justiça estadual rj

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Acórdão nº 2009/0007094-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.634 - RJ ... Polícia de Paraty/RJ para o Sistema Penitenciário Estadual do Rio de Janeiro. ...
Acórdão nº 2000/0033763-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO ... decisão do Processo Disciplinar, fato inadmissível aos olhos da Justiça. Por isso, a certidão, que atesta a ausência do Servidor público por ...
Acórdão nº 2012/0235853-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.247 - RJ (2012/0235853-4) ... DECLARAÇÃO DA AUTARQUIA ESTADUAL CONHECIDO COMO AGRAVO. ... POSSIBILIDADE. ... REGIMENTAIS ...
Acórdão nº 2015/0022867-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER \xC2" ...
Acórdão nº 2006/0137180-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VENCIDA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. SÚMULA 7/STJ ... 1. A ... 2. É cediço nesta Corte de Justiça ser inaplicável instituto da confusão, previsto no artigo 381, do ...
Acórdão nº 2016/0196942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVANTE ... : COMPANHIA ESTADUAL" DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ... : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO\xC2" ...
Acórdão nº 2007/0137472-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESTADUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIOS DA UNIDADE E INDIVISIBILIDADE DO RIO PÚBLICO. APROVEITAMENTO DE ATOS PRATICADOS POR PROMOTOR DE JUSTIÇA OU PROCURADOR DA REPÚBLICA SEM ATRIBUIÇÃO NA ESPÉCIE. PRINCÍPIO DA ...
Acórdão nº 2014/0306687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 620.565 - RJ ... PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. INTERRUPÇÃO DO ...
Acórdão nº 2014/0254278-9 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO PARTE NO ... POSSIBILIDADE. ...
Acórdão nº 2009/0064348-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO É SEDE DE JUSTIÇA FEDERAL. VARA FEDERAL COM ATRIBUIÇÃO SOBRE MAIS DE UM MUNICÍPIO ... /RJ) tratavam de conflito de competência negativo, em que um juiz estadual investido na jurisdição federal se declarava incompetente, assim como o ...
Acórdão nº 2005/0113794-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 5. Assentando a Corte Estadual que "na Certidão de Dívida Ativa consta o nome do devedor, seu ... ção que originou o débito", não cabe ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dessa inferência ... 6. Vencida a Fazenda Pública, a ...
Acórdão nº 2009/0041736-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO É SEDE DE JUSTIÇA FEDERAL. VARA FEDERAL COM ATRIBUIÇÃO SOBRE MAIS DE UM MUNICÍPIO ... /RJ) tratavam de conflito de competência negativo, em que um juiz estadual investido na jurisdição federal se declarava incompetente, assim como um ...
Acórdão nº 2006/0164201-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO. REGRA EDITALÍCIA. LEI ESTADUAL. REDUÇÃO DE VALOR TARIFÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO EQUILÍBRIO ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ...
Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.418.651 - RJ (2012/0218110-7) ... Estadual 2.831/97, ...
Acórdão nº 2016/0081673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 895.301 - RJ ... por período superior ao permitido na legislação estadual" do ... gozo de suas férias anuais, comprometendo sua\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0014002-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0105902-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... ízo federal questionar as razões do Juízo estadual, ...
Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 960.107 - SP (2016/0201612-9) ... AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. ...
Acórdão nº 2013/0389953-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.420.954 - RS (2013/0389953-2) ... PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1225443 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...

... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES ... 1. Segundo a jurisprudência do Superior ...
Acórdão nº 2015/0321010-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL NÃO SE AMOLDA À ... 1.327.573/RJ). ... IMPROCEDÊNCIA. ...
Acórdão nº 2007/0117157-6 de T5 - QUINTA TURMA

... GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECRETO ESTADUAL 25.959/00. PROFESSORA. LICENÇA GESTANTE. GRATIFICAÇÃO QUE EXIGE, PARA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2016/0077547-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... PETIÇÃO Nº 11.354 - RO (2016/0077547-0) ... 3º, DA LEI 12.153/2009. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. ...
Acórdão nº 2010/0015601-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL" 27.427/2000). ... FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA\xC2" ...