justiça rj
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Procurador-geral de Justiça do RJ toma posse e propõe diálogo dentro e fora do Ministério Público
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou posse no fim da manhã desta terça-feira, no Edifício-Sede das Procuradorias do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da capital. Em um breve discurso, fal...
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Procurador-geral de Justiça do RJ toma posse e propõe diálogo dentro e fora do Ministério Público
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou posse no fim da manhã desta terça-feira, no Edifício-Sede das Procuradorias do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da capital. Em um breve discurso, fal...
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Procurador-geral de Justiça do RJ toma posse e propõe diálogo dentro e fora do Ministério Público
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou posse no fim da manhã desta terça-feira, no Edifício-Sede das Procuradorias do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da capital. Em um breve discurso, fal...
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Acórdão nº 2004/0126001-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MAGISTRADA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ADVOCATÍCIA E OUTRA ATIVIDADE PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONCOMITANTE. NATUREZA PRIVADA DE AMBAS AS FUNÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DA CONTAGEM EM DOBRO. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. INTERPRETAÇÃO DA LEI PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE DUAS ATIVIDADES PRIVADAS CONCOMITANTEMENTE. TEMPO UNO DE...
... RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURARECORRENTE:AMÁLIA REGINA PINTO ADVOGADO:ÁLVARO MONTEIRO T. ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO :ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão nº 2015/0282345-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÃO. ART. 183 DA LEI 9.472/1997. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO DE SINAL DE TV. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A ESTADUAL. MATÉRIA ANALISADA NO CC 128.801/RJ. EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA CORTE. 2. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 340.692 - RJ (2015/0282345-7) ... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... IMPETRANTE ... -
Por risco à segurança, Justiça nega volta de condenado por tráfico ao RJ
Por segurança, Justiça nega volta de condenado por tráfico ao RJ
Pela ameaça à segurança pública e à paz social, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o retorno de um condenado por tráfico de drogas para o sistema penitenciário fluminense. O Ministéri... -
Acórdão nº 2015/0090771-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE EM VIRTUDE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA DELITUOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INSUFICIÊNCIA DA MEDIDA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CP
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 321.732 - RJ (2015/0090771-6) ... : MINISTRO ... (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJ/SC) ... IMPETRANTE ... -
Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA. LATA COM COR VERMELHA. ART. 124, VIII, DA LEI N. 9.279/1996 (LPI). SINAIS NÃO REGISTRÁVEIS COMO MARCA. PRÁTICA DE ATOS TIPIFICADOS NO ART. 195, III E IV, DA LPI. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA AO DIREITO DE MARCA. NÃO OCORRÊNCIA....
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.264 - RJ (2013/0087236-8) ... MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ... EMBARGANTE ... -
Justiça mantém desconto em folha de contribuição sindical no RJ e MG
Justiça mantém desconto de contribuição sindical no RJ e MG
Mais dois sindicatos conseguiram liminares para manter as contribuições sindicais ao Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de janeiro (Sintsauderj) e ao Sitraemg para a suspensão dos efeit... -
Acórdão nº 2012/0026729-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TJRJ QUE OBSERVOU O DISPOSTO NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL AO CALCULAR A DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO HC N. 57.683-RJ. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Reclamação ajuizada sob
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 7.926 - RJ (2012/0026729-4) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... RECLAMANTE ... : LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA ... -
Acórdão nº 2016/0219102-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. SAÍDAS TEMPORÁRIAS AUTOMATIZADAS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA REQUERIMENTO. CALENDÁRIO ANUAL FIXADO EM ATO JUDICIAL ÚNICO. EXCEÇÃO. PREJUÍZO DECORRENTE DA APRECIAÇÃO INDIVIDUAL POR...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.064 - SC (2016/0219102-1) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ... -
Acórdão nº 2016/0196851-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Cumpre esclarecer que o presente agravo interno submete-se à regra prevista no...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.616.665 - RJ (2016/0196851-5) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... : MUNICÍPIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0123792-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAS
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.325.475 - RJ (2010/0123792-4) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2009/0026932-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ARTIGO 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 568/STJ. É DEFERIDO AO RELATOR DECIDIR DE FORMA SINGULAR NOS RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.227 - RJ (2009/0026932-1) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2014/0191330-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. 1. HABEAS CORPUS N. 85.951/PR. ORDEM CONCEDIDA PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. JUÍZO QUE SUSCITA CONFLITO AO RECEBER OS AUTOS. NÃO CABIMENTO. VIOLAÇÃO À AUTORIDADE DA DECISÃO DESTA CORTE. OCORRÊNCIA. 2. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiç
Superior Tribunal de Justiça ... RECLAMAÇÃO Nº 19.519 - RJ (2014/0191330-7) ... : MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILHERME ... -
Acórdão nº 2016/0087060-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. LEI N° 11.419/2006. INTIMAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Ocorrendo a intimação eletrônica e a publicação da decis&#
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.588 - RJ (2016/0087060-4) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2016/0026062-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL NÃO AUTÔNOMO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. ANÁLISE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM SEDE ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA DO PRÓPRIO ESTADO. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ....
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 855.023 - RJ ... (2016/0026062-2) ... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... -
Recuperação judicial não é garantia de gratuidade na Justiça, julga TJ-RJ
Recuperação judicial não garante Justiça gratuita, diz TJ-RJ
Uma empresa que está em recuperação judicial não ganha, automaticamente, gratuidade na Justiça. Com essa interpretação, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a sentença que inde... -
Justiça do RJ determina nova condenação a ex-vereador
Justiça do RJ determina nova condenação a ex-vereador Cristiano Girão
O ex-vereador carioca Cristiano Girão Matias foi condenado a mais quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A ... -
Presidente do TJ-RJ proíbe acesso de réus presos a prédios da Justiça estadual
Presidente do TJ-RJ proíbe acesso de réus presos a prédios da Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, proibiu o ingresso e a circulação de réus presos nos prédios do poder judiciário do estado, inclusive nas respectivas carceragens e salas de audiência, em at... -
Coaf não violou lei ao enviar dados de Flávio Bolsonaro ao MP-RJ
Entrevista: Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do RJ
... Mas o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem , afirma que os argumentos são falsos e diz que o Ministério Público fluminense e o Coaf agiram dentro da ... -
'Ganho com 'lava jato' é maior que qualquer equívoco que possa ser questionado'
Entrevista: Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do RJ
... Por isso, a entidade deve fazer um mea culpa e buscar uma atuação mais preventiva a delitos, afirma o procurador-geral de Justiça fluminense, José Eduardo Gussem. Mas ele lembra que nenhum dos outros órgãos de controle do agiu quanto ao grupo — nem o Ministério Público ... -
Acórdão nº 2015/0255287-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.499.050/RJ. 1. De acordo com a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça, reafirmada no recente julgamento do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.729 - RJ (2015/0255287-9) ... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... -
Acórdão nº 2016/0074323-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL ENTRE O INSS E PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 421/STJ. RECURSO...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 888.057 - SP (2016/0074323-2) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... -
Acórdão nº 2016/0041556-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. FIXAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO JURISDICIONAL AO ADMINISTRADOR DO PRESÍDIO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO E
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 349.298 - RJ (2016/0041556-6) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... IMPETRANTE ...