lei 10203 2001
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10203-97.2017.5.03.0169)
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... -PRC-2022/10203, SEI n.° 136.00031151/2023-97, Parecer Reso- ... lução PGE-23, de ... Circuitos Eletrônicos”, Érica, 2001 ... Estatística: Testes de hipóteses e comparação de distribui- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000894-15.2012.5.06.0017), 27-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. A contribuição sindical tem natureza tributária, de modo que, quando da análise das situações envolvendo tal exação, é obrigatória a observância do princípio da legalidade, preconizado no artigo 150, I da Constituição da República, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributo sem...
... , II, da Lei n º 8.383/91 e da Medida Provis ó ria n º 2095/76 de 2001, devendo ser aplicada à hip ó tese vertente. E, pela simples aplica ç ... -
Negócios Públicos - Infraestrutura e Meio Ambiente
... CNPJ: 19.435.083/0001-70 ... PROCESSO: PRC 2022/10203 ... PARECER CJ/CEETEPS N°: 68/2022 ... DATA DO PARECER: 22/03/2022 ... 45.695 de 2000, Decreto Estadual nº 46.695 de 2001 e Decreto ... Estadual nº 61.363 de 2015, para COMPRA POR CONVITE BEC ...
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Negócios Públicos - LoGástica e Transportes
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Negócios Públicos - Esportes
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
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Negócios Públicos - Cultura e Economia Criativa
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Acórdãos nº 1007776-37.2014.8.26.0004 de 37ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
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- Acórdão nº 9303-001.959 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Enero de 2016
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Acórdãos nº 1040481-33.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... ódig o de Pro cesso Civil ” (TJSP, Apelaç ão 10203 82-42 .2017. 8.26.0 053, Rel. D es. LE ONEL C OSTA, 8ª Câmar a ... 2001 (09/04/1998 A 04/09/2001). IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... CNPJ: 19.435.083/0001-70 ... PROCESSO: PRC 2022/10203 ... PARECER CJ/CEETEPS N°: 68/2022 ... DATA DO PARECER: 22/03/2022 ... 45.695 de 2000, Decreto Estadual nº 46.695 de 2001 ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018