legislação sanitária em vigor
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... LAÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA SERÁ ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... -prima e ao produto que se apresentar em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, mediante submissão a ... 519; e ... XLI – o art. 523 ... Art. 4º Este Decreto entra em vigor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... necessário dotar o país de uma legislação capaz de regular eficientemente a fiscalização ... é indispensavel licença da autoridade sanitária, com o visto da autoridade policial competente, ... de saúde, de acordo com as leis em vigor ... O processo de internação é sumário e da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 19. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer ... após a manifestação da autoridade sanitária competente ... Art. 489. As declarações do ... exigível na forma da legislação em vigor (Decreto-lei nº 1.455, de 1976, art. 34) ... § ...
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... A PARTIR DE SUA CIENCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... ÇÃO SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSÊNCIA DE DEFESA, SERÁ ... procedimentos, conforme reza a legislação ... 3. Após o Recebimento do objeto, relatar a ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... do Centro de Vigilância Sanitária, para o exercício de 2021, de ... acordo com a ... Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... disposições sobre alterações na legislação tributária; ... VIII - as disposições sobre ... ão, regularização fundiária, defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e com as ... , contados a partir da data em que entrar em vigor o respectivo ato ... § 6o O ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Repúblicas contratantes aceptan y ponen en vigor el Código de Derecho Internacional Privado anexo ... la petición de práctico y la policía sanitaria, dependen de la ley territorial ... Artículo ... , salvo disposição especial da legislação interna ... Art. 3º Para o exercicio dos ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Ciencia, Conforme Legislação Sanitária em Vigor. Na Ausência ... de Defesa, ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vigor na data de sua publicação ... ... I - vigilância e defesa sanitária vegetal; ... II - vigilância e ... a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... legislação vigente e aprovado pelo Conselho Técnico ... Artigo 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação, revogando-se as ... ção de detergente líquido e água sanitária, ... com entrega parcelada ... Valor do ...
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Lei nº 13.860 de 18/07/2019. Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
... , pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os ... das demais obrigações previstas em legislação específica ... Art. 7º São requisitos para o ... Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 18 de ...
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... CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... GRUPO DE VIGILÂNCIA I A VI - CAPITAL ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Recursos Humanos
... a partir de sua ciência, conforme legislação ... sanitária em vigor ... P - ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Interessado: CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ... Assunto: Contratação de Assinatura de ... procedimentos, conforme reza a legislação ... 3. Após o Recebimento Mensal da prestação ... SANITÁRIA EM VIGOR. NA AUSENCIA DE DEFESA, SERÁ LAVRA- ... DO O ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... deverá constar o CNPJ da empresa, o ano em vigor e o nome da ... empresa, devendo ser encaminhado ... pertinentes, conforme a legislação ... Não falta ou insuficiência de saldo, será ... ; 4127 – Ações de Vigilância Sanitária"; 4722 ... – Vigilância Epidemiológica; 6350 \xE2\x80" ...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... GRUPO DE VIGILANCIA SANITÁRIA GVS XX PIRACICABA ... Despacho do Diretor, de ... Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ... publicação ... Legislação Federal 9394/1996, ... pertinente à rede de ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ógica, químico-toxicólogica, sanitária e legal, padronização e controle de qualidade; ... XV - magistério, respeitada a legislação" específica ... Art. 2º - São privativos do qu\xC3" ... contrário, o presente Decreto entrará em vigor ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Grupo de Vigilancia Sanitária GVS XX Piracicaba ... Despacho do Diretor de ... A PARTIR DE SUA CIÊNCIA, CONFORME A LEGISLAÇÃO ... SANITÁRIA EM VIGOR” ... LAVRATURA DO AUTO ...
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Decreto nº 8.960 de 16/01/2017. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA PARA O ESTABELECIMENTO DE REGIME ESPECIAL TRANSFRONTEIRIÇO DE BENS DE SUBSISTÊNCIA ENTRE AS LOCALIDADES DE OIAPOQUE (BRASIL) E ST. GEORGES DE L´OYAPOCK (FRANÇA), FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 30 DE JULHO DE 2014.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano ... 2. Aplicam-se as disposições da legislação interna de cada Parte Contratante a todos os ... a aplicação da legislação sanitária, fitossanitária, zoossanitária e ambiental em ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... constitucionais, legais e regulamentares em vigor; ... IV - a colonização oficial e ... meios complementares previstos na legislação em vigor, inclusive a coordenação de recursos ... à pesquisa, ao fomento e à defesa sanitária vegetal e animal; ... IV - o Banco ...