latrocinio tentado

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO RECEBIDA. ART. 594 DO CPP. RECOLHIMENTO À PRISÃO PARA APELAR. TEMPUS REGIT ACTUM. NORMA DE CUNHO PROCESSUAL. IRRETROATIVIDADE. ART. ...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA N. 241/STJ. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE QUE SE AFASTOU DO MÍNIMO LEGAL DE FORMA FUNDAMENTADA E SEM MENCIONAR A REINCIDÊNCIA. SEGUNDA FASE. AUMENTO DA PENA PROVISÓRIA EM DOIS ANOS, PATAMAR MENOR QUE A FRAÇ

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CONSUMADO SEM RESULTADO MORTE. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO, ESTREME DE DÚVIDAS, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LESÕES CORPORAIS LEVES. CONFIGURAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias, soberanas na análise da matéria fático-probatória, consignaram que o Recorrido subtraiu, mediante concurso de agentes e grave ameaça exercida com o...

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO CONSUMADO E TENTADO (ART. 157, § 3º, E ART. 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CP). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. REQUERIMENTOS DEFENSIVOS QUE PROCRASTINARAM O PROCESSO. SÚMULA 64/STJ. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos Tribunais Superiores que

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ESPECTRO DE EXASPERAÇÃO DE 1/6 ATÉ O TRIPLO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA EXASPERAÇ&#x

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBOMAJORADO (TRÊS VEZES) E LATROCÍNIO TENTADO. SUPOSTA ILEGALIDADE NACONDENAÇÃO QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. TESE DE QUE O FATO DE AVÍTIMA NÃO TER SIDO ATINGIDA OBSTARIA A TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA COMOTENTATIVA DE LATROCÍNIO. MANIFESTA INPROCEDÊNCIA. TESE QUE NÃOENCONTRA GUARIDA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE.Agravo...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I- "Em atendimento à teoria monista ou unitária adotada pelo Código Penal, apesar do réu não ter praticado a violência...

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