lei 10203 2001
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... nº 10.948/2001. Vistos. 1) Não merecem prosperar as prelimina- ... res arguidas em sede ... REF.: PROCESSO - FUNDCASASP-PRC-2022/10203 - RNE ... 10203/22 - Código Único - 2022059810-6 ... INT.: Divisão ...
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ACÓRDÃO Nº 10203 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FORTALECIMENTO DO SUS. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE UM HOSPITAL. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS AVENÇADOS. CITAÇÃO. REVELIA DA ENTIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELA DIRIGENTE DA FUNDAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 568, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
... 57, inciso I, da Medida Provisório nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001", sem prejuízo das demais sanções cabíveis, parágrafo único do art. 9\xC2" ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... REF.: PROCESSO - FUNDCASASP-PRC-2022/10203 - RNE ... 10203/22 - Código Único - 2022059810-6 ... INT.: Divisão ... Processo Administrativo Disciplinar n. 2001/21 ... Processados: JOSÉ ANDESON SOUZA DA LUZ – RE. 43714-1 ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... TEPS-PRC-2022/10203, Sei n.º 136.00031151/2023-97, referente ... a aplicação do indice de ... b) Prestador de ServiçoVoluntário (Resolução GR nº 37/2001); ... c)Programa de Pesquisadores de Pós-Doutorado da UNI- ... CAMP ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... 2001 – 2º Vol. – VB TRANSPORTES E TURIS- ... MO LTDA., DEFIRO o pedido da ... TEPS-PRC-2022/10203, Sei n.º 136.00031151/2023-97, referente ... a aplicação do indice de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592700-15.2001.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (exec
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592700-15.2001.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais rigorosos do § 2º do citado artigo (exec
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... REF.: PROCESSO - FUNDCASASP-PRC-2022/10203 - RNE ... 10203/22 - Código Único - 2022059810-6 ... INT.: Divisão ... Processo Administrativo Disciplinar n. 2001/21 ... Processados: JOSÉ ANDESON SOUZA DA LUZ – RE. 43714-1 ...
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ATA Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
... ) com amparo em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 a 4/9/2001 e transforme-a(s) em "Parcela Compensatória", a ser absorvida por ... ACÓRDÃO Nº 10203/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 027.071/2020-0. 2. Grupo I - ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10203 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FORTALECIMENTO DO SUS. CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE UM HOSPITAL. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS AVENÇADOS. CITAÇÃO. REVELIA DA ENTIDADE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELA DIRIGENTE DA FUNDAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA.
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ATA Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
... com amparo em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 e 4/9/2001, uma vez amparadas por decisão judicial transitada em julgado, deverão ... Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa. ACÓRDÃO Nº 10203/2023 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 037.160/2018-4. 1.1. Apenso: ...