latrocinio liberdade provisoria tentativa
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Acordao Nº 120222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2019
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ERRO MATERIAL. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal pela negativa...
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Acordao Nº 120222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2019
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ERRO MATERIAL. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal pela negativa...
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Acordao Nº 120222 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2019
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ERRO MATERIAL. PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal pela negativa...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , em primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A ... , contudo, nós a temos na medida provisória (artigo 62, da Constituição Federal), 30 a qual ... só agente, e homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão ... utilização da jurisdição à prévia tentativa de conciliação (artigo 161) ... O mesmo se ...
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Acórdão Nº 217448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. PRÁTICA DE FALTA GRAVE. COMPORTAMENTO REGULAR. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... privativa de liberdade, encontra-se o livramento condicional, que é ... provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... LATROCÍNIO ... PROGRESSSÃO ... IMPUNGNAÇÃO ESPECÍFICA ... tentativa de latrocínio que não cumpriu o lapso temporal ... -
Direito Penal
... terroristas, autores de crimes contra a liberdade" sexual e, residualmente, os responsáveis pela pr\xC3" ... , é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3" ... É o caso da tentativa de homicídio, cuja tipicidade dá-se de forma ... bem jurídico, como, por exemplo, o latrocínio; ... (E) Crime não transeunte é aquele que ...
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Acordao N° 1416435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Decretação da prisão preventiva do paciente. Indeferimento do pedido de revogação. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Circunstâncias do crime. Periculosidade. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. Inviabilidade de aplicação de outras medidas cautelares. Ordem denegada. 1....
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... seus fundamentos, a liberdade é a regra e podem ser adotadas outras medidas ... , na oportunidade, concedida liberdade provisória ao paciente com ... aplicação de outras medidas ... -
Direito Penal
... Antidrogas, que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas ... , respectivamente, à consumação e à tentativa ... (4) Considere a seguinte situação ... em coautoria no crime mais gravoso (latrocínio) ... (C) Não se admite o concurso de agentes ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ... SEÇÃO I Disposições Gerais ... Art ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ... violentos e de maior gravidade (latrocínio, homicídio, estupro, roubo etc.) a necessidade ... Na tentativa de solucionar o impasse criado pela ausência de ...
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Da extinção da punibilidade
... de uma fração da pena privativa de liberdade aplicada ou substituição por outra, é uma ... encontrava-se preso pela prática de latrocínio - v ... Informativos 635 e 646. No tocante à ... ção com base na pena máxima para tentativa ... No caso concreto não houve trânsito em ... de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ...
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Direito Penal
... , a um só tempo, o patrimônio e a liberdade pessoal (em caso de grave ameaça) ou a ... ública editou, em 2/2/2003, a Medida Provisória n.º 101/2003, que definiu como crime de dano ... do CP), na qual não será punível a tentativa por ineficácia absoluta do meio empregado pelo ... (C) crime de latrocínio. (D) crime de roubo duplamente qualificado ...
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nº 2004.01.00.003810-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Marzo de 2004
HABEAS CORPUS. PENAL. AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO. CONCUSSÃO. CORRPUÇÃO PASSIVA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. 1. Crimes de concussão, corrupção passiva e contra a ordem tributária atribuídos a Auditores Fiscais do Trabalho. 2. Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública e
... , diante do fato de que os Auditores em liberdade possam influenciar nos depoimentos das ... CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... 1 - NÃO OBSTANTE OS ... "PROCESSO PENAL. "HABEAS CORPUS". TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... -
Decisão Monocrática N° 07092992220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCELO ESPIRITO SANTO VIANA, pela suposta prática do crime previsto no art. 157, § 2º, inciso II, § 2º - A, inciso I, e §3º, Inciso I, todos do Código Penal (roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e que resultou lesão corporal grave), contra a decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara...
- Acórdãos nº 4006204-43.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdãos nº 2252030-04.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... nº 0004840-98.2017.8.26.0635 (tentativa de latrocínio), concedeu a liberdade ...
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Decisão Monocrática Nº 0631769-71.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-11-2019
... EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, TENTATIVA" DE LATROCÍNIO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. PRIS\xC3" ... liberdade provisória à paciente, presa preventivamente e ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... de lesão fatal ao objeto jurídico (Tentativa) ... - A tentativa só é possível no incêndio ... de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é ... de concessão da liberdade provisória ... Ausentes os requisitos que autorizam a ... º, os crimes que considera hediondos (latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão ...
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Direito Penal
... em que a vítima é privada de sua liberdade. Essa consumação, que teve início com a ... formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § 1º, I, b , da CF); B: correta ... ão que não se punem a autolesão e a tentativa de suicídio. ED Gabarito “E” ... ão por crime de tentativa de latrocínio ... (B) José responderá por crime de ...
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Teoria da pena
... penas podem consistir em privação de liberdade", restrição de direitos , ou ainda numa sanç\xC3" ... ção foi substancial, pois apenas o latrocínio era considerado como crime hediondo e, a ... ou de segunda instância (execução provisória da pena) ... – Súm. 717: A progressão ... 14, parágrafo único do CP : Na tentativa , diminui-se a pena de 1/3 a 2/3. – Art. 16 ...
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Direito Processual Penal
... impõe a preponderância do direito a liberdade sobre o Juiz natural. Assim, somente se admite ... Colocado de outra forma, a prisão provisória ou cautelar (prisão preventiva, temporária e em ... para processar e julgar os crimes de latrocínio é do tribunal do júri, e não do juiz singular ... em que haja cone-xão com um crime de tentativa de homicídio, deve haver a reunião de processos ...
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Acórdão nº 0012676-77.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Septiembre de 2014
... POR SI SÓS, A ENSEJAR A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM ... 1. Trata-se de habeas ... do crime de tentativa de latrocínio, alegando a inocência do ...
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Acórdão nº 2005.01.00.072954-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Enero de 2006
... ções pessoais para a concessão da liberdade provisória, os elementos contidos nos autos ... outros crimes, entre eles o crime de latrocínio, considerado crime hediondo. Portanto, na ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA" DE LATROCÍNIO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO ... DA PRISÃO PREVENTIVA, ... AÇÃO PENAL EM LIBERDADE, REFERENCIANDO ... À RECOMENDAÇÃO Nº 62, DO ... mantença de custódia segregacional provisória, vige o ... “princípio da confiança”, nos ... EXTRAORDINÁRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. TENTATIVA DE ... FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE ... -
Legislação Penal Especial
... no Código Penal para a minorante da tentativa, desde que seja primário, de bons antecedentes, ... a convolação de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, desde que ... graça, indulto, anistia, liberdade provisória e livramento condicional. III. Uma vez ... elaborada, o roubo seguido de morte (latrocínio), nos termos do art. 1º, II, da Lei 8.072/1990 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ção de provas ou de privação da liberdade, receberia a denúncia, atuaria na ação penal, ... sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, observado o disposto no ... Na tentativa de diminuir a tensão psíquica gerada pela ... a morte a título doloso, como o latrocínio (que é crime contra o patrimônio, vide Súmula ...