justiça estadual sc
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Acórdão nº 2005/0214712-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À REGÊNCIA DE CLASSE ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2007/0038109-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CELETISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO DE REGIME. TEMPO DE SERVIÇO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2013/0288720-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 388.822 - SC ... ESPECIAL. ... HABITACIONAL. ... COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. QO NO AG ...
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Acórdão nº 2008/0026072-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. MAJORAÇÃO DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. EXTENSÃO DO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Napoleão ...
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Acórdão nº 2014/0154863-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.463.553 - SC (2014/0154863-2) ... Salariais), sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para ... processar e julgar o feito ...
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Acórdão nº 2015/0322903-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.847 - RO (2015/0322903-6) ... ESTADUAL. EXECUÇÃO FISCAL. ... DELEGAÇÃO ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0140596-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.200 - PA (2009/0140596-6) ... para o seu processamento e julgamento é da Justiça Estadual da comarca em ... que domiciliado o devedor. ...
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Acórdão nº 2015/0217934-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRABALHADOR ADOLESCENTE. ATIVIDADE LABORAL DE MECÂNICA AUTOMOBILÍSTICA. CONVENÇÃO 182 DA OIT. LISTA TIP. ITENS 77 E 78. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O ...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.006 - SC (2015/0217934-5) ... EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... -
Acórdão nº 2003/0164635-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ... ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ANULAÇÃO. STJ. ÓRGÃO DE SUPERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0102469-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.179 - SC (2014/0102469-4) ... "gratificação de produtividade", instituída pela Lei estadual 13.763/2006. ...
- Acórdão nº 1994/0013755-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0093103-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO ... ESTADUAL". PROGRESSÃO DE REGIME PARA O ... ABERTO. MANUTENÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110634-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. EXECUÇÃO PENAL. PENA APLICADA PELA JUSTIÇA FEDERAL. CUMPRIMENTO EM ESTABELECIMENTO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 192/STJ. 2. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE FOZ DO IGUAÇU/PR. 1. A execuçã
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 140.383 - PR (2015/0110634-4) ... ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão nº 2013/0328433-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL". MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. DANOS ... CONTÍNUOS E \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0193405-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... REPERCUSSÃO PRÁTICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ... FUNDAMENTADO ... CONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0276013-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.391 - SC (2016/0276013-2) ... TRIBUNAL ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA FEDERAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH ...
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Acórdão nº 2005/0165454-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA FEDERAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH ...
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Acórdão nº 2016/0055254-3 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.588.267 - PR (2016/0055254-3) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APÓLICE PRIVADA SEM ...
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Acórdão nº 2016/0146637-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.605.900 - RS (2016/0146637-6) ... sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para processar e ... julgar o feito ...
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Acórdão nº 2016/0131175-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para processar e ... julgar o feito ...
- Acórdão nº 1995/0042758-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.974 - SC (2015/0301023-4) ... TRIBUNAL ESTADUAL APLICAR O ART. 319 DO CPP DE ...
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Acórdão nº 2010/0127054-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUSTIÇA" ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. MANIFESTAÇÃO, PELA JUSTIÇA FEDERAL, DE AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.310 - SP (2016/0326684-3) ... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ...