lei 10636 2002
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ATA Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... 7º da Lei 10.520/2002, e informe ao TCU, no prazo de 30 dias, os encaminhamentos realizados; ... ACÓRDÃO Nº 10636 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.191 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2023
... Amparo Legal: Lei federal n. 8.666/1993, Lei federal n. 10.520/2002, Lei federal n. 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.649 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2021
... 310010862016 NE002259 01/09/2021 30.300,00 Lei 10.520/2002 ... 310010862016 NE002256 01/09/2021 2.000,00 Lei 10.520/2002 ... 10636 ...
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Atos e Despachos do Governador
... se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93, lei 10.52/2002 e Lei 8.078/90. O ... prazo de vigência do Contrato nº 0001/2019 fica ... Protocolo 711233 ... PORTARIA/SEDUC N° 10636/2023 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... pagamento de verba salarial, no ano de 2002, pelo Município de Wagner ... Utinga, ... 25 de junho de 2020 ... incêndio. Procedimento; ... g.11) NBR 10636 – Paredes e divisórias sem função estrutural ... Determinação da ...