justo imoveis
- Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
- Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
- Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
- Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
- Acordao Nº 149725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-02-2021
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Decisão Monocrática N° 07290058820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto contra a decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras que indeferiu o pedido de pesquisa no sistema e-RIDFT diante da possibilidade de a diligência ser realizada extrajudicialmente (proc. nº 0704392-41.2022.8.07.0020, ID nº 133322556). 2. Em suas razões, em suma, o agravante destaca que foram realizadas várias diligências
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Acórdãos nº 0050560-54.2010.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... , pacífica e sem oposição pelo prazo legal Justo título Documentos revelam a aquisição de direitos bre o imóvel Troca de imóveis na oportunidade de transferência do domínio Preenchimento ...
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Acórdãos nº 1010264-21.2018.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... : LUCIANA GHIRELLI DA SILVA IMISSÃO NA POSSE. Imóveis atribuídos à autora em nova partilha dos bens deixados ... ícios fixados por apreciação equitativa, em patamar justo e compatível com o trabalho realizado. Valor que observou ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... ária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela ... A prova do tempo poderá ser através do justo título. Este que também é um pressuposto visa transferir entre pessoas, ...
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Acórdão nº 0000562-37.2007.8.05.0264/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... ALEGAÇÃO DE MELHOR POSSE ... DIRIMIDA À LUZ DA EXIBIÇÃO DO JUSTO TÍTULO ... EMBARGANTES QUE COMPROVARAM A PROPRIEDADE E O ... RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DA ... SITUAÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DA LEI CIVIL ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0004544-07.2013.8.26.0477 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... que é proprietária/adquirente e possuidora dos imóveis. Réus que alegam que ocuparam os imóveis em questão ... Ausência de justo título para a ocupação. Esbulho caracterizado. Sentença ...
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Acórdão Nº 0304237-17.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... a justificar a inadimplência da empresa de empreendimentos de imóveis quanto às taxas condominiais da unidade de que é proprietária, justo ...
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Acordao N° 1665009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação. Cobrança. Contrato para implantação de loteamento urbano. Corretagem. Êxito na intermediação. Resultado útil atingido. Arrependimento não motivado. Comissão devida. I - a remuneração do corretor é devida quando atinge o resultado previsto no contrato de intermediação, ainda que o ajuste não se efetive em razão do arrependimento das partes, art. 725 do cc. Ii - a não concretização...
... imóveis, e a apelante-ré não trouxe justo e razoável motivo ao suposto ... -
nº 2002.70.05.007518-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2004
EMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. ACORDO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. VÍCIO FORMAL. JUSTO TÍTULO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS. 1. A tese de indispensabilidade da transcrição do título aquisitivo no registro de imóveis para corroborar o direito à propriedade encontra-se superada pela Doutrina e a Jurisprudência, inclusive do STJ. 2. Restou comprovado pela embargante a...
... ACORDO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. VÍCIO FORMAL. JUSTO TÍTULO. USUCAPIÃO. HONORÁRIOS. 1. A tese de ... -
Acórdãos nº 0002510-46.2012.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... na escritura de compra e venda que não descaracteriza o justo título dos autores Imóvel adquirido de quem gurava como proprietário no Registro de Imóveis Conjunto probatório suficiente para reconhecer a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos ...
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Acórdão Nº 08007618820198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/02/2022
... óvel em seu favor, par a o devido r egistro em Cartório d e Imóveis desta Comarca. A parte ré, ora apelante, apresentou o presente recur ... Afirmou que não se vislumbra justo título, havendo apenas contrato particular de compra e venda que não ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos reais pelo particular ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo federal ... § 4º Os Municípios e o ...
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Acórdãos nº 2077699-77.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ção da execução houve a transmissão do domínio de imóveis à irmã, sendo razoável e justo o reconhecimento da fraude ...
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Acórdão Nº 0003624-66.2011.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS, SALIENTANDO, POR CONSEGUINTE, ... QUE O VALOR OFERTADO INICIALMENTE FOI ... como referencial para solução do preço justo da indenização. Em face disso, o impertinente ... Laudo de Avaliação ...
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nº 2001.43.00.001065-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2005
... inobservância das NBR nº 5.676/ABNT (Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos) e NBR 8.951/ABNT (Norma para Avaliação de Glebas ... pela utilização de parâmetros inadequados para a fixação do justo preço ao tempo da ocupação do imóvel pela expropriante ... Salta aos ...
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Acordao N° 1699587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Compra e venda de imóveis na planta. Atraso na entrega. Excludente de responsabilidade não configurada. Risco da atividade desenvolvida. Culpa da construtora. Mora caracterizada. Cláusula penal. Juros de mora que incidem sobre a multa moratória. Termo inicial. Citação. Sentença parcialmente reformada. 1. Os problemas que a construtora teve com a...
... IMÓVEIS NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ... NÃO ... razoabilidade e da proporcionalidade, sendo um valor justo e adequado para cobrir as perdas e danos ... ocorridos pela demora na ... -
Acordao N° 1248796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito do consumidor e processual civil. Preliminar. Julgamento ?extra petita?. Inocorrência. Solidariedade passiva. Cadeia de consumo. Comissão de corretagem. Prescrição decenal. Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Atraso na entrega. Inadimplemento contratual. Atraso configurado. Resolução do contrato. Restituição imediata e integral dos valores pagos. Montante expresso na petição...
... justo montante indenizatório. A fixação dos lucros cessantes já pretendeu denizar os consumidores ... pelo atraso na entrega dos imóveis. Aplica-se, na espécie, o entendimento do Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0000230-58.2022.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
... EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E DE INTERESSE JURÍDICO, POR ... CONTA DA INSEGURANÇA GERADA ... registro de imóveis, gerando insegurança jurídica, de modo a tornar presente o ... interesse ...
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Acórdão Nº 0809274-96.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... ção do patrimônio devidamente documentadas relativas a venda de imóveis dos executados. Então, aqui temos justo receito de que a permanência de ...