lavrar a escritura
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Consequências jurídicas do poliamor
... CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO POLIAMOR ... Notas lavrem escritura pública de união estável entre três ou mais pessoas (BRASIL, 2018) ... não configura entidade familiar, não sendo possível, portanto, lavrar escritura pública de união estável entre três ou mais pessoas (BRASIL, ...
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Acórdãos nº 0004762-97.2010.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Impossibilidade de se lavrar escritura ante a ausência de contrato de compromisso de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0294692-67.2021.8.19.0001 (Cível), 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 40) QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de requerimento de alvará visando à lavratura de escritura de compra e venda referente às frações do terreno situado no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro, na qual a Demandante alegou que, em 19/01/1961, o Inventariado...
... Cuida-se de requerimento de alvará ... visando à lavratura de escritura" de compra e venda ... referente às frações do terreno situado no Andara\xC3" ... Espólio, por meio de sua Inventariante a lavrar a ... escritura de quitação de preço ou definitiva de venda ... em ... - Processo nº 0078738-24.2016.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Decisão Monocrática Nº 4022057-37.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-08-2019
... , em função do que foi requerida a expedição de alvará para lavrar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel, sendo tal pedido ...
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Acordao N° 1244310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c consignação em pagamento. Contrato de cessão de direitos hereditários. Obrigação da cedente. Lavratura de escritura pública de compra e venda. Consignação em pagamento. Juros de mora. Inadmissibilidade. Pagamento parcial. Recebimento sem ressalvas. Abatimento do saldo devedor. Correção monetária. Data do efetivo depósito. Art. 540, cpc. Reformas no...
... OBRIGAÇÃO DA ... CEDENTE. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUROS DE MORA ... herdeira cedente se comprometeria a lavrar a competente escritura, entende-se que se trata da escritura ... pública ... -
Acórdãos nº 1009076-51.2016.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... pela aquisição do imóvel mas não conseguiu lavrar a escritura definitiva, em razão da ré não ter procedido ...
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Relatório e Voto com número 5347980-62.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Afirmara a parte autora que firmara uma Escritura Pública de ... Permuta, no dia 27/06/2008, lavrada no 4º Tabelionato de ... matrícula individualizada, e não lavrar apenas com a apresentação da certidão da matrícula mãe ... do ...
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Acórdão Nº 0006681-11.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... NOME - ESCRITURA PÚBLICA QUE OMITIU A COMPRA E VENDA ... REALIZADA COM O PRIMEIRO RÉU – TENTATIVA DE LAVRAR A ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA DE COMPRA E VENDA ENTRE OS ... ANTIGOS ...
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Acordao N° 1699967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Alienação irregular de imóvel para terceiro. Aquisição anterior pela autora. Negócio jurídico formalizado por representante da parte ré. Responsabilidade identificada. Restituição do valor pago. Sentença mantida. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação indenizatória por danos
... autora a responsabilidade do evento por ela suportado, por lavrar" a escritura depois de longos anos da ... aquisição. Frise-se: a alienaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4033015-82.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-07-2020
... e escrivã de paz alegadamente responsável pela emissão de escritura pública falsa. A decisão fixou os pontos controvertidos e distribuiu o ... : a) se a ré cumpriu com os requisitos exigidos pela lei ao lavrar a escritura pública; b) se houve omissão da delegatária ou preposto seu ...
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Decisão Monocrática N° 07058794320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por V2 Construções Ltda. em face da r. decisão (ID 23598581) que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Adjudicação Compulsória movida por Nathalia Jatobá de Bessa e Walkíria Ribeiro Jatobá, deferiu o requerimento de tutela de urgência, ?para determinar que a ré, no prazo da contestação comprove em juízo a emissão da carta de...
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Decisão Monocrática N° 07163883320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de arresto cautelar de bens do agravado. O agravante alega, em síntese, que: 1) desde que o agravado tomou ciência de que teria que devolver valores levantados a maior, ele já se desfez de dois imóveis, o que justifica o pedido de arresto cautelar, a
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de referência à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... (B) omissão quanto à origem da ... 6.015, de 1973 — são obrigados a lavrar certidão somente do que lhes for requerido por escrito ... EBOOK COMO ...
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Acordao N° 1403046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil. Processual civil. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Pertinência subjetiva. Teoria da asserção. Obrigação de fazer. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em procedimento de inventário. Anuência dos herdeiros e da meeira. Outorga de escritura pública de compra e venda. Descumprimento do prazo ajustado. Encargos contratuais moratórios. Responsabilidade. 1. Por ocasião do
... ANUÊNCIA DOS HERDEIROS E DA MEEIRA. OUTORGA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ... AJUSTADO. ENCARGOS ... o registro da partilha e deixou de lavrar a escritura pública em favor da promitente compradora dentro ... -
Acórdãos nº 0015493-68.2010.8.26.0292 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... : Jacareí Ação: Obrigação de Fazer e Outorga de Escritura Apte(s).: Fábio Cesar Gongora de Moraes Apdo(a)(s).: Souza Poliago ... imóvel pelo comprador Pretensão da vendedora de lavrar escritura pelo valor corrigido e acrescido de juros ...
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Acórdãos nº 0002183-15.2012.8.26.0004 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... ° 7433/85 em sua redação original, que exigia, para se lavrar a escritura, a apresentação de certidão de feitos ...
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Advocacia extrajudicial
... , são permitidos serem feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que preenchidos os requisitos ... O tabelião poderá se negar a lavrar a escritura de inventário ou partilha se houver fundados indícios de ...
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Decisão Monocrática N° 07225227620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por Márcia Maria Pachaly contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília que, em sede de cumprimento provisório de sentença (autos de nº 0714448-30.2021.8.07.0001, ID nº 95639891, págs. 1-2), indeferiu o pedido de adjudicação compulsória do imóvel objeto da controvérsia. 2. A agravante, em suma, esclarece que as...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... da União, fazendo Iavrar têrmo próprio, que terá fôrça de escritura pública, nas Procuradorias da Fazenda Nacional; ... XX - Apresentar ao ... VI - Lavrar os atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... será feito o arbitramento de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido pago o impôsto de renda ... ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não poderão lavrar ou registrar escritura de compra e venda de propriedades imobiliárias ou ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... relação à forma, deve necessariamente ser feito por meio de escritura pública (art. 1.653 CC), sob pena de nulidade. Não vige, neste ponto, a ... sua união afetiva determinado regime de bens, tanto que mandaram lavrar precedente contrato nupcial, que estava condicionado ao oficial ...
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Decisão Monocrática N° 00059891620038070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0005989-16.2003.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) CREDOR: GERDE NAHAS SILVA, JOSE ADAUTO FILGUEIRAS, ORDENATO CANDIDO BORBA, CORPUS COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA - ME DEVEDOR: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o...
- Acórdãos nº 1004172-87.2016.8.26.0266 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018