laudo pericial ambiental
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Processo nº 0016675-83.2007.8.19.0003 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Civil Pública, Com Pedido Liminar, Inaudita Altera Pars, Ajuizada Pelo Município de Angra Dos Reis, Visando À Demolição de Construção Residencial Realizada Em Área de Preservação Permanente. Sentença de Procedência Parcial, Determinando a Demolição, a Remoção Dos Destroços e a Recomposição Ambiental Da Área Afetada, Conforme O Laudo Pericial. Recursos de Apelação. Do Município, para...
... recomposição ambientaludo pericial. ... laudo" ... pericial de fls. 182/200, que concluiu\xC2" ... -
Acórdão Nº 0001008-46.2017.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
... ou jacarezeiro (Termo Circunstanciado Ambiental de fls. 1-10). Assim agindo, o denunciado ... comprovada, posto que inexiste qualquer Laudo Pericial atestado por expert que comprove a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153181-33.2011.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. RISCOS DE DESMORONAMENTO DE ENCOSTA COM OCUPAÇÕES IRREGULARES. POLUIÇÃO HÍDRICA, ESGOTO IN NATURA. LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONSTRUÇÕES. CONTENÇÃO DAS ENCOSTAS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. - Inicialmente, cumpre rejeitar a preliminar arguida pelo município, de modificação do pedido, violando o...
... AMBIENTAL. RISCOS DE DESMORONAMENTO DE ENCOSTA COM ... POLUIÇÃO HÍDRICA, ESGOTO IN NATURA ... LAUDO PERICIAL. MANUTENÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ... -
Acórdãos nº 0000710-92.2010.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... , é apelado CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª ... - DANO AMBIENTAL CONSTATADO NO LAUDO PERICIAL - PRETENDIDA COMPENSAÇÃO ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acordao Nº 158577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2022
... , nativas da regio, em rea de preservao ambiental (APP), sem autorizao do rgo ambiental competente, conforme laudo de exame pericial de crime ambiental ...
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Acórdão Nº 1268531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... ÁREA DE ... PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALEGADA APLICAÇÃO RETROATIVA DO ... CÓDIGO ... estabilizadoras de mangues; ... No laudo biológico, o perito, sobre a intervenção ... pericial, a utilização do imóvel está promovendo ...
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Acórdãos nº 1012840-13.2015.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... -acidente Síndrome do impacto Laudo pericial concluindo pela inexistência ... incapacitante Vistoria ambiental dando conta da ausência de ...
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Acórdão Nº 5001150-44.2021.8.24.0003 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
... mnimos, em favor da Policial Militar Ambiental, entidade pblica com destinao socioambiental (CP, ... comprovada, posto que inexiste qualquer Laudo Pericial atestado por expert que comprove a ...
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Acórdãos nº 1009414-03.2016.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... Escoliose e espondilose lombar Laudo pericial concluindo pela inexistência ... incapacitante Vistoria ambiental dando conta da ausência de nexo ...
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Acórdão Nº 0000038-50.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... DELITO DE ELABORAR OU APRESENTAR ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ... , PARA INSTRUIR PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL (ART. 69-A, §1º, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA ... DE TESTEMUNHAS CORROBORADO POR LAUDO PERICIAL, FOTOGRAFIAS E IMAGENS DA ÁREA. APELANTE QUE, NA ...
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Acórdão Nº 0900013-66.2018.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... 0044, props a presente Ao Civil Pblica Ambiental em face de BCL Empreendimentos Ltda. e de CTG ... provimento jurisdicional, que considere o laudo pericial do Instituto Geral de Percias - IGP ...
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Acórdão Nº 0006720-93.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... MATERIALIDADE DELITIVA DO CRIME AMBIENTAL ... PELA AUSÊNCIA DE CORPO DE DELITO. TESE ... AUTORIA E MATERIALIDADE ... CONSTATADA. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTADO ... PELAS DEMAIS PROVAS ...
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Acórdãos nº 1000254-57.2015.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... e condromalácia patelar Laudo pericial dando conta da ausência ... laborativa Vistoria ambiental concluindo pela inexistência de nexo ...
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Acórdão Nº 0057797-78.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO ... AMBIENTAL. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. DECISÃO ... AGRAVADA QUE FIXA MULTA. PROVA PERICIAL. LAUDO QUE ... DEMONSTRA DE FORMA SUFICIENTE OS ...
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Acórdãos nº 0002678-74.2013.8.26.0505 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... casu, de afastar a conclusão pericial, de cunho técnico e específico. lio-acidente Males colunares Laudo pericial dando conta da ausência ... laborativa Vistoria ambiental concludente acerca da inexistência de ...
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Acordao N° 1663482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Preliminar de ilicitude de gravação ambiental. Gravação realizada por um dos interlocutores. Licitude. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Estupro de vulnerável. Especial relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Antecedentes. Condenação cuja sentença extinguiu a punibilidade. Impossibilidade de majoração da pena. Reparação dos danos. Art. 387,...
... GRAVAÇÃO AMBIENTAL. GRAVAÇÃO REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES ... LICITUDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL. ESPECIAL ... -
Acordao N° 1440429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Processo penal. Crime ambiental. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade configuradas. Prova técnica. Laudos periciais. Indenização. Mantida. Dosimetria. Recurso ministerial desprovido. Recursos dos réus parcialmente providos. 1. O acervo probatório demonstra que os réus parcelaram de forma ilícita a área de proteção ambiental, causando danos diretos e indiretos à unidade de...
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME AMBIENTAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E ... técnico estabelecido em Laudo Pericial contido no feito, o qual apresenta o ... -
Acórdãos nº 0003735-43.2012.8.26.0512 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... associada a hérnias discais Laudo pericial dando conta da redução ... comprovado pela vistoria ambiental Benefício corretamente concedido ...
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Acórdão nº 0001449-77.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... inserta dentro de Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas (APA Lago Palmas), criada pela Lei ... 85/91), LAUDO N. 315/2009-SETEC/SR/DPF/TO), Peritos Criminais ... 04 ... Por sua vez, o laudo pericial de fls. 85/90 informa que o dano ambiental ...
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Acórdão nº 0001449-77.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2013
... inserta dentro de Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas (APA Lago Palmas), criada pela Lei ... 85/91), LAUDO N. 315/2009-SETEC/SR/DPF/TO), Peritos Criminais ... 04 ... Por sua vez, o laudo pericial de fls. 85/90 informa que o dano ambiental ...