laudo pericial nulidade

NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo paradigmas à hipótese dos autos, resulta manifesta a impossibilidade de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar e nulidade do laudo pericial, suscitada pela reclamada. Ainda em sede de preliminar, atuando de ofício, não conhecer do Recurso da reclamante, quanto ao tópico referente ao pedido de majoração do percentual dos honorários advocatícios a que foi condenada a demandada, por

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DE VISTORIA IN LOCO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos sã

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos sã

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos sã

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. SUJEIÇÃO DA SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSA. APLICAÇÃO DA NORMA CONTIDA NO § 1º DO ART. 13 DA LC 76/93. LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO INTEGRAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. - Pela descrição contida no laudo, admitido como prova emprestada, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros...

EMENTA: AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - NULIDADE DA SENTENÇA. Constatando-se que o conjunto probatório não se mostra suficiente à determinação segura da extensão do dano resultante da doença ocupacional, impõe-se declarar a nulidade da sentença, com o retorno do feito ao MM. Juízo de origem, a fim de se proceder à necessária perícia médica, ao final, proferindo-se nova decisão.

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Com relação

PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos...

RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. - Pela descrição contida no laudo técnico, utilizado como prova emprestada no presente processo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. - Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA. - Pela descrição contida no laudo, admitido como prova emprestada, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto à insalubridade. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. O indeferimento de nova prova pericial considerada irrelevante e desnecessária à solução da controvérsia não conduz à configuração do cerceamento de defesa, mormente se for considerado que ao juiz incumbe a direção

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - LAUDO PERICIAL - NULIDADE - AFASTAMENTO - AUXÍLIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE.- Não tendo a apelante impugnado a qualificação do profissional em momento oportuno, incabível tal irresignação somente após a apresentação do laudo que lhe é desfavorável. - Uma vez atestado por laudo pericial, o qual não foi desconstituído, que não há presença de...