legitimidade ordinária
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SINDICATO. EXECUÇÃO DO JULGADO. LEGITIMIDADE DO SERVIDOR ... elencados no rol apresentado nos autos da ação ordinária, mas tão ... determina ... pagamento ... substituídos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS ... convencimento motivado, a instância ordinária, discutindo e dirimindo ...
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Acórdão nº 2016/0020679-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUSAM DA UNIÃO RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. ... suscitar discussão em torno de eventual legitimidade, não da própria ...
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Acórdão nº 2016/0132927-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1. Esta Corte de Justiça possui entendimento firmado de que o Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição onde se encontra sediada a matriz da pessoa jurídica, por ser a autoridade responsável pela arrecadação,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE ... de segurança ... 2. No caso dos autos, a instância ordinária consignou que o Delegado ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010210-63.2016.8.19.0061 (Cível), 08-07-2021
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer combinada com Indenizatória. Empréstimos consignados. Sentença de parcial procedência. Limitação ao percentual de 30%, dos descontos efetuados em razão de empréstimos celebrados pelo autor, bombeiro militar. Apelação do Estado do Rio de Janeiro. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0032321-30.2016.8.19.0000 que fixou a tese jurídica...
... 30.2016.8.19.0000 que fixou a tese jurídica de que a ... legitimidade passiva ordinária pertence às ... instituições financeiras que ... -
Acórdão nº 2014/0314078-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SECRETÁRIO DE ... da controvérsia, tal como enfrentada pela instância ordinária, exigiria a ...
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Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA
... LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A ... ou seja, relaciona-se à titularidade (ordinária" ou extraordinária) ... do poder de agir em que se \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0051442-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... e, por conseguinte, presente está o interesse de agir e a legitimidade. Precedentes ... 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...
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Acórdão Nº 0700226-94.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO. BLOQUEIO VERBAS DO FUNDEB. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. APELAÇÃO DOS AUTORES: MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. MÉRITO: RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA PARA PLEITEAR SUAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... LEGITIMIDADE. APELAÇÃO DOS AUTORES: ... MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM ... -
Acórdão Nº 0700343-85.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO. BLOQUEIO VERBAS DO FUNDEB. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL. MÉRITO: RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA PARA PLEITEAR SUAS RESPECTIVAS COTAS-PARTE....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... LEGITIMIDADE. MANUTENÇÃO DA ... GRATUIDADE ... RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Nº 0700639-10.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0700859-08.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0700608-87.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA ... APELAÇÃO DOS AUTORES:CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM ...
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Acórdão Nº 0700443-40.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0701138-91.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE ... RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0700622-71.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE ... RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0701140-61.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0700729-18.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. CONCESSÃO DA ... GRATUIDADE ... RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 1.0702.15.088303-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ESPÓLIO ADMINISTRADO POR INVENTARIANTE DATIVO - SUPRESSÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PELO CPC/2015 - SUCESSORES - LEGITIMIDADE - POSSIBILIDADE DE INGRESSO NAS DEMANDAS EM QUE O ESPÓLIO SEJA PARTE - DECISÃO REFORMADA- Com o advento do Código Processual Civil de 2015, o espólio administrado por inventariante dativo passou a ter legitimidade...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... CONTROLADORES, COM BASE NO ART. 246 DA LEI N. 6.404/1976, EM LEGITIMIDADE ... Documento: 2186843 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - ... LEGITIMIDADE ORDINÁRIA, NOS TERMOS DA AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR (AÇÃO ... SOCIAL DE ... -
Acórdão Nº 0700284-97.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... ORDINÁRIA ... PROFESSORES ... MUNICIPAIS DE ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE ... LEGITIMIDADE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... EM SEDE RECURSAL. MÉRITO: ...
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Acórdão Nº 0701149-23.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-07-2020
... ORDINÁRIA ... PROFESSORES ... MUNICIPAIS DE ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA AUSÊNCIA DE ... LEGITIMIDADE. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... EM SEDE RECURSAL. MÉRITO: ...
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Processo nº 0012838-51.2014.8.19.0075 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... PARTE. A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA PARA A ... S NÃO RETIRA A ... LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DA PESSOA LESADA. PARTE ... LEGÍTIMA. ... FORNECIMENTO ...
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Acórdão Nº 0700275-38.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ... APELAÇÃO CÍVEL APRESENTADA PELOS AUTORES: CONCESSÃO DA ...
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Acórdão Nº 0700634-85.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES MUNICIPAIS DE ... ARAPIRACA EM FACE DO MESMO MUNICÍPIO ... MÉRITO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ... APELAÇÃO CÍVEL APRESENTADA PELOS AUTORES: CONCESSÃO DA ...