Lavratura de escrituras públicas
-
Decisão Monocrática Nº 1421014-45.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/10/2023
... testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos ... , e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das ... escrituras públicas de inventário ...
-
Decisão Monocrática Nº 5041002-50.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
... ).Ocorre que a togada no consentiu com a lavratura de termos nos autos para concretizao da cesso ... os agravantes com a lavratura de escrituras pblicas para oficializarem este intento, se o ...
-
Acórdão nº 0005733-24.2016.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-03-2023
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras ...
-
Acórdão Nº 0001352-69.2019.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ante a inutilização dele após a lavratura das escrituras públicas ... Expôs detalhes ...
-
Acórdão nº 1.0074.13.004489-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA - REJEIÇÃO -MULTA COMINATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA - COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 249, §1º, do Código de Processo Civil/1973, a declaração de nulidade processual depende...
... que, caso a executada no entregasse as escrituras no prazo fixado em tais decises, seria aplicada ... ) minutas das Escrituras Pblicas para lavratura da Escritura Pblica no Cartrio de Notas e ... -
Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio ... ção, ou do defensor público na lavratura das escrituras decorrentes da Lei n. 11.441/2007, ... 3. As escrituras públicas de inventário e partilha consensuais não ...
-
Acórdão nº 2008/0159701-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação, mas, ... certidões, no ato da lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis, é obrigatória, ...
-
Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... - FALTA DE SEGURANÇA NOS REGISTROS DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA. 6 - DESRESPEITO ÀS ... ÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A LAVRATURA DE APENAS UM REGISTRO EM RAZÃO DE TODO O ...
-
Decisão Monocrática N° 07413444520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-12-2023
V I S T O S. (Num. 54694528). Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ E OUTRA contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da Quinta Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Conhecimento, Feito nº 0749203-46.2022.8.07.0001, ajuizada em desfavor dos Agravantes por SBS IMÓVEIS GESTÃO IMOBILIÁRIA EIRELI E OUTROS, ora Agravados,
... (setenta e duas) horas para assinatura e lavratura das Escrituras Pblicas dos imveis, nos termos ... -
Decisão Monocrática Nº 5045644-03.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-08-2021
... Relatam que "desdea data da lavratura das escrituras pblicas citadas pelo Juzo os ...
-
Decisão Monocrática N° 07046711920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0714436-91.2023.8.07.0018 na qual o Juízo de Primeiro Grau deferiu o requerimento liminar formulado pela agravada (id 183898405 dos autos originários). A agravante informa que o imóvel de sua propriedade localizado na Quadra n. 202, Lote n. 2, Águas Claras/DF, matrícula n. 143720
... Ofcio de Registro de Imveis e a lavratura de escrituras pblicas de venda a particulares das ... -
Decisão monocrática Nº 0037083-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-08-2022
... como requisitos mínimos para a lavratura das escrituras públicas: redação em língua ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000707-31.2012.8.24.0057 do Terceira Câmara Criminal, 20-01-2022
... Pntano do Sul, efetuando novo pedido de lavratura de escrituras pblicas de compra e venda de ...
-
Acórdão Nº 0308103-39.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... das trs reas e por consequncia a lavratura individual das escrituras pblicas de propriedade, ...
-
Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... ESCRITURAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO, ... VII - DO PAGAMENTO CAPÍTULO VIII - DA LAVRATURA E REGISTRO DO ... PROTESTO CAPÍTULO IX - DA ... públicas, por instituições bancárias locais, e a ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039765-07.2022.8.19.0000 (Cível), 06-10-2022
Direito Tributário e Processual Civil. Medida liminar requerida em mandado de segurança. Indeferimento. Agravo de instrumento. Ordem impetrada com objetivo de afastar a cobrança de encargos moratórios pelo Município do Rio de Janeiro em razão da transferência de inscrições imobiliárias para integralização de capital social de pessoa jurídica. Questão atinente ao momento de ocorrência do fato...
... Também na legislação relativa a escrituras e registros públicos, prevê a Lei nº ... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas ... sobre imóveis, ... -
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO
... tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, ...
-
Decisão Monocrática N° 07032269720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA contra LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO e CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO. Pretende a autora a rescisão da sentença/acórdão proferido nos autos do processo nº 0049433-18.2011.8.07.0001, reconhecendo-se, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva para compor aquela relação processual. A autora,...
... nos autos, com expedio de habite-se e lavratura das escrituras pblicas. Diz a autora ter ... -
Decisão monocrática nº 1006525-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-04-2023
... , e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário ...
-
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos Sorianos”, consoante recibos/escrituras em anexo, nos moldes descritos na inicial.Alegam, ... ção dos imóveis por meio da lavratura das respectivas escrituras públicas de ...
-
Acórdão nº 2001/0039167-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Lei n.° 7.433⁄1985. Lavratura de escritura pública relativa a imóvel ... certidões, no ato da lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis, é obrigatória, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0427001-38.2010.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA CARTORÁRIA AO CELEBRAR ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO FRAUDULENTA POR ESTELIONATÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A TABELIÃ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NO
... ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL MEDIANTE ... cópia dos processos administrativos de lavratura ... das escrituras, a fim de corroborar a tese de ... /26, observa-se que as duas escrituras públicas de compra e ... venda foram lavradas pelo ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... 1.848 e 1.911. Art. 979 ... As escrituras antenupciais devem ser registradas no Livro 3 de ... ; Lei 7.433, 18.12.85 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas), regulamentada pelo Dec ... -
Acórdão Nº 0005406-02.2019 do null, 19-10-2021
... DE EMOLUMENTOS RELATIVAMENTE A DUAS ESCRITURAS PÚBLICAS, UMA DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO ... álculo dos emolumentos provenientes da lavratura da escritura pública de confissão de dívida ...
-
Acordao N° 1731845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de nulidade de negócios jurídicos. Filiação reconhecida em investigação de paternidade. Óbito do genitor. Partilha anterior. Pedido de nulidade das escrituras públicas de compra e venda e de união estável envolvendo os demais descendentes e a ex-companheira. Decadência operada. Matéria já decidida nos autos. Cpc, art. 507. Preclusão. Parcial conhecimento do
... PEDIDO DE NULIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA ... E VENDA E DE UNIÃO ... édica do genitor falecido no momento da lavratura do ... testamento, atestando sua higidez mental ...