Lavratura de escrituras públicas
-
Acórdão nº REsp 726323 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, verbo ad verbum: ... Art ...
-
Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
-
Acórdãos nº 2244991-53.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... /86, cuida de requisitos para lavratura de atos notariais, não tendo ... exigidas para a lavratura das escrituras públicas que impliquem a transferência ...
-
Processo nº 0015641-30.2013.8.19.0208 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Demanda Ajuizada Com O Objetivo de Afastar a Penhora Realizada sobre O Imóvel Adquirido Pelos Ora Apelantes, Em Decorrência de Débito Da Promitente Vendedora, Executada Na Ação Principal. - Os Embargantes, Ora Apelantes, Alegam que Adquiriram O Imóvel Da Executada Mediante O Pagamento de Uma Quantia Em Dinheiro, Assumindo O Restante Do Financiamento...
... é obrigatória no ato da lavratura de ... -
Decisão monocrática Nº 0000002-52.2018.6.16.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 19-10-2022
... DE INTERFERÊNCIA DE TERCEIRO QUANDO DA LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DECLARAÇÃO PELOS ...
-
Processo nº 0005224-27.2012.8.19.0087 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Alegação Do Autor que No Dia 1 de Abril de 2009 Adquiriu Do Réu, Através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários, Quatro Lotes de Terreno para Construção de Um Templo. Alegação Do Autor de que O Réu Doaria Mais Dois Terrenos, Considerando O Valor Pago, Pois que Estes Não Poderiam Ser Incluídos No Contrato de Compra e Venda. Junta...
... lavratura ... escrituras ... escrituras públicas ... -
Decisão Monocrática Nº 0148425-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA PROMITENTE-VENDEDORA PARA ESCRITURAÇÃO. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE RESSALVA NA ESCRITURA. REJEIÇÃO POR PARTE DA COMPRADORA. NÃO PREVISÃO EM CONTRATO. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA RECONHECIDO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS PELA AUTORA. APLICAÇÃO
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, ... estabelece em seu ... -
Acórdãos nº 2154392-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... hipotecas e outorga das escrituras. Decisão agravada que indeferiu o ... e a outorga das escrituras públicas de compra e venda, tornando definitiva ... das hipotecas e a lavratura das escrituras públicas de venda e ...
-
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PODER JUDICIÁRIO, COM A CONSEQUENTE LAVRATURA DE ESCRITURAS RERRATIFICATÓRIAS. 11) LAVRATURA ... clientes e assinaturas de escrituras públicas fora da circunscrição municipal, bem como na ...
-
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, estabelece que: ...
-
Avisos. AVISO DE ABERTURA CHAMADA 009-2023
... de Aparecida de Goiânia para a lavratura de escrituras públicas de aquisição e ...
-
Processo nº 0043472-90.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... obrigatória no ato da lavratura ...
-
Processo nº 0042791-86.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Declaração de Ineficácia de Negócio Jurídico de Compra e Venda de Imóvel, por Fraude À Execução. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Terceiro Adquirente. Alegação de que a Escritura de Compra e Venda Contém Declaração de Solvência Do Alienante e Informa a Inexistência de Gravames sobre O Imóvel, O que Seria Prova Suficiente Da...
... ato da lavratura ... -
Processo nº 0021552-26.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos. Fase Executória. Pedido de Declaração de Fraude À Execução Em Relação À Alienação de Bem Cuja Penhora Se Encontrava Pendente de Registro. Inobservância Do Art. 792 Do Cpc/15 e Art. 593 Do Cpc/73. Provimento Parcial. Decisão que Indeferiu O Pedido de Declaração de Fraude À Execução Em Relação À Venda Do Imóvel Dos Executados,...
... certidões, no ato da lavratura de escrituras públicas ... -
Acordão nº 20140553961 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2014
... , que regulamenta a Lei 7433/1985, a lavratura de escrituras públicas submete-se à prévia ...
-
Acórdão Nº 0000897-95.2019.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA A IMPOSIÇÃO AOS RÉUS DO DEVER DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA CONTENDA E O CONSEQUENTE FORNECIMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS NECESSÁRIAS PARA A AVERBAÇÃO CABÍVEL NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA RESPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INCUMBÊNCIA DO JUIZ QUANTO À DETERMINAÇÃO DE TODAS AS...
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras ... -
Acordao N° 1716487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...
... 04/20[1]7 [SEF/DF] determinaria que a lavratura de escritura pública ... de cessão de direito ... lavratura de escrituras públicas de cessões de direitos possessórios ... -
Decreto nº 93.240 de 09 de setembro de 1986
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras ...
-
Acórdão Nº 0000940-44.2017.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-04-2024
... cadeia de escrituras públicas de cessão de direitos hereditários ... que era menor na época da lavratura do título. Vício, entretanto, ... que não ...
-
Acórdão Nº 0002565-83.2020.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... APELO 01 (1ª REQUERIDA ... ESCRITURAS" PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM ... RAZ\xC3" ... MAXIMINO não era mais sócio quando da lavratura das escrituras públicas e que havia contrato ...
-
Acordao N° 1320559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Julgamento conjunto. Declaratória de nulidade de instrumentos de promessa de compra e venda, cessão de direitos, procuração e substabelecimento. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Nulidade absoluta. Contaminação dos negócios sucessivos. Boa-fé. Irrelevância. Prequestionamento. Evicção. 1. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido
... – declaratória de nulidade de escrituras e registros públicos (n.º ... 0004794-57); ... ção é patente posto que no ano da lavratura das Escrituras Públicas os ... transmitentes ... -
Acórdão Nº 0000277-26.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 28-09-2023
... da necessidade de registro das escrituras ... à época, acreditando que com a lavratura s escrituras públicas, a aquisição estaria ... perfectibilizada” ...
-
Decisão Monocrática N° 07286830520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Cuida-se de agravo da resp. decisão (id. 101186349 nos autos originários n. 0702062-12.2019.8.07.0009), proferida em cumprimento de sentença, que não reconheceu a fraude à execução alegada pela agravante. Nas razões recursais, a agravante aduz evidente o ato atentatório à dignidade da justiça, conforme previsão do art. 774 do CPC. Sustenta que a venda dos imóveis, após o cancelamento da...
... , a qual estipula os requisitos para a lavratura de escrituras pblicas, no estabelece como ... -
Acórdão nº0001067-30.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 21-11-2023
... a parte agravante ser possuidora de escrituras pblicas registradas de compra e venda dos ... , tendo a venda ocorrida desde 1999 e a lavratura das escrituras somente em 2021 considerando que, ... que liminar, da validade das escrituras publicas outorgadas aos Agravantes e registradas perante o ...
-
Acordao Nº 97345 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2017
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - MATÉRIAS AFETAS AO MÉRITO DA DEMANDA NO JUÍZO SINGULAR - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1) Matérias afetas ao mérito da demanda devem ser analisadas no juízo singular, sob pena de supressão de instância. 2) Havendo fundado receio de dano irreparável, deve o julgador resguardar o melhor...
... de compra e venda e as respectivas escrituras pblicas por suposta nulidade decorrente de ... Registre-se, tambm, que quando da lavratura das escrituras pblicas de compra e venda, a ...