justiça estadual rj
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Acórdão nº 2012/0265888-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 270.218 - RJ ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdão nº 2007/0062721-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO ESTADUAL". OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. CERTID\xC3" ... as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo ...
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.158 - RJ ... ESTADUAL. ... DISCIPLINAR. ...
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Acórdão nº 2007/0136485-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Servidor público estadual. Pagamento de diferenças de pensão. Juros de mora desde a citação ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2003/0028781-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES ... ção Federal, recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 57): ... "Ementa ...
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Acórdão nº 2014/0143268-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.460.612 - RJ (2014/0143268-9) ... ESTADUAL. REAJUSTE DE 24%. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0277747-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.527 - RJ (2015/0277747-3) ... : ALFREDO RIBEIRO DA SILVA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0152554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.540.723 - RJ (2015/0152554-8) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0074447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA ...
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Acórdão nº 2015/0078532-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0276143-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.563.491 - RJ (2015/0276143-0) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0108175-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MARCONE GRAVEL CAMPBELL ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0272195-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.386 - RJ (2015/0272195-9) ... : DANIELLA ... QUINTANILHA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0023839-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRISÃO DOMICILIAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 87/97. SÚMULA 280/STF. A análise da pretensão requer o exame de lei local, o que, a teor do disposto na Súmula 280/STF, não se admite em sede de recurso especial. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.343 - RJ (2015/0023839-2) ... ESPECIAL. PRISÃO DOMICILIAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL ... 87/97. SÚMULA 280/STF. ... -
Acórdão nº 2015/0122837-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.488 - RJ (2015/0122837-7) ... ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2015/0159498-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.541.245 - RJ (2015/0159498-1) ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. ... REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CONVERSÃO DA MOEDA. ...
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Acórdão nº 2016/0057104-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.282 - RJ ... ESTADUAL. URV. LEI 8.880/1994. CONVERSÃO DA MOEDA. DATA ...
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Acórdão nº HC 134788 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 149 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DIREITOS HUMANOS. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. SENTENÇA PRESERVADA ... Não se pode admitir que a Corte estadual limite-se a manter a sentença por seus próprios fundamentos e a adotar o ...
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Acórdão nº 2015/0111615-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 713.711 - RJ ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0251381-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.505 - RJ ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. FÉRIAS ...
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Acórdão nº 2011/0039833-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA 182 DESTE ... , acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2011/0273279-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2015/0174765-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRODERJ. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GAE. CARÁTER GENÉRICO E INCONDICIONADO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se vislumbra a alegada ofensa ao art. 535 do CPC, porquanto a instância ordinária dirimiu,...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 747.820 - RJ ... ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRODERJ. ... -
Acórdão nº 2015/0252632-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.466 - RJ ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO. LISTA DE ...
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Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL" ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ... SÚMULA N\xC2" ...