justo título usucapião
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Acórdão Nº 0032140-54.2015.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Apelações cíveis. Ação de usucapião conexa com ação reivindicatória ... Sentença ... apelados independentemente de justo" título e boa-fé, pela usucapião ... extraordin\xC3" ...
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Acórdãos nº 0022873-86.2012.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... : Presidente Prudente Ação: Usucapião Apte(s).: Delcídio Barbosa dos Santos (e ... ORDINÁRIA Existência de justo título Preenchimento dos ...
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Acórdãos nº 1000719-51.2013.8.26.0699 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Ação de usucapião". Sentença de improcedência e extin\xC3" ... Ausência de justo título do antecessor. Posse ...
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Acórdãos nº 1011101-92.2016.8.26.0604 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... : ESTADO DE SÃO PAULO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Autores ajuizaram a ... ), decurso do tempo (tempus), justo título (titulus) e boa-fé (fides) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.086120-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - POSSE SOBRE IMÓVEL USUCAPIENDO - JUSTO TÍTULO- COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel pelo comprador originário, o que demonstra, por conseguinte, a posse da parte autora com...
... Hlio figuraria como justo titulo, mas no poderia ser atribuda a mesma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086120-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CRITÉRIO AD CORPUS - POSSE SOBRE IMÓVEL USUCAPIENDO - JUSTO TÍTULO- COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INCABÍVEL. Diante das provas produzidas nos autos, é de se concluir que se deu com base no critério ad corpus a aquisição do imóvel pelo comprador originário, o que demonstra, por conseguinte, a posse da parte autora com...
... Hlio figuraria como justo titulo, mas no poderia ser atribuda a mesma ... -
Acórdão Nº 0801746-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE DO AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PELA EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO ANULATÓRIA QUE TEM COMO OBJETO O JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO APRESENTADO COMO JUSTO TÍTULO É OBJETO DE ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO DE USUCAPIÃOAGR
... 0801746-38.2020.8.02.0000 ... Usucapião Extraordinária ... 2ª Câmara Cível ... JUSTO TÍTULO. REJEITADA. A VALIDADE DO DOCUMENTO ... -
Acórdão Nº 0011797-59.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS ... no imóvel desde que obtiveram sua posse a justo título, ... decorrente de compra e venda por ...
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Acórdãos nº 0002818-33.2011.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... é Christianini e outro Ementa Usucapião Especial Impugnação aos benefícios da ... Usucapião especial que não exige justo título e boa-fé inteligência ...
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Acórdãos nº 0004623-11.2008.8.26.0396 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... da ré que alega usucapião com fundamento no artigo 1.242, ... Ausência de justo título para a área invadida ...
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Acórdãos nº 0003988-90.2003.8.26.0659 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ) PROLATOR: FÁBIO MARCELO HOLANDA Usucapião extraordinária. Incidência do CC/1916 ... ária, até porque não existe justo título. As provas não confirmam que ...
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Acórdão Nº 0004055-43.2009.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DESNECESSIDADE DE ... JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. PERDA DE RELEVÂNCIA DAS ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acordao Nº 146886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2020
... a posse de forma contnua e pacifica, com justo ttulo e boa f, h mais de 13 anos (at a ...
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Acórdão nº0000147-51.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 26-09-2023
... , o documento encartado funciona como justo ttulo, apto a configurar usucapio ordinria, nos ...
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Acórdãos nº 1001468-10.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de ... ão extraordinária que dispensa justo título e boa fé, exigindo-se apenas a ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... a regra do Propter Rem (a obrigação o segue, seja qual for o título), já que tributo é dever fundamental ... A prescrição e a ... A prova do tempo poderá ser através do justo título. Este que também é um pressuposto visa transferir entre pessoas, ...
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Acórdão Nº 0058921-59.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... 1. PRELIMINAR ... , sendo prescindível a comprovação de justo título para lograr ... êxito na pretensão de ...
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Acórdão Nº 0023177-93.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Usucapião Extraordinária. Sentença de ... improcedência ... usucapiendo. Ausência de justo título que atraia a hipótese de ... usucapião ...
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Acórdão Nº 0003183-42.2018.8.16.00611 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO POR USUCAPIÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... “CONTRATO DE ... de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ... ensejar a declaração de ...
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Acórdão nº 1.0241.12.002902-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
1. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE AD USUCAPIONEM - PRESENÇA DE PROVAS - REQUISITOS PREENCHIDOS. O art. 1.238 do CC trata da usucapião extraordinária, na qual a prescrição aquisitiva independe de justo título ou boa-fé, sendo esta a única modalidade que poderia amparar o desiderato dos autores, já que despidos de documento que lhes...
... ordinrio se a posse datar por dez anos, com justo ttulo e boa-f (art. 1.242) ou extraordinrio, a ...