legislação sanitária em vigor
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... úde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por ... ção, além de atender toda a legislação pertinente ... § 3º As instituições que ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... legislação em saúde; ... - Ter conhecimento da estrutura ... Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... DIRETORIA DE ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor” ... Lavratura do Auto de Imposição ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... termos e condições permitidos pela legislação vigente, mediante ... termo aditivo, nos termos ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11755-24.2016.5.18.0102) 05-12-2018
... -se que o contrato de trabalho continua em vigor, situação que autoriza o deferimento das ... nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não há transcendência ... BARREIRA SANITÁRIA ... CIRCULAÇÃO EM BERMUDA, TOP E SHORT ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... ÇOS DIVERSOS - ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - PORTARIA ... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... “DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,A MULTA NÃO ... RECOLHIDA DENTRO DO ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Anexos e daquelas estabelecidas na legislação referente ao ... SUS, bem como nos diplomas ... Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da ... publicação ... GABINETE DO ... ágrafo 1º – Diante da situação sanitária enfrentada ... a manifestação de interesse ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... dos cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de ... esteja vinculado, observada a legislação específica de cada gratificação de desempenho ... Art. 26. Este Decreto entra em vigor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... /1) - assuntos relativos a pessoal e legislação; ... b) 2ª Seção (BM/2) - assuntos relativos ... édica, odontológica, farmacêutica e sanitária à família bombeiro-militar ... Art. 20 A ... Art. 36 Esta lei entra em vigor ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A ... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... LAVRADO O AUTO ... de acordo com a legislação vigente; ... * o disposto na Portaria IB nº 021, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... o edital do concurso e observada a legislação pertinente ... § 3o Os concursos públicos ... quatro) cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no ... Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, em vigor em 29 de dezembro de 2006 e que venham a expirar ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Sanitária, Vigilância Epidemiológica em suas ações, ... Esta Portaria entrará em vigor a partir do início do ano ... letivo de 2022 ... ) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente ... e observar as boas práticas ...
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SAÚDE - Coordenadoria Geral de Administração
... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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Decisões Monocráticas nº 1009109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa. ( ) Conforme se depreende da vigor, somente as sociedades organizadas sob a forma de ... Conforme se depreende da legislação em vigor, somente as sociedades organizadas sob a ...
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Decisão da Presidência nº 1009109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa. ( ) Conforme se depreende da vigor, somente as sociedades organizadas sob a forma de ... Conforme se depreende da legislação em vigor, somente as sociedades organizadas sob a ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... do Centro de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2021, de ... acordo com a ... Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... do Centro de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2021, de ... acordo com a ... Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Prof. Dr ... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua ... publicação, revogando-se as ... conforme legislação sanitária em vigor. Na ausência de defesa, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024449820104058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002444-98.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RN - SINCOFARN ADVOGADO: Jose Tavares Bezerra Junior APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... és de seus Órgãos de Vigilância Sanitária, aplicar qualquer penalidade sobre a ... e drogarias encontra-se prevista na legislação brasileira há quase quarenta anos, tendo sido ... ção e no mercado com a legislação em vigor e com as garantias à saúde da população e à ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 21 de julho de 1992; 171º da ... § 3º, deverá ser apresentada a notificação da autoridade sanitária competente contendo os elementos de identificação pessoal do segurado e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° ... na área de saúde, vigilância sanitária nas fronteiras, nos portos e aeroportos; ... d) ... em desacordo com a legislação em vigor, nem exonera de responsabilidade os infratores ...
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Decisão da Presidência nº 1035078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ça no Juízo, assentou, observada a legislação de regência, ausente a demonstração da ... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária" - Anvisa' ... Conforme se depreende da legislaç\xC3"ão em vigor, somente as sociedades organizadas sob a forma de ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ... publicação, ficando ... cada, para o Grupo de Vigilância Sanitária do municí- ... pio de, com a seqüência ... panhante estão previstas na legislação que regulamenta o SUS ... - Sistema Único de ...