justo título usucapião

AÇÃO DE USUCAPIÃO – Controvérsia, entre as partes, a respeito da posse "animus domini" dos autores – Posse havida por herança – Autores que alegam que a posse era "animus domini", porque a autora da herança acreditava ser titular do imóvel – Réus que informam que ela ocupava o imóvel a título de comodato gratuito – Controvérsia sobre matéria fática – Requerimento de provas de ambas as partes –...

USUCAPIÃO ORDINÁRIA. Compradora que comprovou, por meio da prova oral, posse mansa e pacífica por si e seus antecessores desde 2001. Compromissos de compra e venda que retroagem a 1995. Posse mansa e pacífica com animus domini por mais de 10 anos. Contrato de compra e venda celebrado que serve como justo título para fins de usucapião. Requisitos para prescrição aquisitiva cumpridos....

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO ORDINÁRIO JULGADA PROCEDENTE –LOTE URBANO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DA POSSE – JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ DEMONSTRADOS – ARTIGO 1201, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL – PENHORA SOBRE O IMÓVEL POR DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO – FATO QUE NÃO INTERFERE NA POSSE – RECURSO NÃO PROVIDO.É válido o Contrato de Compra e Venda da posse do lote se atende ao requisito de justo título e...

Apelação Cível. Ação de usucapião extraordinária – Sentença que julgou improcedente a ação – Recurso de apelação interposto pelo autor – Afirmação de estar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial há mais de 15 (quinze) anos – Incidência do prazo previsto no artigo 1.238 do Código Civil – Prova produzida, entretanto, que não demonstra de forma cabal o preenchimento do requisito...

Apelação. Usucapião ordinária. Improcedência. Inconformismo dos autores. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos legais. Justo título. Ausência de prova idônea. Negócio jurídico formalizado entre as demandantes e o permutante não é sequer no plano abstrato, hábil a transmitir a propriedade do imóvel. Impossibilidade de verificação do pedido à luz do usucapião extraordinária por desbordar...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE NA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, ARTS. 1.238 E ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL. JUSTO TÍTULO E POSSE COM ANIMUS DOMINI NÃO COMPROVADAS. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA."Para a configuração da usucapião extraordinária, necessária,

Apelação Cível. Ação de usucapião extraordinária – Imóvel rural – Autora que alega exercer posse mansa, pacífica, com ânimo de dona e com exclusividade sobre a totalidade do imóvel pelo lapso temporal necessário à aquisição do bem por usucapião – Sentença de improcedência – Incidência do prazo previsto no artigo 550 do Código Civil de 1916 – Autora que alega estar na posse exclusiva do bem desde...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA APRESENTADA PELA AUTORA QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. DOMÍNIO COMPROVADO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ. POSSE INJUSTA DOS RECORRENTES. AFRONTA AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR QUE INCUMBE AO RÉU O ÔNUS DA PROVA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação Cível. ação de usucapião extraordinária. sentença de procedência. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROTOCOLADO APÓS A SUA REALIZAÇÃO. IMPEDIMENTO QUE DEVE SER COMPROVADO ATÉ A SUA ABERTURA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. RÉU QUE NÃO APRESENTOU O ROL DAS TESTEMUNHAS E NEM REQUEREU O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES....

Apelação cível e recurso adesivo. Processual civil. Embargos de terceiro. Imissão na posse. Constrição judicial. Ação reivindicatória. Inovação recursal. Inadmissibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação. Rejeição. Mérito. Alegação de nulidade. Outoga uxória. Desnecessidade do consentimento do companheiro. Alegação de venda a non domino. Ausên

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE. POSSE IRREGULAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DIREITO DE RETENÇÃO....

APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE COTITULAR – POSSE INDIRETA DEFESA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO COMODATO EXPIRADO POSSE PRECÁRIA AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO VISANDO USUCAPIÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE BENFEITORIAS NÃO INDENIZÁVEIS OCUPAÇÃO GRACIOSA RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0013331-94.2011.8.26.0606; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro...

USUCAPIÃO – INEXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU – INVIABILIDADE -DECISÃO JUDICIAL A RESPEITO TRANSITADA EM JULGADO – RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO DOCUMENTO – DEMAIS REQUISITOS DO INSTITUTO PRESENTES NO PEDIDO – POSSE DE QUASE QUARENTA ANOS – INICIAL QUE PUGNOU TAMBÉM PELA MODALIDADE EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA REFORMADA – APELO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação...

Imissão na posse. Usucapião admitida como defesa dos requeridos e devidamente comprovada. Inexistência de oposição à posse. Usucapião extraordinária que independente de justo título e boa-fé, motivo pelo qual não tem relevância a ausência de registro da escritura de compra e venda pelos réus. Ação improcedente. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1005283-95.2014.8.26.0066; Relator (a): Maia da...

EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO. Não se presta a configurar justo título, para efeito do usucapião ordinário, o recibo de pagamento emitido por quem não tem o domínio, além de não possibilitar transcrição em registro competente. É necessário no usucapião ordinário, a prova da posse pelo tempo exigido pela lei.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVL E PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE - CONFIRMAÇÃO - CONTENTAMENTE DAS PARTES COM AS PROVAS PRODUZIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - INOBSERVÂNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO JUSTIFICADA - ÁREA USUCAPIDA QUE NÃO ABRANGE LOTE PERTENCENTE A ÓR

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DENOMINADA DE “ORDINÁRIA” JULGADA IMPROCEDENTE, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DO “JUSTO TÍTULO”. NOMEN IURIS DADO À AÇÃO DIVERSO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL (USUCAPIÃO ORDINÁRIA, MAS FUNDAMENTADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.238 DO CC). IRRELEVÂNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PROPRIEDADE (AQUISIÇÃO...

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A POSSE DOS AUTORES SOMADA A DE SEUS ANTECESSORES PERFAZ TEMPO SUPERIOR A 15 ANOS – ACESSIO POSSESSIONIS - ARTIGO 1243 DO CÓDIGO CIVIL - POSSE MANSA E PACÍFICA – REQUISITOS DO ARTIGO 1238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE COMPROVADOS – CONTESTANTE QUE ALEGA FALSIDADE DE ASSINATURA APOSTA EM TERMO DE CESSÃO DE PROPRIEDADE E QUE O...

Usucapião ordinária. Art. 1242 do CC. Exigência de justo título, que nada mais é do que a existência de documento que permitiria a transferência do domínio se não apresentasse algum defeito. Inexistência. Posse com ânimo de dono que não completou 10 anos ao tempo do ajuizamento da ação. Improcedência acertada. Inviabilidade da conversão da ação para a usucapião extraordinária do art. 1238,...

APELAÇÃO CÍVEL – Ação Reivindicatória – Sentença de improcedência – Insurgência da autora – Não acolhimento – PRELIMINAR – Arguição de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa - Rejeição – Provas dos autos que se mostravam suficientes ao enfrentamento do mérito – Livre convencimento do juiz – Art. 371 do Código de Processo Civil - MÉRITO – Apelada que comprovou o preenchimento dos...