latrocinio tentado

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DERECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIADE ANÁLISE DAS TESES SUSCITADAS NA APELAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃODO ACÓRDÃO ATACADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA EMPREITADA CRIMINOSA. CORRÉU.ANIMUS NECANDI ATESTADO PELA CORTE ORIGINÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO.IMPOSSIB

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E CORRUPÇÃODE MENORES MAJORADA. IMPETRAÇÃO SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADODA CONDENAÇÃO. PEDIDO QUE, NA VERDADE, CONSUBSTANCIA PRETENSÃOREVISIONAL, ANTES DA INAUGURAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE.DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE QUE IMPONHA A CONCESSÃODE ORDEM DE

PROCESSO PENAL E PENAL. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1) SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES COLACIONADOS. 2) AUMENTO DE PENA-BASE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. EXTRÍNSECOS AOS TIPOS CRIMINOSOS. 3) REVISÃO DE DOSIMETRIA. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NÃO CONFIGURADA. 4) AGRAVO REGIMENTAL...

HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. NULIDADE DO FLAGRANTE. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. ...

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS E LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADO RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1.º, DO CP) QUANTO AOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE EVIDENCIAM QUE O RECORRENTE ATUOU DE FORMA EFETIVA PARA CONTRIBUIR COM O ÊXITO DA...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RECORRENTE EVIDENCIADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONFISSÃO DO COMETIMENTO DE OUTROS CRIMES. POSSÍVEL CONTUMÁCIA DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sabe-s

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. LATROCÍNIOTENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE DE ROUBOMAJORADO. DESCABIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NAESTREITO VIA DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS ADESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravoregimental deve trazer

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO TENTADO. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de...

PENAL E PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. VEDAÇÃODO ART. 313, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP. ALEGAÇÃO NÃOENFRENTADA PELO ARESTO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIACARACTERIZADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS PELA CORTE ESTADUAL. INEXISTÊNC

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. 1) PLEITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS NECANDI. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. PROVA IDÔNEA. 2) REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ACOLHIMENTO. DECOTE DA VETORIAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. 3) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. SÚMULA 545 DO STJ. 4) MODIFICAÇÃO DA

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Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Corrupção de menores. Preliminar. Nulidade. Não ocorrência. Emendatio libelli. Adequação. Mérito. Absolvição. Descabimento. Latrocínio tentado. Desclassificação. Impossibilidade. Crime impossível. Não configurado. Corrupção de menores. Princípio da consunção. Inviabilidade. I - considerando que o réu se...

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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, INC. II, DO CP). 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANIMUS

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO PROPOSTO POR WESLEY. DESCLASSIFICAÇÃO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. PROVA CONSISTENTE E VÁLIDA. PRESENÇA ANIMUS FURANDI E ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA COESA E SEGURA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA INTERPOSTO POR

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 157, § 3°,IN FINE, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que configura "tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que ...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP). ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA.

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. AMEAÇA E DESACATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITOS DESCLASSIFICATÓRIO E ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REFORMA DA DOSIMETRIA DO CRIME DE LATROCÍNIO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCABÍVEL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). NÃO

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO CONSUMADO E LESÃO CORPORAL. DESCABIMENTO. PRESENÇA DO DOLO DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS. NEUTRALIZAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO