legislação sanitária em vigor
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... /0711/001044/2019 “De Acordo com a Legislação Vigente , a Multa não Recolhida Dentro do Prazo ... Sua Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência de Defesa Será Lavrado ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... ao optar pela legislação" anterior, considerar as necessidades do ... servi\xC3" ... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... LAVRADO O AUTO ...
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SAÚDE - Conselho Estadual de SAÚDE de SÓo Paulo
... Alerto que em caso de alteração da legislação que ... fundamentou o PARECER REFERENCIAL, a ... tente autoridade sanitária de vigilância sanitária, em sede de ... O ordenamento jurídico em ... vigor é explícito no sentido de que a Administração ...
- Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... deman- da dos Grupos Epidemiológico e Sanitária" XXV – Santos; Reti- rada de materiais Imunobiol\xC3" ... Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. COORDENADORIA DE ... PAR TIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR”. LAVRATURA DO A UTO DE ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ... publicação ... Parágrafo ... no artigo 135, inciso II, da legislação perti- ... nente, mantida a decisão ... do Órgão Central de Vigilância Sanitária ... P - SES-PRC-2021/06833 - Sedimagem ...
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Acórdão Nº 0021521-68.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. O tomador de serviços que integra a Administração Pública e participa da relação processual, constando também do título executivo judicial, responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo empregador quando inexistir prova de sua diligente fiscalização...
... celebrado, tendo sido observada a legislação aplicável ao caso, Lei 8.666/93. Sustenta que ... e em desacordo com a legislação sanitária em vigor foi objeto de inquérito policial, ... -
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ... publicação ... (Anexo a que ... Anexos e daquelas estabelecidas na legislação referente ao ... SUS, bem como nos diplomas ... à avaliação da Vigilância Sanitária ... Parágrafo 3º - A aplicação dos recursos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua ... publicação ... alunos da ... conforme a legislação sanitária em vigor. Na ausencia de defesa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art. 9° ... na área de saúde, vigilância sanitária nas fronteiras, nos portos e aeroportos; ... d) ... em desacordo com a legislação em vigor, nem exonera de responsabilidade os infratores ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Portaria do ... Ciência, Conforme Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... Ciência, Conforme Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Recursos Humanos
... Ciência, Conforme Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A ... Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua ... publicação ... Resolução ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DE ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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Decisões Monocráticas nº 1035078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... ça no Juízo, assentou, observada a legislação de regência, ausente a demonstração da ... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária" - Anvisa' ... Conforme se depreende da legislaç\xC3"ão em vigor, somente as sociedades organizadas sob a forma de ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor” ... Lavratura do Auto de ...
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Saúde - Coordenadoria Geral de Administração
... legislação vigente que regula a matéria ... COORDENADORIA ... Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação, revogando a ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA- ...
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Saúde - Coordenadoria de Planejamento de Saúde
... A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária, em Conformi- ... dade o Artigo 138, Inciso II, ... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...
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Acórdão, Processo nº 0002571-55.2014.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISAAdvogado do(a) APELADO: ADRIANA DE ... legislação de regência ... Contrarrazões, subiram os ... “à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... conformidade com a legislação em vigor e mediante as cláusulas ... e ... SANITÁRIA REFERENTE AO ... AUTO DE IMPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0694.14.003246-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO. 1. É obrigatório o reexame necessário das ações civis públicas cuja sentença concluir pela carência de ação ou improcedência do pedido inicial, por aplicação analógica da Lei de Ação Popular. 2. Das sentenças que julgam procedente o pedido inicial, em sede de ação civil pública, cabe apelação.APELAÇ
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa ...
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Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... de recolhimento de taxas, veriicar a legislação em vigor e solicitar as licenças ambiental e ... todos os serviços de infraestrutura sanitária, sistema de circulação, equipamentos sociais, ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... Partir de Sua Ciência, Conforme a Legislação Sanitária em Vigor”. Lavratura do Auto de ...