latrocinio tentado
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Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 157, § 3°,IN FINE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que configura "tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que ...
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Acórdão Nº 5010346-47.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... , em síntese, pela reforma da condenação do crime de latrocínio tentado. Primeiramente, requereu que a pena-base fosse computada ...
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Acórdão Nº 0006923-74.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. AMEAÇA E DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITOS DESCLASSIFICATÓRIO E ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REFORMA DA DOSIMETRIA DO CRIME DE LATROCÍNIO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCABÍVEL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). NÃO
... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO MAJORADO ... PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. AMEAÇA E ... -
Decisão Monocrática Nº 0009260-15.2013.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... LATROCÍNIO ... POSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO ... CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0022549-09.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS UNIFORMES DA VÍTIMA E DOS AGENTES PÚBLICOS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO DE RECEPTAÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA
... LATROCÍNIO TENTADO ... E RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0052499-05.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-04-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE DECLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO. DOLO EVENTUAL, ASSUNÇÃO DO RISCO DO RESULTADO LETAL. PROVA TESTEMUNHAL ELUCIDATIVA. REVISÃO DA
... DE CRIMES. ROUBO MAJORADO CONSUMADO. ROUBO ... MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... DECLASSIFICAÇÃO ... -
Decisao Nº 0302385-30.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-12-2020
APELAÇÃO MINISTERIAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUR-GÊNCIA CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PENAL ENCARTADA NA DENÚNCIA PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES OPERADA NA SENTENÇA. CABIMENTO. DOLO EVENTUAL COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. READEQUAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. MINORAÇÃO DA PENA CORPORAL NA FRAÇÃO MÁXIMA
... APELAÇÃO MINISTERIAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUR-GÊNCIA CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PENAL ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. RÉU QUE PERMANECEU ...
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Acórdão Nº 0700288-31.2018.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... Apelação Criminal n. 0700288-31.2018.8.02.0005 ... Latrocínio ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... Revisor: ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO TENTADO EM FACE DE DUAS VÍTIMAS ... IRRESIGNAÇÃO ... DEFENSIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0129641-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-09-2020
... APELAÇÃO. ROUBO ... MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, CP), LATROCÍNIO TENTADO ... (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE, CP), ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5046108-10.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... SILVA,em sntese, requereu a desclassificao do crime de latrocnio tentado para tentativa de furto qualificado ou para tentativa de roubo majorado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001521-54.2018.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO (art. 157, § 3º, II, c/c o art. 14, II, ambos do CP). Preliminar de nulidade processual rejeitada. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. DESCABIMENTO. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. RECURSO INTERPOSTO POR José de Oliveira Aquino PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR Cleuton Freitas Pereira
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, II, ... C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP) ... -
Acórdão Nº 0002699-83.2017.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-03-2020
APELAÇÃO CRIME. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO DA VÍTIMA. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS E PROVAS ORAIS QUE SUPREM A NECESSIDADE DO EXAME. MATERIALIDADE DO DELITO EFETIVAMENTE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO
... LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE ... MENOR. NULIDADE POR AUSÊNCIA DO EXAME DE ... -
Acórdão Nº 0064937-68.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-10-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ... SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0192667-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 15-12-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À AMPLA DEFESA. MUTATIO LIBELLI. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 384 DO CPP. INOCORRÊNCIA. RÉUS DENUNCIADOS POR DOIS TIPOS PENAIS (ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO). FIGURA DA TENTATIVA SEM RELAÇÃO COM O ROUBO MAJORADO. SENTENÇA
... CRIME DE ... ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO ... CONDENATÓRIA PELO ROUBO MAJORADO ... APELAÇÃO. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004127-47.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-06-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0000340-44.2017.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBOS MAJORADOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LATROCÍNIO TENTADO. MORTE TENTADA E SUBTRAÇÃO CONSUMADA. SÚMULAS 582 DO STJ E 11 DO TJCE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL. INVIABILIDADE. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 71 DO CP. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBOS MAJORADOS. MATERIALIDADE ... E AUTORIA COMPROVADAS ... -
Acórdão nº 0504700-38.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... Promotor : Mayumi Menezes Kawabe ... Assunto : Latrocínio ... Trata-se de apelações criminais interpostas pelos Réus JOSE EDSON ... 14, II, do Código Penal Brasileiro (latrocínio tentado) ... Conforme consta da denúncia, com base no inquérito policial, em 05 ...
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Acórdão Nº 0001039-71.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO ... LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, PARTE FINAL, C/C ... ART. 14, INC. II, AMBOS ...
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Acórdão Nº 0004405-21.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO A PARTIR DA VALORAÇÃO DAS PROVAS HARMÔNICAS E COERENTES. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CARECE DE INTERESSE RECURSAL. JÁ APLICADO NA SENTENÇA. REVISÃO DA
... ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENOR E LATROCÍNIO ... TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ... LATROCÍNIO ... -
Acórdão Nº 0012643-91.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-11-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 157, •§3º, PARTE FINAL C/C ART. 14, ...
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Acórdão nº 50356599320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DUVIDOSO. ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM. Denunciados pelo crime de latrocínio tentado. Agentes que abordaram as vítimas em via pública, tentaram roubar o veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placas INW-6236. Em que pese o reconhecimento fotográfico dos réus na Delegacia, e...
... TIPO DE AÇÃO: Latrocínio (art. 157, §3º, 2ª parte) ... ... úvidas além de razoáveis sobre a autoria do crime de latrocínio tentado narrado na denúncia ... Assim já foi julgado por esta Câmara ... -
Acórdão Nº 5001776-95.2022.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
... delitiva, mas apenas contra a configuração do crime de latrocínio tentado. A pretensão defensiva de ver desclassificada a conduta descrita ...
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Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO NO CRIME DE ROUBO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 443/STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. NÚMERO DE INFRAÇÕES. FRAÇÃO DE AUMENTO...