justiça estadual sc
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Acórdão nº 2004/0117907-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs ...
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Acórdão nº 2014/0062391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0318720-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E DO SOBREAVISO. INCIDÊNCIA NO DÉCIMO TERCEIRO E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há com falar em vício de julgamento extra petita no caso dos autos, pois o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.498.962 - SC (2014/0318720-0) ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão nº 2001/0141639-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO INDEMONSTRADO. AÇÃO CAUTELAR ... entre as partes, tomada como transação pelo Tribunal de Justiça, a prejudicar o feito cautelar, ao teor dos óbices preconizados nas ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOSPROCESSUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART. 1.003, §6º, CPC/2015. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AGRAVOINTERNO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A parte não demonstrou a suspensão dos prazos processuais pormeiode documento idôneono ato de...
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Acórdão nº 2000/0136914-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO :SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NOVO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 2009/0060564-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SOCIAL - INSS ADVOGADO:FÁBIO FACCHIN SUSCITANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SUSCITADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A ... ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA PERANTE VARA ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2007/0141917-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO. JUROS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2013/0339305-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0254742-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA ESTADUAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 314/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (REsp 1104460/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2009, DJe 17/08/2009)
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA ESTADUAL. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EXECUÇÃO FISCAL ... , decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa ... - Acórdão nº 1994/0011194-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2003/0169858-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL 11.699/2001. TELEFONIA FIXA. NORMA DE EFEITOS CONCRETOS. SERVIÇOS DE ... , acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson ...
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Acórdão nº 2014/0110510-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.529 - SC ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR ... ESTADUAL. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0110193-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATIVIDADE INSALUBRE. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ... , acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros ...
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Acórdão nº 2008/0135519-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ...
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Acórdão nº 2014/0248367-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.155 - SC (2014/0248367-7) ... ESTADUAL. VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. DECADÊNCIA ...
- Acórdão nº 1995/0061259-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. BIFÁSICO. FERIADO LOCAL. DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão de admissibilidade proferida pelo
- Acórdão nº 1991/0006759-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 1996/0007463-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0020638-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE RANÇA. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL. SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DE MENSALIDADE. MATRÍCULA. SISTEMA DE ENSINO ...
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Acórdão nº 2005/0214712-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MAGISTÉRIO ESTADUAL. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À REGÊNCIA DE CLASSE ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
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Acórdão nº 2007/0038109-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CELETISTA. ATIVIDADE INSALUBRE. CONVERSÃO DE REGIME. TEMPO DE SERVIÇO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº 2013/0288720-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 388.822 - SC ... ESPECIAL. ... HABITACIONAL. ... COMPETÊNCIA ... ESTADUAL. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. QO NO AG ...
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Acórdão nº 2008/0026072-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. MAJORAÇÃO DO SUBSÍDIO DO GOVERNADOR DO ESTADO. EXTENSÃO DO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Napoleão ...