latrocinio tentado
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... 121, § 2º, I, II, III, IV e V); ... II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); ... III - extorsão qualificada pela morte ... 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado" ou consumado.\" ... Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0128832-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182 DO STJ. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece de agravo em...
- Acórdão nº HC 236386 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 220307 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151920 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0016250-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. ROUBO. LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO AUMENTO OPERADO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DO CRIME DE ROUBO. MATÉRIA SUSCITADA NO APELO NOBRE QUE NÃO FOI DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB O ENFOQUE DADO PELO AGRAVANTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A questão suscitada nas razões do...
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO.PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. AUSÊNCIA DE DOLODE MATAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTALNÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que hátentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar,sendo que o resultado morte somente não ocorre por circunstânc
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Acórdão Nº 215112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Ato dito coator em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que não se conhece de habeas corpus...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ... LATROCÍNIO TENTADO, LESÃO CORPORAL DE NATUREZA ... GRAVE E TRÁFICO ILÍCITO DE ... -
Acórdão nº 2009/0155750-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. APLICAÇÃO DO ART. 70 DO CPP. CRIME TENTADO. ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E NULIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO.
... LATROCÍNIO. INCOMPETÊNCIA ... O CPP. CRIME TENTADO". ... ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE E \xC2" ... -
Acórdão Nº 1410920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL ... LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA ... REELABORAÇÃO DA MOLDURA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VÍTIMA QUE FOI ATINGIDA EM REGIÃO VITAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO NESTA VIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. RÉU QUE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO, ATINGIU DOIS RESULTADOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ATENUANTE DACONFISSÃO. ADMISSÃO PARCIAL DOS FATOS CONSIDERADA PARA A FORMAÇÃO DOJUÍZO CONDENATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA. INTEGRAL COMPENSAÇÃO.REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE.1. A confissão, ainda que parcial, extrajudicial, ou, até mesmoretratada, deve ser considerada para atenuar a pena, quandoutilizada para fundamentar a condenação,...
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Acórdão nº 2007/0161285-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS CAPAZES DE SUSTENTAR AS ...
- Acórdão nº HC 202408 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 222284 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0060321-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 16 ANOS, 1 MÊS ...
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Acórdão nº 2008/0271834-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBOS QUALIFICADOS. LATROCÍNIO TENTADO. SEQUESTRO. PORTE DE ARMA DE FOGO E USO DE EXPLOSIVOS. EXCESSO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020 - e o Supremo Tribunal Federal - AgRg no HC 180.365, Primeira Turma, Rel. Min....
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Acórdão nº 2007/0058006-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ...
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Acórdão Nº 1475345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Latrocínio tentado. Desclassificação para lesão corporal grave. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula nº 279/STF. 1. Hipótese em que, para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, seria imprescindível a análise da legislaçã
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... CORPORAL GRAVE. ANÁLISE DA ... -
Acórdão nº 2007/0131276-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E FURTO QUALIFICADO, EM CONCURSO MATERIAL E DE AGENTES. CRIME ...
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Acórdão nº 2007/0090974-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME HEDIONDO. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER ...
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Acórdão nº 2008/0283739-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO, USO DE DOCUMENTO FALSO E LATROCÍNIO TENTADO. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA PELO JUIZ DA VEC. AGRAVO EM ...