latrocinio tentado

PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 2º-A, INCISO I, E § 3º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME...

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo para processamento de recursos especial e extraordinário. 3. Prisão preventiva mantida. Latrocínio consumado e tentado. Periculosidade. 4. Impossibilidade de se apurar a razão da demora nesta via. 5. Agravo improvido, com determinação para que o Tribunal de Justiça imprima celeridade no processamento dos recursos interpostos pelo

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO: INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECUSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. OBSERVÂNCIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUTORIA DELITIVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Consta da sentença e do acórdão estadual que o procedimento de reconhecimento de pessoas foi seguido à risca. A modificação desse entendimento...

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. SÚMULA 523/STF. ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE DEIXOU DE INTERPOR EMBARGOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ANIMUS NECANDI ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES HUÁLISON GOMES DOS SANTOS, JÚNIOR ABREU DE SOUSA e FRANCISCO VALDENIR DA SILVA. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. PROVAS DO ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INADMISSIBILIDADE. PLEITO

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO TENTADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MÚLTIPLAS TESES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO TENTADO. NÃO PROVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. EXASPERAÇÃODA PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. USUÁRIO DE DROGAS. AUSÊNCIA DEMOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O decisum combatido foi claro ao demonstrar que parte doselementos descritos no acórdão impugnado - valoração negativa daconduta social do réu, por ser usuário de drogas - não era idôneopara justificar a exasperação da...

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ANIMUS NECANDI ATESTADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à defesa. A assertiva, no entanto, nã

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º,INC. II, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDIDA AGENTE DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO EM 23/2/2016. FEITO COMPLEXO (DOIS RÉUS COM DEFENSORES DISTINTOS E EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA). REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Na situação em ...

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PRETENSÃO DEMODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DA TENTATIVA. VERIFICAÇÃO DO ITER CRIMINISPERCORRIDO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA.1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefereliminarmente a inicial, quando evidenciado que a pretensão formuladademanda a análise de fatos e de provas, nos termos do art. 210 doRISTJ.2.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DEORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO(QUALIFICADA), TORTURA E LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.FUNDAMENTOS CONCRETOS A EMBASAR O DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância,...

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. DECRETO SUPERVENIENTE À CUSTÓDIA TEMPORÁRIA. NOVOTÍTULO. MOTIVAÇÃO. CLAMOR SOCIAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NÃOOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA. INOVAÇÃORECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE EM CONCRETO E RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO. COVID-19. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA.1....

DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA: PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. NÃO CABIMENTO. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. PROVAS CONTUNDENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, INC. II,ART. 180 E ART. 311 C/C ART. 69, TODOS DO CP). PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CRIMINOSAS COM SUFICIENTE APOIO NA PROVA ENFEIXADA NOS AUTOS. CONJUNTO

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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIPLICIDADE DE RECURSOS. CONCURSO DE CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO, ROUBOS MAJORADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DO SEGUNDO DENUNCIADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA.