usucapião compromisso compra e venda justo título
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... TÍTULO I Das disposições gerais ... CAPÍTULO I ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ... 28) das sentenças declaratórias de usucapião; ... #Redação dada pela Medida Provisória ... IV - justo título ou quaisquer outros documentos que ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... § 1o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... ção das condições resolutivas do título de domínio ou da Concessão de Direito Real de ... termo de quitação de contrato de compromisso de compra e venda registrado e do termo de ... II - a usucapião, nos termos dos arts. 1.238 a 1.244 da Lei no ... ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0016714-75.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Batista dos Santos Ação de usucapião Posse fundada em justo título Compromisso" de compra e venda de bem im\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003377-39.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO TOR ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO ...
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Acórdão Nº 0009399-95.2016.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTE AUTORA QUE INGRESSOU NA POSSE ... ANTE À ... COMPRADOR EM SEDE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... DO BEM IMÓVEL. DECISÃO ... JURISPRUDÊNCIA COMO JUSTO TÍTULO. RETORNO DOS AUTOS À ... ORIGEM PARA O ...
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Acórdãos nº 9094356-53.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... E MARIA LEIKO ICHINOSE VIEIRA USUCAPIÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. PROCEDÊNCIA ... a existência de compromisso de compra e venda. A modalidade de ucapião invocada não exige justo título. Os recorridos cumpriram com ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... no § 4º caso seja firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC ambiental com ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião", estabelecidos na legislação em vigor ... § 2\xC2" ... ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da ... do Poder Público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de ... II - o usucapião, nos termos do art. 1.238 ao art. 1.244 da Lei ... XIV - a doação; ... XV - a compra e venda; ... XVI - o condomínio de lotes a que ... ficará condicionada ao pagamento do valor justo da unidade imobiliária regularizada, a ser ...
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Acórdão nº 1.0142.17.000782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA ADEQUADA - SENTENÇA CASSADA. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição da propriedade, a ação de usucapião é a via adequada para o reconhecimento da aquisição da propriedade com base em justo título (contrato de compromisso de compra e...
... irrelevante o fato de que no contrato de compra e venda constar rea de 273 m ... da propriedade de um imvel amparada por justo ttulo consistente em um contrato de compromisso ... -
Acórdão nº 1.0142.17.000782-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA ADEQUADA - SENTENÇA CASSADA. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição da propriedade, a ação de usucapião é a via adequada para o reconhecimento da aquisição da propriedade com base em justo título (contrato de compromisso de compra e...
... irrelevante o fato de que no contrato de compra e venda constar rea de 273 m ... da propriedade de um imvel amparada por justo ttulo consistente em um contrato de compromisso ... -
Acórdão Nº 0000055-15.2011.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE ... OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ... DO JUSTO TÍTULO PRODUZIDA NOS AUTOS PELOS REQUERENTES ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ACOSTADO AOS AUTOS PELOS ...
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Direito Civil
... título de aluguel ao proprietário de um imóvel é ... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por ... Presume-se de boa-fé o possuidor com justo título , ou seja, aquele título que seria ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis ... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... no § 4º caso seja firmado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC ambiental com ... desde que satisfeitos os requisitos de usucapião", estabelecidos na legislação em vigor ... § 2\xC2" ... ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser ...
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Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
... a boa-f do possuidor ou a existncia de justo ttulo (ou seja, existncia de uma causa ou ... que a parte autora firmou contrato de compromisso de compra e venda do imvel que pretende usucapir ... -
Acórdão nº 1.0116.12.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO - SENTENÇA REFORMADA. O pedido deve ser julgado procedente, quando constatada a presença dos requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião extraordinária.
... a boa-f do possuidor ou a existncia de justo ttulo (ou seja, existncia de uma causa ou ... que a parte autora firmou contrato de compromisso de compra e venda do imvel que pretende usucapir ... -
Acórdão nº 1.0142.16.002441-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- O interesse processual reside no trinômio necessidade-utilidade-adequação, devendo-se averiguar se a parte necessita intentar a ação para alcançar o fim almejado e se lhe é útil a pretensão deduzida.- No caso presente, a autora possui interesse de...
... "simples fato da apresentao do contrato de compra e venda no tem o condo de no conhecer do seu ... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos.Pargrafo ... amparada por justo ttulo (contrato de compromisso de compra e venda). Lado outro, ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de pedir envolvendo o reconhecimento do justo ttulo, deve ser reconhecida a coisa julgada, com ... 481/507) deixando de declarar a suposta venda ao ora autor. Sustentam que, com o fim de ... nos Embargos de Terceiro a promessa de compra e venda, enquanto na Ao de Usucapio, alm do justo ... do referido instrumento particular de compromisso de compra e venda, juntada s fls. fls. 18/20 dos ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de pedir envolvendo o reconhecimento do justo ttulo, deve ser reconhecida a coisa julgada, com ... 481/507) deixando de declarar a suposta venda ao ora autor. Sustentam que, com o fim de ... nos Embargos de Terceiro a promessa de compra e venda, enquanto na Ao de Usucapio, alm do justo ... do referido instrumento particular de compromisso de compra e venda, juntada s fls. fls. 18/20 dos ... -
Imobiliário
... preenchidos – Exceção de usucapião não comprovada – Recur- sos não ... ÁRIA 670.203 FALT A DE REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO VEDA ... Imóvel ru- ral. Usucapião ordinária. Justo título. Compromisso de compra e venda ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... a respeito de ausência ou vícios do título de posse. De certo modo, a função social da ... , características da posse, boa-fé, justo título e tempo ... COMPRA E VENDA. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. SÚMULA N ... -
Acórdão nº 1.0394.11.002891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO. ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. IMPERIOSIDADE. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou
... petio inicial, adquiridos atravs de compromisso de compra e venda firmados com Gilson Ribeiro e ... ordinria, tendo em vista que possuem justo ttulo e decorreu o lapso temporal necessrio ...