legislação federal pertinente ao trânsito de vegetais e de animais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1015, DE 26 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... c) Conselho Nacional de Trânsito; ... d) Conselho Federal de Entorpecentes; ... e) ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... Art. 31. Fica o Poder Executivo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... c) Conselho Nacional de Trânsito; ... d) Conselho Federal de Entorpecentes; ... e) ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... Art. 31. Fica o Poder Executivo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... /BA) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Daniel Moura Viana De Souza ... à Secretaria da Câmara para aguardar o trânsito em julgado do referido recurso horizontal ... pertinente ... No mais, observa-se que não demonstrou a ... combatida encontra-se respaldada na legislação pátria e seus julgados ... Vistos, relatados ... , bem como a imediata liberação dos animais para a cidade de destino, também descrita na ... reterá oficialmente os animais vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e ...
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Diário Oficial de 31-05-2023 - Poder Legislativo
... da Constituição Federal ... De acordo com a petis- ... ta, a aprovação ... conscientização no trânsito ... Ação realizada em parceria com o Detran e a ... COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... da Secretária Executiva dos Direitos dos Animais" do Recife que está sendo ameaçada devido suas a\xC3" ... coberturas vegetais que protegem nascentes e entornos das bacias ... pertinente ... Art. 8º O Fundo Estadual dos Direitos da ...
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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... 96, ... do Decreto Federal N° 6.514/2008 ... Processo SEI: ... óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros ... ão prospera os argumentos trazidos no pertinente recurso administrativo, devendo assim, manter as ... nem apresentando recurso, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO ADMINIS- ... TRATIVO da decisão da ... ão de multa, todavia, conforme legislação ambiental vigente, prevê duas modalidades de ...
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Planalto - Vara c�vel
... responsabilidade por danos causados por animais o Código Civil é ainda mais específico e, em ... partes envolvidas tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses das partes e ... 90, § 3º, do CPC ... Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se cópia da ... íram uma pequena lavoura onde cultivam vegetais, como modo de subsistência” (Id. 9317966) ... do contrato, a Constituição Federal, ao consagrar o princípio da inafastabilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 5012609-26.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2012
... profissional que a apelada exerce pertinente atividade sem estar registrada perante à ... vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... O ... , rações e produtos alimentícios para animais, mudas de plantas, etc. Pela leitura dos ... Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir ... Após o trânsito ...
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Diário Oficial del 17-08-2022 - Poder Legislativo
... Complementar federal nº ... 186/2021 e pelo Convênio ... nº ... 148/2009. Pela legislação" ... atual, os empreendimentos ... teriam até o \xEF\xAC" ... Estadual dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua ... Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e ... pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estão isentos ... do pagamento do ... ência de conflitos com a legislação pertinente, opino no sentido de que o parecer ... desta ... com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura; ... V - 31 de dezembro do primeiro ano ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.803 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2022
... Lei Complementar Federal" nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal n\xC2" ... atenda ao previsto na legislação em vigor ... Parágrafo único. Na falta de ... providência pertinente àquela ... Campo Grande/MS, 07 de Março de ... 24 Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário ... 25 Policiamento Montado ... exploração de espécies vegetais e animais para a subsistência e geração de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-021, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... Art. 28. Fica o Poder Executivo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-019, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... Art. 28. Fica o Poder Executivo ...
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Os Resultados do Exercício da Jurisdição e a Participação Pública Ambiental
... Impacto ambiental : aspectos da legislação brasileira ... 3. ed. São Paulo: Juarez de ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade 1116 - incumbência essa reafirmada ... - Proc. n. 9504281494/RS - rel. Des. Federal José Luiz B. Germano da Silva, citado no AI n ... qualidade do ar, das espécies animais e vegetais, da diversidade e dos equilíbrios biológicos, ... 146 ... 1194. Pertinente transcrever, no ponto, a doutrina do autor: “No ... -se, todavia, posteriormente, após o trânsito em julgado da decisão e o decurso do prazo para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.999 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2019
... , de acordo com as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, ... Diário ... municipais, bem como, à legislação específica nos casos em que a atividade proposta ... – Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - CETRAS.” (NR) ... Diário Oficial ... § 1º. O novo requerimento, pertinente ao pedido de licença ou autorização que tenha ... e utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens, e de ... , como derivados de petróleo, óleos vegetais e sucos; ... 3 - de granéis gasosos, como o gás ...
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Acórdão nº 1.0000.00.296076-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
... variar de sua origem natural sem legislação própria que a acautele e discipline. Rejeitam- ... Graduação Psiquiátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, citado por Antônio Chaves, ... ao sujeito, e que a ele não é pertinente em razão de ser titular de um direito ... Portanto, e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para alteração ... que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1302, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 3º Não se aplica o disposto ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... (PL) afirmou que, em ní- ... vel federal, a execução das ... emendas supera em muito ... - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável a Proposta de ... ção, campanha contra o abandono de animais, ocupações irregulares em Áreas de ... ência de conflitos com a legislação pertinente, delibero pela aprovação do ... Substitutivo ... , prioritariamente as espécies vegetais para alimentação; ... III - respeitar os ... de saúde pública, acidentes de trânsito, etc ... Podemos concluir que a proposta tem o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1122, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... Art. 28. Fica o Poder Executivo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1226, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta e de sociedades sob controle ... ção e inspeção de produtos e derivados animais e vegetais; ... h) proteção, conservação e ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, Rodoviária e Ferroviária ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 3º Não se aplica o disposto ...