laudo pericial nulidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175042-81.1999.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE - LAUDO PERICIAL - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA - NÃO-CABIMENTO. O Tribunal Regional consignou que a não abertura de prazo para as partes se manifestarem acerca do laudo pericial não cerceia o direito de defesa porque, na forma do § 3º do art. 884 da CLT, resta assegurado o direito de impugnar a sentença de liquidação nos embargos à
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - NULIDADE - LAUDO PERICIAL - CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-31.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. nulidade do laudo pericial. INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19211/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - PERÍCIA - ENGENHEIRO - MÉDICO A decisão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 165 da Seção Especializada em Dissídios Individuais, segundo a qual "o artigo 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - PERÍCIA - ENGENHEIRO - ... -
Decisao Nº 0301997-05.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA. NÃO-MANIFESTAÇÃO SOBRE ARGUMENTO NÃO VENTILADO NA PETIÇÃO INICIAL. OMISSÃO INOCORRENTE. PERÍCIA MÉDICA. FORMAÇÃO DO PERITO ADEQUADA, NA ESPÉCIE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Não caracteriza omissão a ausência de manifestação na sentença sobre argumento não ventilado na inicial. "......
... sofridos pelo Apelante; que a perícia e o laudo são nulos, haja vista que a perita do Juízo ... PERICIAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO ... -
DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... coleta de amostras, análise, emissão de laudo, comunicação do resultado ao interessado, ... formalizados no laudo de classificação pericial e constarão de ata lavrada e assinada pelas ... ícios insanáveis, não acarretarão sua nulidade quando do processo constarem os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159500-72.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA. O apelo não prospera, pois o art. 896, §6º, da CLT condiciona a admissibilidade da revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, e/ou de inequívoca violação direta e literal de...
... PRELIMINARES DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E DA SENTENÇA. O apelo não ... - Acórdão nº 2009/0062776-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11636/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ENQUADRAMENTO OU POSICIONAMENTO. CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREMISSAS. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Se a parte argúi a nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional ao fundamento de não terem sido considerados dois aspectos fáticos relevantes para a procedência do pedido de enquadramento, então o silên
... CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1163600/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ENQUADRAMENTO OU POSICIONAMENTO. CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREMISSAS. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Se a parte argúi a nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional ao fundamento de não terem sido considerados dois aspectos fáticos relevantes para a procedência do pedido de enquadramento, então o silên
... CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11636/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
ENQUADRAMENTO OU POSICIONAMENTO. CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREMISSAS. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Se a parte argúi a nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional ao fundamento de não terem sido considerados dois aspectos fáticos relevantes para a procedência do pedido de enquadramento, então o silên
... CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL. NULIDADE ... DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
... REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do laudo pericial e, no mérito, NEGAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-380-56.2011.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO PARA O LAUDO PERICIAL. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, rejeitou a preliminar de nulidade da sentença e dos atos praticados depois de realizada a perícia técnica, por entender que não houve prejuízo para a defesa no...
... PRELIMINAR DE NULIDADE" DA SENTENÇA ... - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMA\xC3"ÇÃO PARA O LAUDO PERICIAL. A Corte Regional, soberana no reexame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-45.2017.5.06.0411), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍCIA. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que houve contradição no laudo pericial, impõe-se reconhecer a nulidade da perícia, nos termos do art. 480, do CPC, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de nova prova técnica. Recurso do reclamante a que se dá provimento.
... PERÍCIA. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado nos autos que ouve contradição no laudo pericial, impõe-se reconhecer a nulidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-56.2010.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. L DE INSALUBRIDADE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-25.2017.5.06.0341), 03-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE. NULIDADE. NOVA PERÍCIA. Imprestável a prova pericial realizada quando se apresenta lacônica e desprovida de elementos capazes de propiciar ao julgador uma correta e segura análise do caso posto em questão, devendo ser determinada a sua repetição. Preliminar de nulidade processual acolhida, com determinação de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DEFICIENTE. NULIDADE. NOVA PERÍCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... necessária à realização da análise pericial ... ARTIGO 22 ... Será aplicada ... infração, os Autos serão acompanhados de laudo pericial ... § 2º Quando a verificação ... termos do disposto no § 1º, implica nulidade do auto de infração, independentemente da ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1185470 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA INGRESSO DO ESPÓLIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. LAUDO PERICIAL. CONFISSÃO DE CULPA. PROVA EMPRESTADA. DOSIMETRIA DA SANÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se que a Corte de origem não apreciou, em nenhum momento, a possibilidade de suspensão
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL.AMEAÇA EFETIVADA POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. COMPETÊNCIA. JUÍZODO LOCAL EM QUE RECEBIDA A LIGAÇÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. PERÍCIAREALIZADA EM CELULAR DA VÍTIMA. NULIDADE AFASTADA. DELITO PRATICADOPOR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. LEI MARIA DA PENHA. APLICAÇÃO. SUSPENSÃOCONDICIONA
- Acórdão nº 2006/0210494-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39727/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. Caso a parte entendesse haver qualquer omissão, deveria proceder à oposição dos competentes Embargos Declaratórios a fim de saná-la, do que não cuidou a Reclamada. Incidência da Súmula 297 do TST. Preliminar não conhecida. DA NATUREZA SALARIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA INCIDÊNCIA...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ... EM FACE DO LAUDO PERICIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 13079-08.2017.5.15.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 . CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há falar em nulidade do feito por cerceamento de defesa, pois no caso foi produzida prova pericial (laudo pericial ergonômico e laudo médico), que foram objetos de análise por parte da Corte de
... CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10827-18.2013.5.01.0081) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS AO PERITO EM TRÊS OCASIÕES. NEGATIVA DA RECLAMADA EM FORNECER FOTOS E DOCUMENTOS ESSENCIAIS À COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. O cerceamento de defesa está jungido às hipóteses em que determinada...
... ESSENCIAIS À COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NULIDADE" NÃO CONFIGURADA ... cerceamento de defesa est\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-15.2017.5.06.0171), 21-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NULIDADE. Verificada a impossibilidade momentânea de analisar as reais condições de trabalho do trabalhador, compete ao perito nomeado remarcar a perícia técnica para outro momento ou, caso contrário, informar o Juízo acerca da dificuldade permanente de reproduzir as mesmas condições de trabalho em que o obreiro se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3548/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
NULIDADE DO LAUDO PERICIAL RELATIVO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENGENHEIRO OU MÉDICO. A jurisprudência iterativa desta C. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 165, é no sentido de que o art. 195 da CLT não faz qualquer distinção entre o médico e o engenheiro para efeito de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, bastando para a elaboração do
... A C Ó R D Ã O ... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL RELATIVO AO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-20.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Colegiado a quo, não obstante não tenha indicado expressamente a norma legal que baseou sua decisão, explicitamente consignou que a reclamada não cumpriu com as normas de segurança do trabalho, uma vez que não...
... PRELIMINAR DE NULIDADE" DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... sinistro, dados que foram corroborados pelo laudo" pericial ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRD\xC3" ...