lei 10203 2001
- Acórdão nº 2301-004.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2016
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-07-2017
... flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/014/2017 ... - Classe 3. (a) José Vitor de Resende Aguiar ... veis de aviação – Pará de Minas/MG – PA/Nº 03502/2001/006/2016 – ... Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica ... (a) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 05-07-2017
... flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/014/2017 ... - Classe 3. (a) José Vitor de Resende Aguiar ... veis de aviação – Pará de Minas/MG – PA/Nº 03502/2001/006/2016 – ... Classe 3. Motivo: por impossibilidade técnica ... (a) ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... gão Eletrônico: 013/2022, Processo: 2022/10203 – PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EM AMBIENTE ESCOLAR ... pelo Resolução nº 255/2001-PGJ, e designada pela Portaria nº ... 11307/2020 – PGJ, publicada no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... vinte e sete centavos), corrigido pelo IPCA-E a partir de janeiro de 2001", valor esse que deve ser observado à data da propositura da execução. \xE2\x80" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-07-2017
... flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/014/2017 ... - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALI- ... de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº 02298/2001/004/2017 ... - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ... 10 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-07-2017
... flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 10203/2006/014/2017 ... - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALI- ... de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº 02298/2001/004/2017 ... - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: ... 10 ...
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nº 2001.01.00.040862-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Junio de 2003
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. RESTABELECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. QUESTÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. SATISFATIVIDADE DA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A não-concessão da tutela antecipada pode acarretar um dano de difícil reparação ao requerente de benefício previdenciário, tendo em vista que se trata, sem dúvida, de
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4058 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. CONCESSÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS MEDIANTE INSERÇÃO FRAUDULENTA DE DADOS NO SISTEMA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3027 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROGRAMAS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, EXERCÍCIO 2008. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO PREFEITO SUCESSOR, COM JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DE SUAS CONTAS. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO PREFEITO EM CUJA GESTÃO SE DEU A EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.242 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2020
... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.4 2000 01 09/376.065/2000 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 2001 01 09/375.770/2001 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.21 2001 01 31/376.009/2001 ... 3 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.300 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2020
... 66 da Lei Estadual nº 2.263, de 16 de julho de 2001; e ... nas alíneas “d”, “g” e “h” do art. 5º e nos arts. 6º ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ; que tal benefício encontra-se previsto em seu estatuto, lei 7.990/2001, artigo 92, inciso V, item p; que cuida-se de direito adquirido; que tal ...