justiça estadual sc
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Acórdão nº 2008/0198935-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ção de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento" (2ª Seção, REsp n ...
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Acórdão nº 2011/0260916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.306.827 - RS (2011/0260916-3) ... Estadual n. 6.537/73), o que encontra óbice ...
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Acórdão nº 2010/0067286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES. :PIERINA CASSOL VARGAS E ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E DE ...
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Acórdão nº 2009/0029821-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SITUAÃÃO DA INVESTIGAÃÃO. COMPETÃNCIA ESTADUAL ... A mera apreensão de equipamentos eletrônicos com tarjeta de ...
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Acórdão nº 2014/0317542-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.502.140 - SC (2014/0317542-1) ... PÚBLICO ESTADUAL. INDENIZAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL, PREVISTA NA ...
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Acórdão nº 2012/0052833-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.309.755 - SC (2012/0052833-2) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL". CONVERSÃO ... DE VENCIMENTOS EM URV. REESTRUTURAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0084222-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº REsp 1217289 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... à execução fiscal ajuizados em junho de 1986, perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em exercício de competência delegada, ...
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Acórdão nº 2015/0142211-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.538.208 - SC (2015/0142211-8) ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ... PECUNIÁRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0282827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV. LEI LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. A controvérsia relativa à absorção, decorrente da reestruturação da carreira dos bombeiros militares do Estado de Santa Catarina, de eventuais prejuízos provocados pela indevida...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.565.678 - SC ... ADMINISTRATIVO. ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV. ... -
Acórdão nº 2016/0248477-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 372.089 - SC (2016/0248477-3) ... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL SEM REPRESENTAÇÃO NA ...
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Acórdão nº 2001/0077706-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHO RURAL ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente o pedido da ação rescisória, nos ...
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Acórdão nº 2012/0218558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.453.946 - SC (2012/0218558-8) ... PROCESSUAL CIVIL. LEI ESTADUAL Nº 11.025/98 CONTESTADA EM ...
- Acórdão nº RHC 32382 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0198660-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MEMBRO DE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... , acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Hélio ...
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Acórdão nº 2015/0038231-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em exame Lei Complementar 539/2011, concluiu que a parte ora recorrente recebe remuneração compatível com a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 665.959 - SC ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2010/0216780-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA NACIONAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. POSSIBILIDADE. RESP 1144687/RS. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 190/STJ. 1. Restou consolidado nesta Corte Superior, por meio de julgamento de recurso representativo de controvérsia, o entendimento de que, ainda que a execução fiscal tenha sido ajuizada na Justiça Federal, cabe à...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NA JUSTIÇA ESTADUAL. FAZENDA NACIONAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. POSSIBILIDADE. RESP ... -
Acórdão nº 2014/0168077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.628 - SC (2014/0168077-0) ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PISO NACIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão nº 2014/0341263-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.506.011 - RS (2014/0341263-6) ... INDIRETA. ... LEGITIMIDADE ... DEPARTAMENTO ESTADUAL" DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - ... DEINFRA/SC.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0070647-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. DANCETERIA. PRESENÇA DE ... acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186614 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... Rio de Janeiro para a procedência do pedido, já que o Tribunal estadual não poderia fundamentar sua decisão em preceito legal diverso do ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2014/0315715-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO DA CAUSA. TRANSCRIÇÃO PELO ACÓRDÃO ESTADUAL DE OUTRA RELAÇÃO PROCESSUAL SIMILAR. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.051 - SC ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... -
Acórdão nº 2014/0126781-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PISO SALARIAL. PRÊMIO EDUCAR. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO EM NORMA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 126/STJ. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. 1. Os temas trazidos a esta Corte Superior foram decididos com...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.750 - SC (2014/0126781-8) ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... -
Acórdão nº 2005/0108456-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :FÁBIO DE ALMEIDA RÉU :JURANDIR DE ALMEIDA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE FURTO PRATICADO POR INDÍGENA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2010/0145842-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIVERGÊNCIA ENTRE ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL ESTADUAL E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS ... , acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a reclamação, nos termos do voto do ...