos autos. Indeferindo, o juiz, a produção de prova testemunhal, a parte, sob pena de preclusão, deve manifestar-se imediatamente por meio de...

RECURSO DE REVISTA - ELETROPAULO - RESCISÃO CONTRATUAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA NORMATIVA - MOTIVOS TÉCNICOS/ADMINISTRATIVOS E ECONÔMICOS. Não se pode reconhecer a vulneração à literalidade do art. 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, porquanto o julgado recorrido expressa a inexistência de prova quanto aos motivos técnicos, administrativos e econômicos a autorizarem a demissão sem...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada nas alíneas 'a' do art. 482 da CLT, referente a ato de improbidade, válida a justa causa...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada nas alíneas "b" e "e" do art. 482 da CLT (incontinência de conduta, indisciplina e insubordinação

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Tendo a reclamada se desvencilhado deste encargo, deve ser mantida a justa causa. Recurso Ordinário improvido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. IMPEDIMENTO DE ADVOGADO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL .JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.MULTIPLICIDADE DE PATRONOS. INTEMPESTIVIDADE.1. A justa causa do impedimento do patrono deve ser comprovada nomomento de sua alegação. Ausente qualquer...

EMENTA: JUSTA CAUSA - PROVA ROBUSTA - Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso, quando invocados, devem restar comprovados robustamente, o que não ocorreu na presente hipótese. Recurso ordinário patronal improvido.

RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 477/CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INAPLICABILIDADE. Havendo controvérsia razoável sobre os motivos da rescisão contratual, não há falar em aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Recurso de revista a que se dá provimento.

MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Hipótese em que a autoridade apontada como coatora determinou que a empresa ré se abstivesse de criar óbices à inscrição do autor para participar do processo eleitoral da CIPA 2018/2019, e, ato contínuo, que procedesse à sua imediata reintegração ao emprego. 2. Conforme exegese que se extrai do art. 10,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA. APELO NOBRE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 183 E 518 DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE...

EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à exigê

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...